(1)

É do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos que não figuram no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca ( 1 ).

(2)

Os produtos, relativamente aos quais deixou de ser do interesse da Comunidade manter uma suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum ou cuja designação é necessário alterar para ter em conta o progresso técnico, devem ser eliminados da lista constante do anexo do citado regulamento.

(3)

Os produtos cuja designação deve ser alterada devem ser considerados novos.

(4)

Tendo em centa o elevado número de alterações que produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, deverá, por motivos de clareza para o utilizador, efectuar-se a substituição total, com efeito a partir da data mencionada, do anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1255/96 deve ser, por conseguinte, alterado.

(6)

Dada a importância económica do presente regulamento, há que invocar o motivo de urgência previsto no ponto I, n.o 3, do protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e a aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias, sobre o papel dos parlamentos nacionais na União Europeia.

(7)

O presente regulamento deverá ser aplicado a partir de 1 de Janeiro de 2003, pelo que deverá entrar em vigor imediatamente,