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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/107

10.1.2025

Parecer do Comité Económico e Social Europeu

De instalações de resíduos a instalações de recursos

(parecer de iniciativa)

(C/2025/107)

Relator:

Anastasis YIAPANIS

Correlator:

Michal PINTÉR

Conselheiros

Mihai IVAŞCU (do relator, Grupo III)

Alexandra ŠARINOVÁ (do correlator, Cat. 1)

Decisão da Plenária

18.1.2024

Base jurídica

Artigo 52.o, n.o 2, do Regimento

Competência

Comissão Consultiva das Mutações Industriais

Adoção em secção

24.9.2024

Adoção em plenária

23.10.2024

Reunião plenária n.o

591

Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)

243/1/4

1.   Conclusões e recomendações

1.1.

A produção de resíduos, impulsionada pelo crescimento da população, pela urbanização, pela industrialização e pelo desenvolvimento económico, exige práticas sustentáveis de gestão dos resíduos, a fim de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que se centrem em minimizar a sua produção através da prevenção e do reforço do potencial de reutilização. As empresas, os governos e os cidadãos procuram soluções sustentáveis para a gestão dos resíduos, o que implica passar de uma lógica linear de geração de resíduos a partir de produtos para abordagens de produção de recursos a partir de resíduos.

1.2.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) considera fundamental dar prioridade aos debates a nível da UE em matéria de gestão dos resíduos e aplicar uma estratégia revista destinada a acolher projetos pioneiros que visem reforçar a reciclagem e a recuperação de recursos, diminuindo simultaneamente a prevalência de aterros. Há que apoiar a indústria na implementação de soluções tecnológicas fiáveis e inovadoras, através de recursos financeiros orientados para a investigação e o desenvolvimento (I&D), para projetos-piloto e para a expansão de tecnologias de ponta relativas a instalações de recursos.

1.3.

A gestão eficiente dos resíduos além-fronteiras e a sua regulamentação como matéria-prima essencial, através de normas adequadas no âmbito do Regulamento REACH e de critérios de estabelecimento do fim do estatuto de resíduo, promoverão a inovação e estimularão os mercados de materiais secundários. O CESE apela para que a supervisão a nível da UE vise as infrações e racionalize a cadeia de produção com investimentos futuros.

1.4.

O Comité apela para a adoção de políticas adicionais a nível nacional e da UE que visem melhorar os sistemas de recolha de resíduos, investir em tecnologias avançadas de triagem, aplicar eficazmente a regulamentação existente e estabelecer em todos os Estados-Membros coimas harmonizadas de combate a atividades ilegais relacionadas com os resíduos. A aplicação de uma taxa de poluição, ao mesmo tempo que se abordam os custos de reciclagem, pode reforçar a justificação económica para a reciclagem.

1.5.

O CESE apoia a harmonização generalizada das normas aplicáveis aos materiais recuperados, a fim de garantir condições de concorrência equitativas para os materiais virgens e secundários em toda a União e evitar a sua regulamentação fragmentada a nível nacional.

1.6.

Várias tecnologias disponíveis, como as estações de produção de água a partir de resíduos, a produção de hidrogénio a partir de resíduos, a utilização das cinzas de incineração – de fundo e volantes –, as tecnologias de produção de combustível a partir de resíduos e o tratamento de águas residuais, têm potencial para substituir os paradigmas atuais de gestão dos resíduos por uma abordagem orientada para os recursos e promover a simbiose industrial. É necessário apoiar tecnologias de recuperação inovadoras e mercados funcionais de materiais recuperados, bem como adotar um quadro regulamentar que incentive a passar da eliminação de materiais não sustentáveis para a produção de materiais secundários de alta qualidade.

1.7.

O CESE apela para o aumento dos incentivos financeiros e do apoio ao desenvolvimento e à adoção de tecnologias inovadoras (como a Internet das coisas, a robótica inteligente, os tubos pneumáticos, a tecnologia das cadeias de blocos, a reciclagem química, as técnicas avançadas de separação de materiais, os drones e a imagiografia por satélite), respeitando simultaneamente o princípio da hierarquia dos resíduos. O financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) destinado à gestão dos resíduos deve ser alargado e racionalizado, a fim de dar prioridade aos investimentos que apoiam a recuperação integrada de recursos a partir de resíduos.

