3.7.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/19


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/962 DA COMISSÃO

de 2 de julho de 2020

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus para determinados produtos de construção

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011, os Organismos de Avaliação Técnica devem utilizar os métodos e critérios previstos nos Documentos de Avaliação Europeus, cujas referências se encontram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por esses documentos em relação às suas características essenciais.

(2)

Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de vários pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e adotou 19 Documentos de Avaliação Europeus.

(3)

Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pelos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito aos seguintes produtos de construção:

—

conjunto de impermeabilização com base em membranas poliméricas para as paredes e pavimentos interiores e exteriores de zonas húmidas e piscinas,

—

conjuntos para sistemas de isolamento térmico pelo exterior (sistemas ITE) com rebocos em paredes monocamada ou multicamada de madeira,

—

isolamento térmico realizado a partir de lã mineral a granel,

—

placas de aglomerado de cortiça natural para isolamento térmico e acústico,

—

chapas tridimensionais pregadas para estruturas de madeira,

—

parafusos e varões roscados para estruturas de madeira,

—

prego perfilado de alumínio para estruturas de madeira,

—

compósito estrutural de madeira: lamelado de aparas de madeira orientadas (LSL),

—

ligador pontual — ligador em forma de cauda de andorinha para madeira lamelada cruzada,

—

vigas e pilares compósitos com base de madeira,

—

treliças para melhoria da resistência ao punçoamento de lajes fungiformes ou sapatas de fundação e lajes térreas,

—

elemento de isolamento térmico para paredes de alvenaria de edifícios,

—

regulador vertical centrifugo de caudal de águas de tempestade,

—

cestos, colchões e sacos para gabiões de malha hexagonal regular entrançada com pré-revestimento metálico e com ou sem um revestimento orgânico adicional por pintura,

—

placas planas de plástico reciclado para revestimentos descontínuos de coberturas e de paredes exteriores autoportantes e/ou totalmente apoiados,

—

lanternim com vidro de recobrimento colado ou fixado mecanicamente,

—

janela de cobertura fixa resistente ao fogo,

—

sistema de tensores para ligação de elementos prefabricados de betão,

—

sistemas compósitos de matriz inorgânica fixados exteriormente para reforço de estruturas de alvenaria e de betão.

(4)

Embora o Documento de Avaliação Europeu relativo a chapas tridimensionais pregadas para estruturas de madeira e o Documento de Avaliação Europeu relativo a vigas e pilares compósitos com base em madeira tenham sido emitidos para substituir as correspondentes guias de aprovação técnica europeia anteriores, os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica relativos aos outros 17 produtos de construção baseiam-se unicamente nos pedidos de avaliações técnicas europeias feitos por cada fabricante.

(5)

Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências desses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia.

(6)

A lista de referências dos Documentos de Avaliação Europeus é publicada pela Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2). Por razões de clareza, as referências de novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista.

(7)

A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(8)

A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.

(2)  Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78).


ANEXO

São inseridas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 as seguintes linhas por ordem sequencial, segundo a ordem dos números de referência:

030400-00-0605

Conjunto de impermeabilização com base em membranas poliméricas para paredes exteriores e interiores e pavimentos de locais húmidos e de piscinas

040465-00-0404

Sistemas ITE para paredes simples ou compostas, de madeira

040729-00-1201

Isolamento térmico realizado com lã mineral a granel

041389-00-1201

Placas de aglomerado de cortiça natural para isolamento térmico e acústico

130186-00-0603

Chapas tridimensionais pregadas para estruturas de madeira

(substitui a especificação técnica «ETAG 015»)

130118-01-0603

Parafusos e varões roscados para estruturas de madeira

(substitui o DAE 130118-00-0603)

130287-00-0603

Prego perfilado de alumínio para estruturas de madeira

130308-00-0304

Compósito estrutural de madeira: lamelado de aparas de madeira orientadas (LSL)

130336-00-0603

Ligador pontual - Ligador em forma de cauda de andorinha para madeira lamelada cruzada

130367-00-0304 Denominação química

Vigas e pilares compósitos com base de madeira

(substitui a especificação técnica «ETAG 011»)

160055-00-0301

Treliças para melhoria da resistência ao punçoamento de lajes fungiformes ou sapatas de fundação e lajes térreas

170011-00-0305

Elemento de isolamento térmico para paredes de alvenaria de edifícios

180023-00-0704

Regulador vertical centrífugo de caudal de águas de tempestade

200050-02-0102

Cestos, colchões e sacos para gabiões de malha hexagonal regular entrançada com pré-revestimento metálico e com ou sem um revestimento orgânico adicional por pintura

(substitui o DAE 200050-01-0102)

220010-01-0402

Placas planas de plástico reciclado para revestimentos descontínuos de coberturas e de paredes exteriores autoportantes e/ou totalmente apoiados

(substitui o DAE 220010-00-0402)

220062-00-0401

Lanternim com vidro de recobrimento colado ou fixado mecanicamente

220116-00-0401

Janela de cobertura fixa resistente ao fogo

332001-00-0602

Sistema de tensores para ligação de elementos prefabricados de betão

340275-00-0104

Sistemas compósitos de matriz inorgânica, fixados exteriormente, para reforço de estruturas de alvenaria e de betão