2002R2287 — PT — 01.01.2002 — 000.001
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Rectificado por:
|
Rectificação, JO L 053, 28.2.2003, p. 65 (2287/02) |
REGULAMENTO (CE) N.o 2287/2002 DO CONSELHO
de 16 de Dezembro de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 26.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:|
(1) |
A 20 de Dezembro de 1996, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais ( 1 ). É conveniente assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satisfação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão. Por conseguinte, é adequado abrir novos contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade de determinados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mercados desses produtos. |
|
(2) |
Determinados produtos constantes do quadro que figura no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96, relativamente aos quais a Comunidade já não tem interesse em manter um contingente pautal comunitário, devem ser retirados. |
|
(3) |
Tendo em conta o grande número de alterações com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003 e por motivos de clareza para o utilizador, importa introduzir essas alterações mediante a substituição do quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 pelo quadro que figura no anexo I do presente regulamento. |
|
(4) |
O volume do contingente para certos contingentes pautais comunitários é insuficiente para corresponder às necessidades da indústria comunitária durante o actual período do contingente. Estes contingentes deverão ser aumentados, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002 ou de 1 de Julho de 2002, consoante a data de início dos mesmos e por conseguinte, a entrada em vigor imediata do presente regulamento deve ser prevista. |
|
(5) |
Os contingentes pautais para certos produtos de ferro e de aço abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço passaram, a partir do termo da vigência desse Tratado, a ser abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia. Convém por conseguinte inserir, no Regulamento (CE) n.o 2505/96, um anexo separado em que sejam indicados esses contingentes. |
|
(6) |
Assim sendo, o referido Regulamento (CE) n.o 2505/96 deve ser alterado, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 2505/96 é alterado do seguinte modo:
1. O n.
o
1 do artigo 1.
o
passa a ter a seguinte redacção:
«1. Os direitos de importação aplicáveis às mercadorias enumeradas nos anexos I e III são suspensos à taxa do direito indicada para os períodos e montantes indicados para cada produto.»
2. O quadro constante do anexo I é substituído pelo quadro que consta do anexo I do presente regulamento.
3. O anexo II do presente regulamento é aditado como anexo III.
Artigo 2.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96, relativo ao período do contingente entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002 é alterado do seguinte modo:
— número de ordem 09.2711: o montante do contingente pautal é alterado para 375 000 toneladas,
— número de ordem 09.2837: o montante do contingente pautal é alterado para 450 toneladas,
— número de ordem 09.2959: o montante do contingente pautal é alterado para 77 000 toneladas.
Artigo 3.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96, relativo ao período do contingente de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 é alterado do seguinte modo:
— número de ordem 09.2902: o montante do contingente pautal é alterado para 20 000 unidades,
— número de ordem 09.2935: o montante do contingente pautal é alterado para 70 000 toneladas.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003, excepto no que se refere ao artigo 2.o, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002, e ao artigo 3.o, aplicável a partir de 1 de Julho de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
«ANEXO I
|
Número de ordem |
Código NC |
Subdivisão TARIC |
Designação das mercadorias |
Volume do contingente |
