15.7.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 187/174


DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 24 de Abril de 2007

sobre o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005

(2008/534/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005 (1),

Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005 acompanhado das respostas do Centro (2),

Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o artigo 276.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), e, nomeadamente, o artigo 185.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (4), e, nomeadamente, o artigo 23.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5) e, nomeadamente, o seu artigo 94.o,

Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0119/2007),

1.

Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2005:

Conta de gestão relativa ao exercício de 2005  (6)

(em milhares de euros)

 

2005

RECEITAS

 

Subvenção da CE (ao orçamento operacional da Agência)

3 402 280,45

Receitas provenientes de taxas

 

Outras receitas

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS (a)

3 402 280,45

DESPESAS

 

Título I: Pessoal

 

Pagamentos

- 500 909,02

Dotações transitadas

- 361 771,74

Título II: Despesas de Funcionamento

 

Pagamentos

- 597 024,15

Dotações transitadas

- 534 581,62

Título III: Despesas Operacionais

 

Pagamentos

-69 773,55

Dotações transitadas

- 540 654,36

TOTAL DAS DESPESAS (b)

-2 604 714,44

RESULTADO DO EXERCÍCIO (a - b)

797 566,01

Anulação de dotações de pagamento por utilizar transitadas do exercício anterior

 

Ajustamento para a transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afectadas

 

Diferenças cambiais (ganho +/perda -)

-10 168,55

Saldo da execução orçamental do exercício

787 397,46

Parte da subvenção a reembolsar à CE

- 787 397,46

Impacto nos activos

 

Impacto dos activos e amortizações

222 011,07

Impacto nos passivos do exercício

 

Transições

1 437 007,72

Passivos

- 363 538,58

Outros ajustamentos

 

Encargos pendentes

- 448 377,86

Acréscimos e diferimentos

20 636,80

Bens em trânsito

63 108,90

Pagamento de serviços pela Comissão

-8 490,00

Receitas excepcionais

31 250,85

Resultado dos ajustamentos económicos do exercício (e)

953 608,90

NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados do Centro. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.

2.

Aprova o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005;

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director Executivo do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Presidente

Hans-Gert PÖTTERING

O Secretário-Geral

Harald RØMER


(1)   JO C 266 de 31.10.2006, p. 31.

(2)   JO C 312 de 19.12.2006, p. 54.

(3)   JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

(4)   JO L 142 de 30.4.2004, p. 1.

(5)   JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(6)  Apenas se apresentam valores relativos a 2005 por se tratar de uma agência criada recentemente.