13.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/10


DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 11 de junho de 2013

que altera a Decisão 2006/784/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França

[notificada com o número C(2013) 3437]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2013/282/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Através da Decisão 2006/784/CE da Comissão, de 14 de novembro de 2006, relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França (2), foi autorizada a utilização de sete métodos de classificação das carcaças de suínos em França.

(2)

A França solicitou à Comissão que autorizasse a substituição da fórmula utilizada no método «CSB Image-Meater» de classificação de carcaças de suínos no seu território, uma vez que o atual método de classificação necessita de adaptação técnica. A França apresentou uma descrição pormenorizada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esta nova fórmula se baseia, o resultado do ensaio de dissecação e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas, no protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos preços (3).

(3)

O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização das novas fórmulas em causa. Esta fórmula deve, portanto, ser autorizada em França.

(4)

A Decisão 2006/784/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(5)

Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2006/784/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República Francesa.

Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2013.

Pela Comissão

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão


(1)   JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2)   JO L 318 de 17.11.2006, p. 27.

(3)   JO L 337 de 16.12.2008, p. 3.


ANEXO

Na Parte 6 («CSB Image-Meater») do anexo da Decisão 2006/784/CE, os pontos 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:

«2.

O “CSB Image-Meater” é constituído por uma câmara de vídeo, um PC equipado de um cartão de análise de imagens, um ecrã, uma impressora, um mecanismo de comando, um mecanismo de avaliação e de interfaces. As 4 variáveis do “Image-Meater” são todas medidas na linha divisória; os valores obtidos são transformados em estimativas da percentagem de carne magra por uma unidade central.

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:

Formula

em que:

Ŷ =

percentagem estimada de carne magra da carcaça,

G3 —

espessura mínima de gordura (incluindo o courato), em milímetros, medida sobre o músculo gluteus medius,

G4 —

espessura média de gordura (incluindo o courato) sobre as quatro vértebras lombares (denominadas Va, Vb, Vc, Vd) (em milímetros),

M3 —

espessura mínima de músculo, em milímetros, medida entre a extremidade anterior do músculo gluteus medius e a parte dorsal do canal medular,

M4 —

profundidade média do músculo nas quatro vértebras lombares (denominadas Va, Vb, Vc, Vd) (em milímetros).

A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 45 e 125 quilogramas.».