Taxa dos direitos do contingente (em %) |
Período do contingente |
|
09.2602 |
ex292151 19 |
10 |
o-fenilenodiamina |
1 800 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2603 |
ex293100 95 |
15 |
Tetrassulfureto de bis(3-trietóxissililpropilo) |
2 000 toneladas |
0 |
1.1-31.12. |
|
09.2604 |
ex390530 00 |
10 |
Sal de sódio do acetal parcial de 5-(4-azido-2-sulfobenzilideno)-3-(formilpropil)rodanina com poli(álcool vinílico) |
100 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2605 |
ex382490 99 |
78 |
Dispersão química à base de prata e paládio do tipo utilizado em revestimentos de ecrãs, com um teor, em peso, não superior a 0,4 % de cada um dos metais |
80 000 litros |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2606 |
ex382490 99 |
79 |
Solução de sílica, destinada a ser utilizada como agente de polimento no fabrico de produtos da subposição 8542 21 01 () |
1 200 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2607 |
ex292250 00 |
60 |
Hidrogenofumarato de fesoterodina (INN) |
30 kg |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2609 |
ex281122 00 |
20 |
Fumo de sílica, destinado a ser utilizada como agente de polimento no fabrico de produtos da subposição 8542 21 01 () |
1 000 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2610 |
ex292520 00 |
20 |
Cloreto de (clorometileno)dimetilamónio |
100 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2611 |
ex282619 00 |
10 |
Fluoreto de cálcio em pó, com um teor total de alumínio, de magnésio e de sódio igual ou inferior a 0,25 mg/kg |
55 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2612 |
ex292159 90 |
30 |
Dicloridrato de 3,3′-diclorobenzidina |
100 toneladas |
3,5 |
►C1 1.1.-30.6.2003 ◄ |
|
09.2703 |
ex282530 00 |
10 |
Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente à fabricação de ligas () |
13 000 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2711 |
ex720241 10 |
10 |
Ferro-crómio contendo, em peso, mais de 4 % de carbono, destinado ao fabrico ou a ser utilizado como aditivo para o aço ou para o ferro do capítulo 72 ou destinado ao fabrico de ligas de níquel do capítulo 75 da Nomenclatura Combinada () |
250 000 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
ex720241 91 |
10 |
|||||
|
ex720241 99 |
10 |
|||||
|
09.2713 |
|
10 |
Cerejas doces, conservadas em álcool, com um diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (): |
2 000 toneladas |
1.1.-31.12. |
|
|
ex200860 19 |
11/19 |
— de teor de açúcares superior a 9 %, em peso |
10 (1) |
|||
|
ex200860 39 |
— de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso |
10 |
||||
|
09.2719 |
|
20 |
Ginjas (Prunus cerasus), conservadas em álcool, com um diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (): |
2 000 toneladas |
1.1.-31.12. |
|
|
ex200860 19 |
20 |
— de teor de açúcares superior a 9 %, em peso |
10 (1) |
|||
|
ex200860 39 |
— de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso |
10 |
||||
|
09.2727 |
ex390290 90 |
93 |
Poli-alfa-olefina sintética de uma viscosidade não inferior a 38 x 10–6 m2 s–1 (38 centistokes) a 100 °C, medida segundo o método ASTM D 445 |
10 000 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2799 |
ex720249 90 |
10 |
Ferro-crómio contendo, em peso, 1,5 % ou mais, mas não mais de 4 % de carbono e não mais de 70 % de crómio |
50 000 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2809 |
ex380290 00 |
10 |
Montmorilonite activada com ácido, destinada ao fabrico de papel denominado “autocopiante” () |
10 000 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2829 |
ex382490 99 |
19 |
Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes alfáticos, obtido da extracção de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características: — teor de ácidos resínicos inferior ou igual a 30 %, em peso, — número de acidez inferior ou igual a 110, e — ponto de fusão de 100 °C ou mais |
1 600 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2837 |
ex290349 80 |
