2003/596/CE,Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 23 de Julho de 2003, relativa à nomeação de juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Jornal Oficial nº L 203 de 12/08/2003 p. 0045 - 0045
Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros de 23 de Julho de 2003 relativa à nomeação de juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (2003/596/CE, Euratom) OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 223.o, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 139.o, Considerando o seguinte: (1) Em 6 de Outubro de 2003 terminam os mandatos de Claus GULMANN, Fidelma MACKEN Gil Carlos RODRÌGUEZ IGLESIAS, Allan ROSAS, Romain SCHINTGEN, Vassilios SKOURIS, Melchior WATHELET, juízes, e de Siegbert ALBER, Francis JACOBS, Jean MISCHO e Dámaso RUIZ-JARABO COLOMER, advogados-gerais, do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. (2) É conveniente renovar parcialmente os membros do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 2003 e 6 de Outubro de 2009, inclusive, DECIDEM: Artigo 1.o 1. São nomeados juízes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 2003 e 6 de Outubro de 2009, inclusive: Claus GULMANN Koen LENAERTS Fidelma MACKEN Allan ROSAS Romain SCHINTGEN Rosario SILVA de LAPUERTA Vassilios SKOURIS. 2. São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 2003 e 6 de Outubro de 2009, inclusive: Francis JACOBS Juliane KOKOTT Luis Miguel POIARES PESSOA MADURO Dámaso RUIZ-JARABO COLOMER. Artigo 2.o A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2003. O Presidente U. Vattani