<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRCJ1972PTA.0100037501.case.xml"><NO.CASE>14/72</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61972J0014</NO.CELEX><NO.SEQ>0048.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>378</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>379</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>2</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="19721116">16.11.1972</DATE> — PROCESSO 14/72</LEFT><RIGHT>HEINZE/LANDESVERSICHERUNGSANSTALT RHEINPROVINZ</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT></P><P><DATE ISO="19721116">16 de Novembro de 1972</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: alemão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo 14/72,</P><PARTIES><PLAINTIFS><P>Helmut Heinze</P></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P>Landesversicherungsanstalt Rheinprovinz</P></DEFENDANTS></PARTIES><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Objecto:</P></TI></TITLE><P>Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Tratado CEE, pelo Bundessozialgericht Kassel (Quarta Secção), destinado a obter uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3 do Conselho, relativo à segurança social dos trabalhadores migrantes, designadamente dos seus artigos 26.<HT TYPE="SUP">o</HT> e 27.<HT TYPE="SUP">o</HT></P></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Decisão:</P></TI></TITLE><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>Uma disposição que estabelece um nexo directo entre a qualidade de inscrito num regime de seguro-pensão e a aquisição do direito às prestações a cargo dos organismos de seguro-pensão a favor dos beneficiários e seus familiares, por estes terem contraído a tuberculose, e com vista, nomeadamente, ao seu restabelecimento, deve ser considerada como abrangida por uma legislação de segurança social referida no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3.</TXT></NP><?PAGE NO="379"?><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>As prestações de segurança social que, sem terem relação com a <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>capacidade para obter rendimentos<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/> do segurado, são atribuídas também aos membros da sua família e visam principalmente o restabelecimento do doente e a protecção dos que o rodeiam, devem ser consideradas como prestações de doença na acepção da alínea a) do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3. Para efeitos de aquisição do direito a essas prestações, a totalização dos períodos de seguro cumpridos nos diferentes Estados-membros rege-se, por conseguinte, pelos artigos 16.<HT TYPE="SUP">o</HT> e seguintes do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3.</TXT></NP></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>