10 |
Bromoclorometano |
450 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2841 |
ex271290 99 |
10 |
Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia de 20 e 22 átomos de carbono |
10 000 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2849 |
ex071080 69 |
10 |
Cogumelo chinês da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinado ao fabrico de pratos preparados () () |
700 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2851 |
ex290712 00 |
10 |
O-Cresol de uma pureza não inferior a 98,5 %, em peso |
20 000 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2853 |
ex293090 70 |
35 |
Glutationa |
15 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2867 |
ex320740 80 |
10 |
Vidro em grânulos contendo, em peso: — 73 % ou mais, mas não superior a 77 % de dióxido de silício, — 12 % ou mais, mas não superior a 18 % de trióxido de boro, e — 4 % ou mais, mas não superior a 8 % de polietilenoglicol |
200 toneladas |
0 |
►C1 1.1.-30.6.2003 ◄ |
|
09.2881 |
ex390190 90 |
92 |
Polietileno clorosulfonado |
6 000 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2882 |
ex290890 00 |
20 |
2,4-Dicloro-3-etil-6-nitrofenol, em forma de pó |
90 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2889 |
3805 10 90 |
— |
Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato |
20 000 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2890 |
ex481940 00 |
10 |
Bolsas de papel impressas, de dimensões de 139 × 303 mm (± 20 mm), destinadas a embalar milho que expanda no microondas () |
66 000 000 de unidades |
0 |
1.1.-31.12.2003 |
|
09.2902 |
ex854011 15 |
91 |
Tubo catódico a cores de ecrã plano, com uma relação largura/altura do ecrã de 4/3, uma diagonal do ecrã igual ou superior a 59 cm mas não superior a 61 cm e um raio de curvatura igual ou superior a 50 m |
13 000 unidades |
7 |
1.1.-30.6.2003 |
|
09.2904 |
ex854011 19 |
95 |
Tubo catódico a cores de ecrã plano, com uma relação largura/altura do ecrã de 4/3, uma diagonal do ecrã igual ou superior a 79 cm mas não superior a 81 cm e um raio de curvatura igual ou superior a 50 m |
3 600 unidades |
0 |
1.1.-30.6.2003 |
|
09.2913 |
ex240110 41 |
10 |
Tabaco não manufacturado, mesmo cortado de forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 EUR/100 kg/líquido, destinado a ser utilizado como capa ou como subcapa na produção de produtos da subposição 2402 10 00 () |
6 000 toneladas |
0 |
1.1. - 31.12. |
|
ex240110 49 |
10 |
|||||
|
ex240110 50 |
10 |
|||||
|
ex240110 70 |
10 |
|||||
|
ex240110 90 |
10 |
|||||
|
ex240120 41 |
10 |
|||||
|
ex240120 49 |
10 |
|||||
|
ex240120 50 |
10 |
|||||
|
ex240120 70 |
10 |
|||||
|
ex240120 90 |
10 |
|||||
|
09.2914 |
ex382490 99 |
26 |
Solução aquosa contendo em peso 40 % ou mais de extractos secos de betaína e 5 % ou mais, mas não superior a 30 % de sais orgânicos ou inorgânicos |
38 000 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2915 |
ex382490 99 |
27 |
Dióxido de silício com uma pureza igual ou superior a 99 % em peso, sob a forma de partículas esféricas e dispersão no monoetileno glicol |
60 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2917 |
2930 90 14 |
— |
Cistina |
600 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2918 |
ex291090 00 |
50 |
1,2-Epoxibutano |
500 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2919 |
ex870829 90 |
10 |
Foles, destinados ao fabrico de autocarros articulados () |
2 600 unidades |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2933 |
ex290369 90 |
30 |
1,3-Dichlorobenzeno |
2 600 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2935 |
3806 10 10 |
— |
Colófonias e ácidos resínicos de gema (pez-louro) |
80 000 toneladas |
0 |
1.1.-30.6. |
|
09.2935 |
3806 10 10 |
— |
Colófonias e ácidos resínicos de gema (pez-louro) |
60 000 toneladas |
0 |
1.7.-31.12. |
|
09.2945 |
ex294000 90 |
10 |
D-Xylose |
400 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2947 |
ex390469 90 |
95 |
