|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2024/2871 |
8.11.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/2871 DO CONSELHO
de 5 de novembro de 2024
que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Bélgica
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo belga,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
|
(2) |
Em 12 de março de 2024, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2024/863 (2) que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Bélgica. |
|
(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Oliver PAASCH. |
|
(4) |
O Governo belga propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Liesa SCHOLZEN, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Abgeordnete im Parlament der Deutschsprachigen Gemeinschaft Belgiens (deputada ao Parlamento da Comunidade Germanófona da Bélgica), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeada para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Liesa SCHOLZEN, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral, Abgeordnete im Parlament der Deutschsprachigen Gemeinschaft Belgiens (deputada ao Parlamento da Comunidade Germanófona da Bélgica).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
VARGA M.
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13 (ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj).
(2) Decisão (UE) 2024/863 do Conselho, de 12 de março de 2024, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Bélgica (JO L, 2024/863, 15.3.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/863/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2871/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)