DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1995 que altera a Decisão 93/495/CEE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários do Canadá (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/549/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,

Considerando que a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados pelo Canadá para a importação de produtos da pesca na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 93/495/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/351/CE da Comissão (3); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente do Canadá;

Considerando que a autoridade competente do Canadá comunicou uma nova lista a que foram aditados 19 estabelecimentos, retirados 758 estabelecimentos e alteradas as informações acerca de quatro establecimentos;

Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos aprovados;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (4),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo B da Decisão 93/495/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

ANEXO

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