DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 1997 que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas em Espanha é, pelas suas características de qualidade, substancialmente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/85/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivínicola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1592/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, qualquer nova plantação de vinha está proibida até 31 de Agosto de 1998; que, todavia, esta disposição prevê que, para as campanhas de 1996/1997 e 1997/1998, os Estados-membros podem conceder autorizações para novas plantações em superfícies destinadas à produção de:

- vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) e

- vinhos de mesa designados por uma das seguintes menções: «Landwein», «vin de pays», «indicazione geografica tipica», «vino de la tierra», «vinho regional», «regional wine», etc, em relação aos quais a Comissão tenha reconhecido que a produção é, pelas suas características de qualidade, substancialmente inferior à procura;

Considerando que o Governo espanhol apresentou, em 3 de Dezembro de 1996, pedidos de aplicação desta disposição no respeitante a determinados vqprd;

Considerando que o exame desses pedidos permite verificar que os vqprd em causa satisfazem as condições exigidas; que o limite de 3 615 hectares previsto pelo regulamento não foi excedido;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos vinhos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os vqprd constantes do anexo satisfazem as condições previstas no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, desde que todos os vqprd de uma mesma região respeitem o aumento de superfície constante do mesmo anexo.

Artigo 2º

O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 31.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>