Poli(fluoruro de vinilideno), sob a forma de pó, destinado ao fabrico de tintas ou vernizes para o revestimento de metais () |
1 300 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2950 |
ex290559 10 |
10 |
2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplásticos líquidos da subposição 4002 99 90 () |
6 500 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2954 |
ex292690 95 |
55 |
3-[Trifluorometilo] fenilacetonitrilo |
100 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2955 |
ex293219 00 |
60 |
Flurtamona (ISO) |
300 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2957 |
ex850790 98 |
10 |
Recipiente cilíndrico imbutido, de aço não ligado, pós-niquelado, para acumulador, de diâmetro exterior de 13 mm ou mais, mas não superior a 17 mm, e de altura de 27 mm ou mais, mas não superior a 70 mm |
70 000 000 unidades |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2959 |
ex480441 91 |
10 |
Papel e cartão kraft, crus, de peso por metro quadrado superior inteiramente de fibras virgens obtidas pelo processo do sulfato, destinado ao fabrico de produtos da posição 3921 () |
70 000 toneladas |
0 |
1.1.-31.12.2003 |
|
ex480441 99 |
10 |
|||||
|
ex480451 90 |
10 |
|||||
|
09.2964 |
ex550200 80 |
20 |
Cabo de filamentos de celulose obtida por um processo de fiação em solvente orgânico (Lyocell), destinado à indústria de papel () |
1 200 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2966 |
ex283919 00 |
20 |
Dissilicato de disódio cristalino, contendo, em peso: — 59 % ou mais de dióxido de silício, e — 30 % ou mais de óxido de dissódio |
12 000 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2975 |
ex291830 00 |
10 |
Dianidrido benzofenona-3,3′4,4′-tetracarboxílico |
500 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2976 |
ex840790 10 |
10 |
Motores a gasolina a quatro tempos, de cilindrada não superior a 250 cm3, destinados ao fabrico de cortadores de relva da subposição 8433 11 () |
650 000 unidades (1) |
0 |
1.7.2002 - 30.6.2003 |
|
09.2978 |
ex480452 90 |
10 |
Papel e cartão kraft, de peso por metro quadrado igual ou superior a 250 g branqueados uniformemente na massa, destinados ao fabrico de embalagens para alimentos líquidos () |
48 000 toneladas |
0 |
1.1.-31.12.2003 |
|
09.2979 |
ex701120 00 |
15 |
Ecrãs de vidro, em que a máxima diagonal do écrã medida entre os dois cantos exteriores é de 81,5 cm (± 0,2 cm), com uma translucidez de 80 % (± 3 %) e uma espessura de referência de vidro de 11,43 mm |
600 000 unidades |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2980 |
ex481032 10 |
10 |
Papel e cartão kraft em rolos, branqueados uniformemente na massa, couchés ou revestidos de caulino ou de carbonato de cálcio numa das faces, de peso por metro quadrado superior a 150 g mas igual ou inferior a 400 g, destinados ao fabrico de embalagens para alimentos líquidos () |
52 000 toneladas |
0 |
1.1.-31.12.2003 |
|
ex481032 90 |
10 |
|||||
|
09.2981 |
ex840733 90 |
10 |
Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão) de cilindrada não inferior a 300 cm3 e de potência não inferior a 6 kW, nem superior a 15,5 kW, para o fabrico de: — cortadores de relva autopropulsores equipados com assento da subposição 8433 11 51, ou — tractores de subposição 8701 90 11, cuja função principal é o corte de relva, ou — cortadores de relva de motor a quatro tempos de cilindrada nominal de 480 cm3 da subposição 8433 20 10 () |
210 000 unidades |
0 |
1.1.-31.12. |
|
ex840790 80 |
10 |
|||||
|
ex840790 90 |
10 |
|||||
|
09.2985 |
ex854091 00 |
33 |
Máscara plana de um comprimento de 685,6 mm (± 0,2 mm) ou 687,2 mm (± 0,2 mm) e uma altura de ou 406,9 mm (± 0,2 mm) ou 408,9 mm (± 0,2 mm), com fendas no final do eixo central vertical de uma largura de 174 micrometros (± 8 micrometros) |
200 000 unidades |
0 |
►C1 1.1.-30.6.2003 ◄ |
|
09.2986 |
ex382490 99 |
76 |
Mistura de aminas terciárias, contendo em peso: — pelo menos 60 % de dodecildimetilamina — pelo menos 20 % de dimetill(tetradecil)amina — pelo menos 0,5 % de hexadecildimetillamina |