1.8.

Em consonância com as prioridades estabelecidas no Pacto Azul Europeu, o CESE apoia firmemente a recuperação máxima dos nutrientes presentes em águas residuais, lamas de depuração e outras fontes através da adoção de boas práticas em matéria de métodos de tratamento, de reciclagem e de recuperação de recursos que visem captar minerais valiosos.

1.9.

O CESE reconhece que são necessários programas específicos de melhoria de competências e de requalificação para os trabalhadores do setor dos resíduos. As transformações ecológica e digital estão a alterar a natureza e o âmbito dos empregos nesse setor, exigindo investimentos adicionais em capital humano, em todos os níveis de competências e em todas as funções. O CESE defende a participação contínua dos parceiros sociais na conceção e execução desses programas, a fim de facilitar uma compreensão comum dos desafios setoriais e das soluções para os trabalhadores.

1.10.

O apoio à participação ativa dos órgãos de poder local e regional na transição da gestão dos resíduos para a recuperação integrada de recursos é fundamental para promover a economia circular. Cumpre reforçar a governação a nível municipal no sentido de desenvolver as competências, capacidades e aptidões necessárias para investimentos novos e quadros regulamentares que promovam a inovação na gestão dos resíduos e dos recursos.

1.11.

O CESE considera necessário promover e financiar campanhas de informação que sensibilizem os cidadãos da UE para a prevenção de resíduos, a responsabilidade do produtor e a proteção do ambiente. A educação dos cidadãos em matéria de gestão dos resíduos, de reciclagem e de economia circular promoverá mudanças de comportamento essenciais.

2.   Observações gerais

2.1.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (1), são gerados anualmente a nível mundial 2,1 mil milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, prevendo-se que este volume aumente para 3,8 mil milhões de toneladas até 2050. A produção de resíduos é um resultado inevitável do crescimento demográfico, da urbanização, da industrialização e do desenvolvimento económico. A Comissão Europeia salienta que «metade das emissões de gases com efeito de estufa e mais de 90 % da perda de biodiversidade e da pressão sobre os recursos hídricos advêm da extração e da transformação de recursos» (2).

2.2.

A integração de práticas sustentáveis de gestão dos resíduos é crucial para alcançar os ODS e promover um futuro mais sustentável. A via mais eficaz neste sentido consiste em minimizar a produção de resíduos na fonte, começando pela prevenção e dando maior ênfase à possibilidade de reutilização. Num sistema verdadeiramente circular, os resíduos são apenas um conjunto de recursos que ainda não foram devidamente triados ou tratados (mas que podem sê-lo). No entanto, quando todas as reservas de matérias-primas virgens estiverem esgotadas, os resíduos serão a sua única fonte.

2.3.

Os resíduos podem ser definidos, em termos gerais, como o resultado indesejado do consumo e da produção. Ainda assim, são tão diversos como as suas fontes e podem ser classificados de várias formas (por material, tipo de produto, fonte, nível de perigo, etc.). O presente parecer do CESE incide sobretudo nos resíduos sólidos urbanos, designadamente nos resíduos gerados pelos agregados familiares, pelo comércio retalhista, pelas pequenas empresas, pelos serviços públicos e por entidades semelhantes. Excluem-se os resíduos não urbanos, como os resíduos da construção, da indústria e da atividade agrícola ou os resíduos médicos.

2.4.

O objetivo de garantir o acesso às matérias-primas, evitando simultaneamente a dependência excessiva de países terceiros, tornou-se um desafio ambiental e geopolítico significativo para a UE. A recuperação de energia e materiais a partir de resíduos ajuda a reduzir a necessidade de extrair combustíveis fósseis e matérias-primas e minimiza as emissões de gases com efeito de estufa associadas à extração, sendo simultaneamente benéfica para a segurança do aprovisionamento de energia e matérias-primas na UE.

2.5.

A gestão dos resíduos na UE assenta numa «hierarquia dos resíduos» de cinco patamares, estabelecida e tornada juridicamente vinculativa pela Diretiva-Quadro Resíduos (3), e obriga as empresas da UE a aplicarem as melhores técnicas disponíveis para a gestão dos resíduos (4). A deposição em aterro é a opção «menos desejável» (operação de eliminação), seguida dos processos de produção de energia a partir de resíduos (por incineração). A deposição massiva em aterro tem o potencial de destruir materiais e nutrientes valiosos que poderiam ser recuperados, mas muitos Estados-Membros da UE dependem fortemente desta opção. Numa altura em que as empresas, os governos e os cidadãos procuram soluções sustentáveis para a gestão dos resíduos, é necessário passar de um paradigma linear de geração de resíduos a partir de produtos para uma lógica de produção de recursos a partir de resíduos.

