Jornal Oficial
da União Europeia
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Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/994 |
11.2.2025 |
Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho; lista dos portos na Irlanda do Norte em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
(C/2025/994)
A presente lista é publicada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho (1).
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Estado-Membro |
Portos designados |
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Bélgica |
Oostende Zeebrugge |
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Bulgária |
Бургас (Burgas) Варна (Varna) |
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Dinamarca |
Aalborg Aarhus Esbjerg Fredericia Frederikshavn (2) , (14) , (15) Hanstholm Hirtshals København Skagen |
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Alemanha |
Bremerhaven Cuxhaven Rostock (transbordos não autorizados) Sassnitz/Mukran (transbordos não autorizados) |
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Estónia |
Nenhum atualmente |
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Irlanda |
Bunagee (2) , (8) , (13) (transbordos não autorizados) Burtonport (2) , (8) , (9) (transbordos não autorizados) Castletown Berehaven (2) , (18) Dunmore East (2) , (8) , (10) (transbordos não autorizados) Glengad (2) , (8) , (13) (transbordos não autorizados) Greencastle (2) , (8) , (13) (transbordos não autorizados) Howth (2) , (8) , (10) (transbordos não autorizados) Malin Head (2) , (8) , (13) (transbordos não autorizados) Moville (2) , (8) , (11) (transbordos não autorizados) Quigley’s Point (2) , (8) , (12) (transbordos não autorizados) |
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Grécia |
Πειραιάς (Pireu) Θεσσαλονίκη (Salónica) |
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Espanha |
A Coruña A Pobra do Caramiñal Alacant/Alicante Algeciras Almería Barcelona Bilbao Cádiz Cartagena Castelló de la Plana (El Grao) Gijón (El Musel) Huelva Las Palmas de Gran Canaria (Puerto de la Luz) Málaga Marín Ribeira Santa Cruz de Tenerife Santander Tarragona València Vigo (Área Portuaria) Vilagarcía de Arousa |
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França |
Metrópole: Boulogne Le Havre Cherbourg en Cotentin Barneville-Carteret Granville Saint-Malo Roscoff Brest Douarnenez Concarneau Lorient Nantes - Saint-Nazaire La Rochelle Port la Nouvelle Sète Marseille Port Departamentos ultramarinos franceses: Le Port (La Réunion) Fort de France (Martinique) Port de Jarry (Guadeloupe) Port du Larivot (Guyane) |
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Croácia |
Ploče Rijeka Zadar – Gaženica Split – Sjeverna luka |
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Itália |
Ancona Brindisi Civitavecchia Fiumicino (2) Genova Gioia Tauro La Spezia Livorno Napoli Olbia Palermo Ravenna Reggio Calabria Salerno Taranto Trapani Trieste Venezia |
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Chipre |
Λεμεσός (Limassol) |
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Letónia |
Rīga Ventspils |
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Lituânia |
Klaipėda |
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Malta |
Valletta (Deepwater Quay, Laboratory Wharf, Magazine Wharf) Marsaxlokk Port (MT DIS Malta Freeport Distripark, MT MAR Marsaxlokk) DIS Malta Freeport Distripark, (Medserv Quay) |
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Países Baixos |
Vlissingen Scheveningen (2) Ijmuiden Harlingen Eemshaven Den Helder (2) Velsen (6) Amsterdam (6) Rotterdam (6) Stellendam (7) Den Oever (7) Oudeschild (7) Urk (7) Lauwersoog (7) Yerseke (7) |
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Polónia |
Gdańsk Gdynia Szczecin Świnoujście (2) |
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Portugal |
Aveiro [PT AVE 1] (2) Caniçal [PT CNL 1] Horta [PT HOR 1] (2) Lisboa [PT LIS 1] Peniche [PT PEN 1] (2) Ponta Delgada [PT PDL 1] Porto [PT OPO 1] Setúbal [PT SET 1] (2) Sines [PT SIE 1] Viana do Castelo [PT VDC 1] (2) |
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Roménia |
Constanța |
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Eslovénia |
Nenhum atualmente |
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Finlândia |
Helsinki (transbordos não autorizados) (19) |
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Suécia |
Ellös (2) , (3) , (5) (transbordos não autorizados) Karlskrona Handelshamnen (2) , (3) , (4) , (5) (transbordos não autorizados) Kungshamn (2) , (3) , (5) (transbordos não autorizados) Lysekil (2) , (3) , (5) (transbordos não autorizados) Nogersund (2) , (3) , (4) , (5) (transbordos não autorizados) Rönnäng (2) , (3) , (5) (transbordos não autorizados) Simrishamn (2) , (3) , (4) , (5) (transbordos não autorizados) Slite (2) , (3) , (4) , (5) (transbordos não autorizados) Smögen (2) , (3) , (4) , (5) (transbordos não autorizados) Strömstad (2) , (3) , (5) (transbordos não autorizados) Trelleborg (2) , (3) , (4) , (5) (transbordos não autorizados) |
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Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica |
Portos designados |
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Irlanda do Norte |
Londonderry Kilkeel Portavogie Ardglass Warrenpoint Bangor (Co. Down) Belfast |
(1) JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.
