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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/2871

8.11.2024

DECISÃO (UE) 2024/2871 DO CONSELHO

de 5 de novembro de 2024

que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Bélgica

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo belga,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 12 de março de 2024, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2024/863 (2) que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Bélgica.

(3)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Oliver PAASCH.

(4)

O Governo belga propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Liesa SCHOLZEN, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Abgeordnete im Parlament der Deutschsprachigen Gemeinschaft Belgiens (deputada ao Parlamento da Comunidade Germanófona da Bélgica),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeada para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Liesa SCHOLZEN, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral, Abgeordnete im Parlament der Deutschsprachigen Gemeinschaft Belgiens (deputada ao Parlamento da Comunidade Germanófona da Bélgica).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

VARGA M.


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13 (ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj).

(2)  Decisão (UE) 2024/863 do Conselho, de 12 de março de 2024, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Bélgica (JO L, 2024/863, 15.3.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/863/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2871/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)