3.   Tratar os resíduos como um recurso

3.1.

Embora reconheça os esforços envidados na atual legislação da UE sobre resíduos, o CESE destaca a necessidade de dar prioridade a debates a nível da UE que incidam sobre a gestão e a legislação em matéria de resíduos. Esses debates devem focar estratégias atualizadas, tecnologias inovadoras e técnicas de gestão, promovendo os princípios da circularidade e eliminando os obstáculos regulamentares que impedem o desenvolvimento de um sistema circular. Há que alinhar estes debates pelos objetivos estabelecidos pela UE no Regulamento Embalagens e Resíduos de Embalagens, na Diretiva-Quadro Resíduos, na Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas e no Regulamento Transferências de Resíduos. Recomenda-se que se fixem metas de recuperação para materiais como o fósforo, o nitrogénio e os metais e que se aplique a lógica dos «resíduos como um recurso» em toda a legislação nova e revista da UE, a fim de evitar que a utilização de matérias-primas valorizadas a partir de resíduos esteja sujeita a sanções económicas ou regulamentares desnecessárias. No Regulamento Matérias-Primas Críticas, coloca-se uma ênfase mais forte e mais abrangente na reciclagem.

3.2.

É necessário implementar tecnologias eficazes de gestão dos resíduos, a fim de reforçar a reciclagem e a recuperação, diminuindo simultaneamente a prevalência de aterros. A UE deve apoiar a indústria na implantação das soluções tecnológicas mais recentes, tendo por objetivo introduzi-las e aplicá-las em larga escala. Um apoio financeiro adequado e direcionado para a I&D, para projetos-piloto e para a expansão de tecnologias inovadoras relativas a instalações de recursos diminuirá os seus custos. As vertentes de financiamento do BEI consagradas à gestão dos resíduos devem ser reforçadas e racionalizadas, de modo a privilegiar os investimentos que contribuem para a transição para a economia circular e para a recuperação integrada de recursos a partir de resíduos. A distribuição do apoio financeiro deve ter em conta os aspetos de natureza territorial.

3.3.

É necessário desenvolver parâmetros de desempenho e indicadores normalizados para melhorar os procedimentos de gestão dos resíduos, que abranjam uma vasta gama de dimensões, indo além dos aspetos de ordem puramente económica ou ambiental e integrando fatores sociais.

3.4.

O Comité instou «[a] UE [a] apoiar a sua indústria de tratamento e transformação de resíduos através da preparação de matérias-primas secundárias para a sua reciclagem nos processos de produção e [a] alterar a legislação vigente em matéria de resíduos, a fim de privilegiar a reciclagem e a circularidade das matérias-primas críticas e estratégicas com o maior potencial técnico e económico de reciclagem» (5). Para dar resposta ao custo da reciclagem, a introdução de uma taxa de poluição pode contribuir para criar uma lógica de mercado para a reciclagem.

4.   Transição da gestão dos resíduos convencional para uma gestão dos recursos integrada e abrangente

4.1.

O CESE apela para o reforço do funcionamento e da eficácia dos aterros através da implementação de novas infraestruturas, tratamentos e ferramentas tecnológicas. A Europa necessita de técnicas de separação mais eficientes, devendo privilegiar a produção de energia a partir de resíduos e as instalações integradas de recuperação de recursos em detrimento dos aterros, na medida em que tal permite tratar os resíduos sólidos de forma a produzir eletricidade e outros materiais de produção.

4.2.