(2) Não é Posto de Inspeção Fronteiriço da UE (PIF).
(3) São autorizados os desembarques de quaisquer produtos da pesca provenientes de navios que arvorem o pavilhão da Noruega, da Islândia, de Andorra ou das Ilhas Faroé.
(4) Não são autorizados os desembarques de mais de 10 toneladas de arenque capturado nas zonas situadas fora do mar Báltico, de sarda e de carapau.
(5) Não são autorizados os desembarques de pescado congelado, com exceção dos provenientes de navios que arvorem o pavilhão da Noruega, da Islândia, de Andorra ou das Ilhas Faroé, nos casos assinalados com (1) (não um PIF).
(6) Desembarques aceites apenas de navios de pesca de comprimento superior a 59 m ou com tonelagem mínima de 1 200 BT.
(7) Apenas para navios de pesca do Reino Unido para trabalhos de manutenção e após aprovação pela Autoridade Neerlandesa de Segurança dos Produtos Alimentares e dos Bens de Consumo (NVWA). As verificações físicas do porão devem ser efetuadas entre as 8h00 e as 17h00 em qualquer dia de segunda-feira a sexta-feira, num porto não designado por (5) nem (6).
(8) Aceitam-se apenas desembarques por navios da Irlanda do Norte registados no Reino Unido.
(9) Aceitam-se apenas desembarques efetuados por navios de comprimento de fora a fora <18 m de espécies no estado fresco não sujeitas a TAC entre as 14h00 e as 20h00 de segunda-feira a sexta-feira.
(10) Aceitam-se apenas desembarques efetuados por navios de comprimento de fora a fora <26 m de todas as espécies demersais (em fresco ou congeladas) entre as 10h00 e as 22h00 de segunda-feira a sexta-feira.
(11) Aceitam-se apenas desembarques efetuados por navios de comprimento de fora a fora <18 m de moluscos bivalves vivos isentos da regulamentação UE sobre a pesca INN à terça-feira e à quarta-feira entre as 14h00 e as 20h00 nos meses de fevereiro, março, outubro, novembro e dezembro.
(12) Aceitam-se apenas desembarques efetuados por navios de comprimento de fora a fora <18 m de moluscos bivalves vivos isentos da regulamentação UE sobre a pesca INN de segunda-feira a sexta-feira entre as 10h00 e as 20h00 e aos sábados entre as 9h00 e as 17h00.
(13) Aceitam-se apenas desembarques efetuados por navios de comprimento de fora a fora <18 m de espécies no estado fresco não sujeitas a TAC de segunda-feira a sexta-feira entre as 10h00 e as 20h00 e aos sábados entre as 9h00 e as 17h00.
(14) São permitidas operações de desembarque e de transbordo de produtos da pesca frescos e serviços portuários.
(15) Não são autorizadas operações de desembarque e de transbordo de produtos da pesca congelados, exceto a partir de navios que arvoram o pavilhão das ilhas Faroé, da Islândia e da Noruega.
(16) Só é permitido o acesso aos serviços portuários e o carregamento de pescado.
(17) Só é permitido o acesso aos serviços portuários.
(18) Todas as apresentações aceitáveis nos postos de controlo não fronteiriços. Contudo, só podem desembarcar pescado congelado os navios de pesca registados na Irlanda do Norte, na Noruega, na Islândia ou nas Ilhas Faroé.
(19) Aceitam-se apenas desembarques efetuados entre as 8h00 e as 18h00. Não são permitidos transbordos.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/994/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)