14 000 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2988 |
ex480431 51 |
10 |
Papel do tipo utilizado para o fabrico de condensadores electrolíticos (papel condensador), fabricado a partir de outros materiais que os fabricados exclusivamente a partir de esparto, contendo, no máximo, 5 mg/kg de sulfatos e 1 mg/kg de cloretos, com uma espessura de pelo menos 25 μm mas sem exceder 100 μm e com uma largura de, no máximo, 800 mm |
1 500 toneladas |
0 |
1.1.-31.12.2003 |
|
ex480431 90 |
10 |
|||||
|
ex480591 99 |
10 |
|||||
|
ex480592 99 |
10 |
|||||
|
ex482390 50 |
30 |
|||||
|
ex482390 90 |
13 |
|||||
|
09.2991 |
ex284690 00 |
20 |
Cloreto de terras raras, contendo em peso pelo menos 57 % de tricloreto de lantânio heptahidratado, em forma sólida |
5 300 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2992 |
ex390230 00 |
93 |
Copolímero de propileno e de butileno, contendo, em peso, de propileno 60 % ou menos mas não superior a 68 % e de butileno 32 % ou menos mas não superior a 40 %, com uma viscosidade de fusão não superior a 3 000 mPA a 190 °C segundo o método ASTM D 3236, destinado a ser utilizado como adesivo no fabrico de produtos da subposição 4818 40 () |
1 000 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2993 |
ex392010 28 |
93 |
Películas de polietileno com uma espessura de pelo menos 23 μm mas não superior a 27 μm, com um peso de pelo menos 32 g/m2 mas não superior a 42 g/m2 e com uma permeabilidade ao vapor de água de pelo menos 900 g/m2 por dia. |
120 000 000 de m2 |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2995 |
ex853690 85 |
95 |
Teclados — compreendendo uma camada de silicone e teclas de policarbonato, ou — inteiramente de silicone ou inteiramente de policarbonato, compreendendo teclas impressas, destinados ao fabrico ou à reparação de aparelhos radiotelefónicos móveis da subposição 8525 20 91 () |
20 000 000 de unidades |
0 |
1.1.-31.12. |
|
ex853890 99 |
93 |
|||||
|
09.2998 |
ex292429 95 |
80 |
5′-Cloro-3-hidroxi-2′,4′-dimetoxi-2-naftanilida |
26 toneladas |
0 |
1.1.-31.12. |
|
09.2999 |
ex701120 00 |
10 |
Ecrãs de vidro, em que a máxima diagonal do écran medida entre os dois cantos exteriores é de 72,4 cm (± 0,2 cm) e com uma translucidez de 80 % (± 3 %) e uma espessura de referência de vidro de 11,43 mm |
600 000 unidades |
0 |
1.1.-31.12. |
|
(1) «O controlo da utilização neste destino específico faz-se por aplicação das disposições comunitárias publicadas na matéria. (2) «Contudo, o contingente só é admitido quando o tratamento for efectuado por empresas de venda a retalho ou de restauração. (3) «As quantidades de mercadorias sujeitas a este contingente e introduzidas em livre prática a partir de 1 de Julho de 2002, tal como previsto no Regulamento (CE) n.«o« 1824/2002, serão plenamente imputadas a estas quantidades. (4) «É aplicável o direito específico adicional.» |
||||||
ANEXO II
«ANEXO III
|
Número de ordem |
Código NC |
Subdivisão TARIC |
Designação das mercadorias |
Volume do contingente (toneladas) |
Taxa dos direitos do contingente (em %) |
Período do contingente |
|
09.2921 |
|
|
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos |
360 |
0 |
1.1.-31.12.2003 |
|
ex720916 90 |
10 |
De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm |
||||
|
ex720917 90 |
10 |
De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm (a) b) c)) |
||||
|
09.2922 |
|
|
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio |
900 |
0 |
1.1.-31.12.2003 |
|
ex721932 10 |
11 12 |
De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm, contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
||||
|
ex721933 10 |
11 12 |
De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm, contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
||||
|
ex721934 10 |
11 12 |
De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm, contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel (a) b) c)) |
||||
|
09.2923 |
ex722790 95 |
