(1)

A anemia infeciosa dos equídeos (AIE) é uma doença viral que afeta apenas animais da família Equidae. O período de incubação costuma ser de uma a três semanas, mas pode prolongar-se até três meses. Os equídeos infetados permanecem infeciosos durante toda a vida e são potenciais transmissores da infeção a outros equídeos. Se a morte não resultar de um dos ataques clínicos agudos durante a viremia, a infeção por AIE pode não ser evidente, o que aumenta substancialmente a probabilidade de transmissão. A transmissão local ocorre por via da transferência de sangue de um equídeo infetado, através da interrupção do processo de alimentação de moscas do cavalo hematófagas e in utero para o feto. O principal meio de propagação da doença a longa distância é a deslocação de animais infetados e de sémen, óvulos e embriões desses animais, bem como o uso de agulhas contaminadas ou da infusão de produtos derivados de sangue que contenham o vírus.

(2)

A AIE é uma doença de notificação obrigatória em conformidade com o anexo I da Diretiva 2009/156/CE do Conselho (2). Além disso, a Diretiva 82/894/CEE do Conselho (3) dispõe que os surtos de AIE sejam notificados à Comissão e aos outros Estados-Membros através do Sistema de Notificação das Doenças dos Animais («SNDA»).

(3)

Ao contrário da situação zoossanitária noutros Estados-Membros, a AIE é endémica em certas partes da Roménia, e o programa nacional de erradicação ainda não está concluído. Por essa razão, a Decisão 2010/346/CE da Comissão (4) prevê medidas de proteção respeitantes à anemia infeciosa dos equídeos na Roménia.

(4)

Contudo, na reunião de junho de 2019 do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, as autoridades competentes da Roménia apresentaram aos outros Estados-Membros e à Comissão um relatório de situação que demonstrou que, em termos gerais, se registaram progressos na erradicação da doença e que certas partes da Roménia permaneceram indemnes da doença durante mais de 12 meses ou que a prevalência da doença ficou dentro dos limites observados a nível regional noutros Estados-Membros. Por conseguinte, é conveniente definir a parte do território da Roménia relativamente à qual devem ser aplicadas as medidas de proteção estabelecidas na Decisão 2010/346/UE.

(5)

O anexo da Decisão 2010/346/UE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,