A promoção de colaborações com centros de investigação, a par do desenvolvimento de tecnologias de ponta, pode fomentar a inovação no domínio da produção de energia a partir de resíduos, aumentando assim a eficiência dos recursos graças à redução dos resíduos depositados em aterro e à preservação das matérias-primas. O CESE salienta que o planeamento no âmbito da produção de energia a partir de resíduos deve respeitar o princípio da hierarquia dos resíduos, tendo em conta considerações relacionadas com o ciclo de vida, e apela para uma política e um apoio financeiro (por exemplo, mediante o reconhecimento da produção de energia a partir de resíduos nos Regulamentos Delegados Taxonomia da UE) que estabeleçam uma justificação comercial e ambiental para as tecnologias de produção de energia a partir de resíduos que incorporem processos de recuperação de materiais, como o processamento de cinzas de fundo e a extração de metais, a fim de ajudar a recuperar matérias-primas secundárias e nutrientes e reduzir os resíduos perigosos e a deposição em aterro.

4.3.

A futura legislação em matéria de resíduos, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros, deve reconhecer o contributo sistémico das instalações de recursos, apoiar a recuperação de recursos a partir de resíduos e classificar as instalações – como as instalações de recuperação de recursos ou as estações de tratamento de águas residuais – enquanto centros de recursos capazes de fornecer não só combustível para aquecimento, eletricidade ou água, mas também carbono capturado, nutrientes, metais recuperados e matérias orgânicas, em alternativa às matérias virgens. Os resíduos devem ser considerados e regulamentados como uma matéria-prima essencial, nomeadamente através do estabelecimento de normas REACH adequadas e de critérios oportunos para estabelecer o fim do estatuto de resíduo, bem como da gestão eficiente das transferências de resíduos transfronteiras. O estabelecimento do fim do estatuto de resíduo em prol de materiais novos e inovadores promoverá a inovação e estimulará os mercados de materiais secundários. É importante que haja um controlo a nível da UE, uma vez que as infrações à gestão dos resíduos ocorrem frequentemente nos casos em que a supervisão é mais fraca.

4.4.

Os Estados-Membros devem esforçar-se por absorver ao máximo os fundos da UE e direcionar o investimento para uma economia circular. O CESE apela para a adoção de políticas adicionais a nível nacional e da UE que se centrem na melhoria dos sistemas de recolha e separação de resíduos e, acessoriamente, no investimento em tecnologias avançadas de triagem, com vista a maximizar as taxas de reciclagem. A separação na fonte é uma das operações mais importantes no início da cadeia de gestão dos resíduos e constitui o esforço decisivo para garantir uma reciclagem de qualidade, envolvendo simultaneamente a participação direta dos consumidores. Além disso, a aplicação da regulamentação existente em matéria de gestão dos resíduos deve ser acompanhada de medidas novas que visem assegurar o seu cumprimento e minimizar as atividades ilegais relacionadas com os resíduos. A este respeito, cumpre aplicar um nível harmonizado de coimas em todos os Estados-Membros.

4.5.

Entre as tecnologias disponíveis para futuras instalações integradas de recuperação de recursos, várias têm potencial para substituir a gestão dos resíduos atual por uma abordagem orientada para os recursos. Tal inclui estações e sistemas integrados de produção de água a partir de resíduos, que utilizam energia proveniente de resíduos para operar instalações de dessalinização da água do mar. A tecnologia de produção de hidrogénio a partir de resíduos utiliza a eletricidade produzida através de processos de incineração para produzir hidrogénio renovável e hipocarbónico de origem local. As cinzas de incineração – quer de fundo quer volantes –, que são resíduos da incineração, têm potencial enquanto fontes de matérias-primas secundárias. É essencial incentivar a nível da UE a recuperação de metais, minerais, agregados, potássio, sódio e cálcio sob a forma de sal, através de legislação adequada e da eliminação dos obstáculos regulamentares que incentivam atualmente à deposição em aterro. Além disso, várias tecnologias de produção de combustível a partir de resíduos (biogás, metano, gás de síntese, combustíveis sintéticos, etc.) podem evitar que quantidades significativas de resíduos sólidos urbanos acabem em aterros. No que respeita ao tratamento de águas residuais, a integração da recuperação do fósforo na gestão sustentável das lamas residuais também exige um quadro regulamentar adequado.

4.6.