15 |
Fio-máquina especial para fabrico de molas de válvulas, de um diâmetro de 5 mm ou mais, mas não superior a 15 mm, de outros aços ligados, contendo em peso: 0,5 % ou mais, mas não superior a 0,8 % de carbono 0,1 % ou mais, mas não superior a 1,7 % de silício 0,5 % ou mais, mas não superior a 0,8 % de manganês 0,03 % ou menos de enxofre 0,03 % ou menos de fósforo 0,4 % ou mais, mas não superior a 0,8 % de crómio 0,1 % ou mais, mas não superior a 0,3 % de vanádio |
5 000 |
0 |
1.1.-31.12.2003 |
|
09.2927 |
|
|
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio |
1 200 |
0 |
1.1.-31.12.2003 |
|
ex721933 10 |
13 14 15 16 17 18 |
De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm, contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel |
||||
|
ex721934 10 |
13 14 15 16 17 18 |
De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm, contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel (a) b) c)) |
||||
|
(1) «Os produtos acima referidos devem, além disso, corresponder às seguintes especificações físicas: «a) «Produtos das posições NC ex720916 90« e ex720917 90«:
«Aço de alto-carbono contendo entre 0,64 % e 0,70 % de carbono destinado à produção de transportadores com uma temperatura de funcionamento admissível de 400 °C e resistência à tracção de 1 200« N/mm«2« (± 10 %). «Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais (HM 1708); «b) «Produtos das posições NC ex721932 10« 11/12, ex721933 10« 11/12 e ex721934 10« 11/12:
«Aço inoxidável “«NICRO”« destinado à produção de transportadores com uma temperatura de funcionamento admissível de 350 °C. «Tipo i) resistência à tracção de 1 050« N/mm«2« (± 10 %). Composição química: teor máximo de carbono 0,06 %; teor de crómio 13 %; teor de níquel 4 %. «Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais (HM 1708). «Tipo ii) resistência à tracção de 1 200« N/mm«2« (± 15 %). Composição química: teor máximo de carbono 0,15 %; teor de crómio 17 %; teor de níquel 7 %. «Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais (HM 1708); «c) « Produtos das posições NC ex721933 10« 13/14/15/16/17/18 e 7219 34 10« 13/14/15/16/17/18
«Aço inoxidável destinado à produção de transportadoras: «Tipo i) resistência à tracção de 1 200« N/mm«2«. Composição química: teor de carbono 0,1 %; teor de silício 0,6 %; teor de manganês 1,4 %; teor de crómio 17,5 %; teor de níquel 7,5 %. «Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais (HM 1712). «Tipo ii): resistência à tracção de 1 200« N/mm«2«. Composição química: teor máximo de carbono 0,06 %; teor de silício 0,6 %; teor de manganês 1,4 %; teor de crómio 18,5 %; teor de níquel 8,5 %. «Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais. «Tipo iii) resistência à tracção de 1 000« N/mm«2«. Composição química: teor de carbono 0,05 %; teor de silício 0,6 %; teor de manganês 1,7 %; teor de crómio 17,5 %; teor de níquel 12,5 %, teor de molibdénio 2,7 %. «Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais. «Tipo iv) resistência à tracção de 1 080« N/mm«2«. Composição química: teor máximo de carbono 0,05 %; teor máximo de silício 1 %; teor de crómio 13 %; teor de níquel 4 %, teor de titânio 0,3 %. «Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais (HM 1710). «Tipo v) resistência à tracção de 1 150« N/mm«2«. Composição química: teor máximo de carbono 0,08 %; teor de silício 1,5 %; teor de crómio 14 %; teor de níquel 7 %; teor de cobre 0,7 %. «Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais (HM 1701). «Tipo vi) resistência à tracção de 1 200« N/mm«2«. Composição química: teor de carbono 0,03 %; teor de silício 0,6 %; teor de crómio 15,25 %; teor de níquel 4,9 %; teor de cobre 3,25 %. «Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais. «Nota:«A composição dos produtos a), b), c) i) a vi) pode variar dentro dos limites das normas em vigor em matéria de análise.» |
||||||
( 1 ) JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1824/2002 (JO L 277 de 15.10.2002, p. 1).