15.12.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 423/3


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2080 DA COMISSÃO

de 9 de dezembro de 2020

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira


(1)   JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).


ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação (Código NC)

Fundamentos

1

2

3

Metades de tomate salgadas e secas, próprias para alimentação nesse estado. O teor de sal varia entre 10,65% e 17,35% em peso. De acordo com os diferentes níveis de teor de sal, o produto está subdividido em diferentes categorias de qualidade, servindo diferentes utilizações.

O processo de produção consiste no corte de tomates frescos, na sua salga e na sua subsequente exposição ao sol para secagem. A principal função da salga é condimentar e estabelecer diferentes categorias de qualidade. Como efeito acessório, a salga acelera a secagem e conserva o produto.

O produto é acondicionado em embalagens a vácuo de diferentes dimensões, em caixas de cartão, armazenadas a uma temperatura inferior a 5 °C.

2002 10 90

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 2002 , 2002 10 e 2002 10 90 .

A posição 0711 abrange os produtos hortícolas que tenham sido tratados unicamente para assegurar a sua conservação transitória durante o transporte ou a armazenagem antes da utilização, desde que permaneçam impróprios para a alimentação nesse estado. Como o produto em causa é próprio para a alimentação nesse estado, exclui-se a classificação na posição 0711 .

A posição 0712 abrange os produtos hortícolas secos que não tenham sido submetidos a qualquer outra preparação.

A salga não é um processo previsto no Capítulo 7. Considera-se que se trata de uma outra preparação, uma vez que os processos de secagem não exigem necessariamente a adição de sal. Consequentemente, exclui-se a classificação do artigo na posição 0712 .

Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 2002 10 90 como tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.