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3.7.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 211/19 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/962 DA COMISSÃO
de 2 de julho de 2020
que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus para determinados produtos de construção
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011, os Organismos de Avaliação Técnica devem utilizar os métodos e critérios previstos nos Documentos de Avaliação Europeus, cujas referências se encontram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por esses documentos em relação às suas características essenciais. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de vários pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e adotou 19 Documentos de Avaliação Europeus. |
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(3) |
Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pelos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito aos seguintes produtos de construção:
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(4) |
Embora o Documento de Avaliação Europeu relativo a chapas tridimensionais pregadas para estruturas de madeira e o Documento de Avaliação Europeu relativo a vigas e pilares compósitos com base em madeira tenham sido emitidos para substituir as correspondentes guias de aprovação técnica europeia anteriores, os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica relativos aos outros 17 produtos de construção baseiam-se unicamente nos pedidos de avaliações técnicas europeias feitos por cada fabricante. |
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(5) |
Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências desses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(6) |
A lista de referências dos Documentos de Avaliação Europeus é publicada pela Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2). Por razões de clareza, as referências de novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista. |
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(7) |
A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(8) |
A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
(2) Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78).
ANEXO
São inseridas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 as seguintes linhas por ordem sequencial, segundo a ordem dos números de referência:
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030400-00-0605 |
Conjunto de impermeabilização com base em membranas poliméricas para paredes exteriores e interiores e pavimentos de locais húmidos e de piscinas |
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040465-00-0404 |
Sistemas ITE para paredes simples ou compostas, de madeira |
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040729-00-1201 |
Isolamento térmico realizado com lã mineral a granel |
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041389-00-1201 |
Placas de aglomerado de cortiça natural para isolamento térmico e acústico |
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130186-00-0603 |
Chapas tridimensionais pregadas para estruturas de madeira (substitui a especificação técnica «ETAG 015») |
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130118-01-0603 |
Parafusos e varões roscados para estruturas de madeira (substitui o DAE 130118-00-0603) |
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130287-00-0603 |
Prego perfilado de alumínio para estruturas de madeira |
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130308-00-0304 |
Compósito estrutural de madeira: lamelado de aparas de madeira orientadas (LSL) |
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130336-00-0603 |
Ligador pontual - Ligador em forma de cauda de andorinha para madeira lamelada cruzada |
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130367-00-0304 Denominação química |
Vigas e pilares compósitos com base de madeira (substitui a especificação técnica «ETAG 011») |
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160055-00-0301 |
Treliças para melhoria da resistência ao punçoamento de lajes fungiformes ou sapatas de fundação e lajes térreas |
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170011-00-0305 |
Elemento de isolamento térmico para paredes de alvenaria de edifícios |
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180023-00-0704 |
Regulador vertical centrífugo de caudal de águas de tempestade |
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200050-02-0102 |
Cestos, colchões e sacos para gabiões de malha hexagonal regular entrançada com pré-revestimento metálico e com ou sem um revestimento orgânico adicional por pintura (substitui o DAE 200050-01-0102) |
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220010-01-0402 |
Placas planas de plástico reciclado para revestimentos descontínuos de coberturas e de paredes exteriores autoportantes e/ou totalmente apoiados (substitui o DAE 220010-00-0402) |
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220062-00-0401 |
Lanternim com vidro de recobrimento colado ou fixado mecanicamente |
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220116-00-0401 |
Janela de cobertura fixa resistente ao fogo |
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332001-00-0602 |
Sistema de tensores para ligação de elementos prefabricados de betão |
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340275-00-0104 |
Sistemas compósitos de matriz inorgânica, fixados exteriormente, para reforço de estruturas de alvenaria e de betão |