Atualmente, os Estados-Membros da UE gerem os materiais recuperados supramencionados a nível nacional, sem regulamentação ou cobertura legislativa à escala europeia. Tal dificulta a sua reutilização circular e a sua plena valorização. Serão necessárias várias ações políticas para promover a recuperação de recursos a partir destas substâncias, juntamente com normas e políticas previsíveis e estáveis que assegurem uma boa relação custo-eficácia destas tecnologias. Há que apoiar tecnologias de recuperação inovadoras e mercados funcionais para os materiais recuperados, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas. O quadro regulamentar deve incentivar a transição da eliminação de materiais não sustentáveis para a produção de materiais secundários de alta qualidade. É necessário prever processos de autorização e de licenciamento bem concebidos e flexíveis para as substâncias químicas, a fim de manter a qualidade das matérias de base destinadas a transformação ulterior.

4.7.

É necessário eliminar vários obstáculos regulamentares de modo a concretizar a passagem para a produção de recursos a partir de resíduos e alcançar uma economia totalmente circular. O CESE recomenda a revisão da legislação da UE que proíbe a utilização de matérias-primas recicladas e de nutrientes recuperados em vários setores, designadamente a agricultura e a agricultura biológica, a criação de animais, a aquicultura, entre outros, em estreita consulta com a indústria. A regulamentação deve dar prioridade à qualidade dos produtos em detrimento da origem, e as condições de mercado devem ser ajustadas para garantir condições de concorrência equitativas entre os materiais reciclados e os materiais virgens.

4.8.

Em consonância com o Pacto Azul Europeu (6), o CESE defende firmemente a recuperação máxima dos nutrientes presentes em águas residuais, lamas de depuração e outras fontes, através da adoção de boas práticas em matéria de métodos de tratamento, de reciclagem e de recuperação, a fim de captar o nitrogénio, o fósforo e o potássio. A recuperação ajudaria a reduzir as importações desses materiais para a UE, empregando simultaneamente tecnologias avançadas de remoção de metais pesados e microplásticos, evitando assim a contaminação e a acumulação no solo. É essencial dar prioridade às tecnologias de recuperação do fósforo e de outros materiais, a fim de facilitar a transição para uma economia totalmente circular da água e para uma gestão das águas e das lamas residuais. Há que elaborar uma estratégia específica para a recuperação sustentável de recursos a partir das águas residuais, com ações direcionadas a nível da UE e dos Estados-Membros, a fim de incentivar os operadores de estações de tratamento de águas residuais a assumirem estas tarefas adicionais e a assegurarem a elevada qualidade do afluxo de águas residuais para recuperação.

Outras soluções inovadoras

4.9.

Na Europa, existem inúmeras tecnologias emergentes no domínio da gestão dos resíduos que utilizam a Internet das coisas para melhorar a eficiência na recolha de lixo. A Internet das coisas permite integrar sensores nos contentores de lixo, de modo a monitorizar os níveis de enchimento em tempo real, otimizando as rotas e os horários da recolha de lixo. É possível programar robôs inteligentes para distinguirem de forma rápida e precisa os vários materiais, e já há centros de reciclagem que integram esta tecnologia para melhorar a eficiência e a precisão das instalações de reciclagem. A colocação de tubos pneumáticos por baixo dos contentores de lixo públicos permitiria transportar os resíduos diretamente para as estações de tratamento dos resíduos, tornando desnecessária a recolha tradicional de lixo. A tecnologia das cadeias de blocos pode ser utilizada para localizar e rastrear os resíduos ao longo do seu ciclo de vida, garantindo a transparência e a responsabilização no âmbito dos processos de gestão dos resíduos. A reciclagem química e as técnicas avançadas de separação dos materiais podem melhorar a qualidade e a eficiência dos processos de reciclagem. Os drones e a imagiografia por satélite podem ser utilizados para monitorizar por via aérea os locais de deposição de resíduos, as atividades ilegais de descarga e a gestão dos aterros, melhorando a vigilância e os esforços de controlo do cumprimento.

4.10.

O CESE apela para o aumento dos incentivos financeiros e do apoio a essas tecnologias e práticas no domínio da gestão dos resíduos, respeitando ao mesmo tempo a hierarquia dos resíduos. O CESE já afirmou que, para tal, cabe «[adotar] políticas que visem a construção de novas instalações de reciclagem e a modernização tecnológica das já existentes, inclusive através dos planos nacionais de recuperação e resiliência» (7).

5.   Capital humano e sensibilização

5.1.

