8.6.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 201/28


DECISÃO (UE) 2021/920 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 2 de junho de 2021

que nomeia três juízes do Tribunal de Justiça

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Os mandatos de catorze juízes e de seis advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2021.

(2)

Importa proceder a nomeações para prover esses lugares durante o período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027.

(3)

Foi proposta a candidatura de Siniša Rodin tendo em vista a renovação do seu mandato como juiz do Tribunal de Justiça.

(4)

Foi proposta a candidatura de François Biltgen tendo em vista a renovação do seu mandato como juiz do Tribunal de Justiça.

(5)

Foi proposta a candidatura de Zoltán Csehi para um primeiro mandato de juiz do Tribunal de Justiça.

(6)

O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027:

—

Siniša RODIN,

—

François BILTGEN,

—

Zoltán CSEHI.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 2 de junho de 2021.

O Presidente

N. BRITO