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8.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 201/28 |
DECISÃO (UE) 2021/920 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 2 de junho de 2021
que nomeia três juízes do Tribunal de Justiça
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os mandatos de catorze juízes e de seis advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2021. |
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(2) |
Importa proceder a nomeações para prover esses lugares durante o período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027. |
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(3) |
Foi proposta a candidatura de Siniša Rodin tendo em vista a renovação do seu mandato como juiz do Tribunal de Justiça. |
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(4) |
Foi proposta a candidatura de François Biltgen tendo em vista a renovação do seu mandato como juiz do Tribunal de Justiça. |
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(5) |
Foi proposta a candidatura de Zoltán Csehi para um primeiro mandato de juiz do Tribunal de Justiça. |
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(6) |
O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027:
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Siniša RODIN, |
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François BILTGEN, |
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Zoltán CSEHI. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 2 de junho de 2021.
O Presidente
N. BRITO