Os trabalhadores do setor dos resíduos terão de se adaptar às novas tecnologias através da melhoria de competências e da requalificação. Há que garantir investimentos adequados em infraestruturas de capital humano, associando plenamente os parceiros sociais. A transição para uma indústria dos resíduos mais circular deverá criar mais postos de trabalho, pois os processos avançados de recuperação de recursos têm, por norma, uma maior intensidade do fator trabalho do que a deposição em aterro ou a incineração. As projeções indicam que, só no domínio da gestão dos resíduos, poderiam ser criados mais 50 000 postos de trabalho, caso a economia verde fosse plenamente implementada (8). Além disso, prevê-se um aumento do nível de competências dos trabalhadores no domínio da gestão dos resíduos, abrangendo uma gama mais vasta de competências digitais e conhecimentos de engenharia especializados em matéria de produtos, resultados e processos.

5.2.

A reavaliação da abordagem da UE em matéria de gestão dos resíduos terá influência direta na necessidade de reforçar a educação e a formação dos trabalhadores, o que inclui uma maior sensibilização dos trabalhadores para os princípios da sustentabilidade e para as tecnologias inovadoras, bem como uma maior tónica nos princípios de saúde e segurança. Um diálogo social sólido a nível setorial pode facilitar uma compreensão comum destes requisitos e fornecer soluções aceites por todas as principais partes interessadas. Cabe apoiar e facilitar a colaboração contínua com os parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes a nível interprofissional, nacional e da UE.

5.3.

Os órgãos de poder local e regional são os grandes dinamizadores das iniciativas de gestão da produção de recursos a partir de resíduos, defendendo o desenvolvimento sustentável e a economia circular. Gerem infraestruturas, aplicam a regulamentação, lidam com a recolha e a eliminação de resíduos e sensibilizam os cidadãos. É fundamental que participem ativamente na transição da gestão dos resíduos para uma recuperação de recursos totalmente integrada, a fim de promover a economia circular e implementar projetos inovadores. O apoio à governação a nível municipal é essencial para capacitar os órgãos de poder local no desenvolvimento das competências, capacidades e aptidões necessárias à realização de novos investimentos e de um quadro regulamentar que incentive a inovação na gestão dos resíduos e dos recursos.

5.4.

O CESE considera que importa promover e financiar campanhas de informação que sensibilizem os cidadãos da UE para a prevenção e a redução dos resíduos, a responsabilidade do produtor e a proteção do ambiente. A população da UE desempenha um importantíssimo papel na transição para a circularidade, tornando indispensável a sua participação nessas campanhas. Além disso, há que dar prioridade à proteção de dados, a fim de assegurar que o setor da gestão dos resíduos da UE cumpre a regulamentação, reforça a eficiência operacional e mantém a confiança do público e de outras partes interessadas.

5.5.

O Comité preconiza programas e campanhas de informação que promovam a reutilização, a reciclagem e a recuperação de materiais, a fim de reduzir a dependência dos aterros e da incineração sem valorização energética. A educação dos cidadãos em matéria de gestão dos resíduos, de reciclagem e de economia circular promoverá uma mudança de comportamento fundamental.

Bruxelas, 23 de outubro de 2024.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Oliver RÖPKE


(1)   «Global Waste Management Outlook 2024» [Perspetivas de gestão dos resíduos à escala mundial em 2024] (unep.org).

(2)   Um novo Plano de Ação para a Economia Circular.

(3)   Texto consolidado: Diretiva 2008/98/CE.

(4)  A gestão dos resíduos da UE assenta na «hierarquia dos resíduos» de cinco patamares prevista na Diretiva-Quadro Resíduos, que estabelece uma ordem de preferência para a gestão e a eliminação dos resíduos.

(5)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020 [COM(2023) 160 final — 2023/0079 (COD)] e Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas essenciais para apoiar a dupla transição [COM(2023) 165 final] ( JO C 349 de 29.9.2023, p. 142).

(6)   Declaração do CESE em prol de um Pacto Azul Europeu.

(7)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Reciclagem sustentável, utilização de matérias-primas secundárias e transição justa na indústria europeia dos metais ferrosos e não ferrosos (parecer de iniciativa) ( JO C 140 de 21.4.2023, p. 1).

(8)  Friends of the Earth, 2010, «More jobs, less waste: Potential for job creation through higher rates of recycling in the UK and EU» [Mais empregos, menos desperdício: potencial de criação de emprego através de taxas de reciclagem mais elevadas no Reino Unido e na UE].


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/107/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)