32002A0822(02)

Parecer da Comissão de 13 de Agosto de 2002 relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Brunsbüttel (KKB), localizada na República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.° do Tratado Euratom

Jornal Oficial nº C 199 de 22/08/2002 p. 0003 - 0003


Parecer da Comissão

de 13 de Agosto de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Brunsbüttel (KKB), localizada na República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 199/03)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Em 17 de Janeiro de 2002, a Comissão Europeia recebeu do Governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Brunsbüttel (KKB).

Com base nestes dados, a Comissão considerou que o projecto dizia respeito a alterações de um projecto existente relativamente ao qual já se tinha emitido um parecer. A Comissão tomou ainda em consideração que a unidade de armazenamento intermédio para o combustível irradiado resultante dessas alterações está concebida para funcionar durante 40 anos, no máximo, e poderia permanecer operacional após a desactivação e o desmantelamento da central existente. Após consulta do grupo de peritos, a Comissão formula o seguinte parecer:

a) as alterações planeadas não requerem a modificação dos limites autorizados existentes para as descargas gasosas e líquidas;

b) as alterações planeadas não têm consequências sobre os resíduos radioactivos sólidos decorrentes do funcionamento da central existente;

c) as alterações planeadas não têm consequências sobre as descargas não programadas de substâncias radioactivas que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais do projecto existente.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Brunsbüttel (KKB), localizada na República Federal da Alemanha, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.