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13.6.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 161/10 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 11 de junho de 2013
que altera a Decisão 2006/784/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França
[notificada com o número C(2013) 3437]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(2013/282/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Através da Decisão 2006/784/CE da Comissão, de 14 de novembro de 2006, relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França (2), foi autorizada a utilização de sete métodos de classificação das carcaças de suínos em França. |
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(2) |
A França solicitou à Comissão que autorizasse a substituição da fórmula utilizada no método «CSB Image-Meater» de classificação de carcaças de suínos no seu território, uma vez que o atual método de classificação necessita de adaptação técnica. A França apresentou uma descrição pormenorizada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esta nova fórmula se baseia, o resultado do ensaio de dissecação e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas, no protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos preços (3). |
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(3) |
O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização das novas fórmulas em causa. Esta fórmula deve, portanto, ser autorizada em França. |
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(4) |
A Decisão 2006/784/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(5) |
Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2006/784/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A destinatária da presente decisão é a República Francesa.
Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2013.
Pela Comissão
Dacian CIOLOȘ
Membro da Comissão
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
ANEXO
Na Parte 6 («CSB Image-Meater») do anexo da Decisão 2006/784/CE, os pontos 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:
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«2. |
O “CSB Image-Meater” é constituído por uma câmara de vídeo, um PC equipado de um cartão de análise de imagens, um ecrã, uma impressora, um mecanismo de comando, um mecanismo de avaliação e de interfaces. As 4 variáveis do “Image-Meater” são todas medidas na linha divisória; os valores obtidos são transformados em estimativas da percentagem de carne magra por uma unidade central. |
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3. |
O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
em que:
A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 45 e 125 quilogramas.». |