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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/3126

8.5.2024

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11520 — SEFE / WIGA / WIGA GP)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/3126)

1.   

Em 30 de abril de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

SEFE Securing Energy for Europe GmbH («SEFE», Alemanha), controlada pelo Ministério Federal da Economia e da Ação Climática da Alemanha («BMWK», Alemanha),

—

WIGA Transport Beteiligungs-GmbH & Co. KG («WIGA», Alemanha), atualmente sob o controlo conjunto da SEFE e da Wintershall DEA AG («Wintershall», Alemanha), e

—

WIGA Verwaltungs-GmbH («WIGA GP», Alemanha), atualmente sob o controlo conjunto da SEFE e da Wintershall.

A SEFE vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da WIGA e da WIGA GP.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A SEFE é um fornecedor de gás natural com uma forte implantação no mercado alemão. As principais áreas de atividade da SEFE consistem, à escala mundial, no aprovisionamento, na comercialização e venda, no transporte e no armazenamento de gás natural e GNL,

—

A WIGA é uma sociedade gestora de participações sociais de empresas ativas na exploração de gasodutos de transporte de gás de alta pressão na Alemanha.

—

A WIGA GP é o sócio comanditado pessoalmente responsável da WIGA.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11520 — SEFE / WIGA / WIGA GP

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/3126/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)