2002R2287 — PT — 01.01.2002 — 000.001


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►B

REGULAMENTO (CE) N.o 2287/2002 DO CONSELHO

de 16 de Dezembro de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

(JO L 348, 21.12.2002, p.42)


Rectificado por:

►C1

Rectificação, JO L 053, 28.2.2003, p. 65  (2287/02)




▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 2287/2002 DO CONSELHO

de 16 de Dezembro de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais



O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 26.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1)

A 20 de Dezembro de 1996, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais ( 1 ). É conveniente assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satisfação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão. Por conseguinte, é adequado abrir novos contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade de determinados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mercados desses produtos.

(2)

Determinados produtos constantes do quadro que figura no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96, relativamente aos quais a Comunidade já não tem interesse em manter um contingente pautal comunitário, devem ser retirados.

(3)

Tendo em conta o grande número de alterações com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003 e por motivos de clareza para o utilizador, importa introduzir essas alterações mediante a substituição do quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 pelo quadro que figura no anexo I do presente regulamento.

(4)

O volume do contingente para certos contingentes pautais comunitários é insuficiente para corresponder às necessidades da indústria comunitária durante o actual período do contingente. Estes contingentes deverão ser aumentados, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002 ou de 1 de Julho de 2002, consoante a data de início dos mesmos e por conseguinte, a entrada em vigor imediata do presente regulamento deve ser prevista.

(5)

Os contingentes pautais para certos produtos de ferro e de aço abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço passaram, a partir do termo da vigência desse Tratado, a ser abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia. Convém por conseguinte inserir, no Regulamento (CE) n.o 2505/96, um anexo separado em que sejam indicados esses contingentes.

(6)

Assim sendo, o referido Regulamento (CE) n.o 2505/96 deve ser alterado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:



Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 2505/96 é alterado do seguinte modo:

1. O n.

o

1 do artigo 1.

o

passa a ter a seguinte redacção:

«1.  Os direitos de importação aplicáveis às mercadorias enumeradas nos anexos I e III são suspensos à taxa do direito indicada para os períodos e montantes indicados para cada produto.»

2. O quadro constante do anexo I é substituído pelo quadro que consta do anexo I do presente regulamento.

3. O anexo II do presente regulamento é aditado como anexo III.

Artigo 2.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96, relativo ao período do contingente entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002 é alterado do seguinte modo:

— número de ordem 09.2711: o montante do contingente pautal é alterado para 375 000 toneladas,

— número de ordem 09.2837: o montante do contingente pautal é alterado para 450 toneladas,

— número de ordem 09.2959: o montante do contingente pautal é alterado para 77 000 toneladas.

Artigo 3.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96, relativo ao período do contingente de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 é alterado do seguinte modo:

— número de ordem 09.2902: o montante do contingente pautal é alterado para 20 000 unidades,

— número de ordem 09.2935: o montante do contingente pautal é alterado para 70 000 toneladas.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003, excepto no que se refere ao artigo 2.o, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002, e ao artigo 3.o, aplicável a partir de 1 de Julho de 2002.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO I




«ANEXO I



Número de ordem

Código NC

Subdivisão TARIC

Designação das mercadorias

Volume do contingente

Taxa dos direitos do contingente

(em %)

Período do contingente

09.2602

ex292151 19

10

o-fenilenodiamina

1 800 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2603

ex293100 95

15

Tetrassulfureto de bis(3-trietóxissililpropilo)

2 000 toneladas

0

1.1-31.12.

09.2604

ex390530 00

10

Sal de sódio do acetal parcial de 5-(4-azido-2-sulfobenzilideno)-3-(formilpropil)rodanina com poli(álcool vinílico)

100 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2605

ex382490 99

78

Dispersão química à base de prata e paládio do tipo utilizado em revestimentos de ecrãs, com um teor, em peso, não superior a 0,4 % de cada um dos metais

80 000 litros

0

1.1.-31.12.

09.2606

ex382490 99

79

Solução de sílica, destinada a ser utilizada como agente de polimento no fabrico de produtos da subposição 8542 21 01  ()

1 200 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2607

ex292250 00

60

Hidrogenofumarato de fesoterodina (INN)

30 kg

0

1.1.-31.12.

09.2609

ex281122 00

20

Fumo de sílica, destinado a ser utilizada como agente de polimento no fabrico de produtos da subposição 8542 21 01  ()

1 000 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2610

ex292520 00

20

Cloreto de (clorometileno)dimetilamónio

100 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2611

ex282619 00

10

Fluoreto de cálcio em pó, com um teor total de alumínio, de magnésio e de sódio igual ou inferior a 0,25 mg/kg

55 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2612

ex292159 90

30

Dicloridrato de 3,3′-diclorobenzidina

100 toneladas

3,5

►C1  1.1.-30.6.2003 ◄

09.2703

ex282530 00

10

Óxidos e hidróxidos de vanádio, destinados exclusivamente à fabricação de ligas  ()

13 000 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2711

ex720241 10

10

Ferro-crómio contendo, em peso, mais de 4 % de carbono, destinado ao fabrico ou a ser utilizado como aditivo para o aço ou para o ferro do capítulo 72 ou destinado ao fabrico de ligas de níquel do capítulo 75 da Nomenclatura Combinada  ()

250 000 toneladas

0

1.1.-31.12.

ex720241 91

10

ex720241 99

10

09.2713

 

10

Cerejas doces, conservadas em álcool, com um diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate  ():

2 000 toneladas

1.1.-31.12.

ex200860 19

11/19

— de teor de açúcares superior a 9 %, em peso

10  (1)

ex200860 39

— de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso

10

09.2719

 

20

Ginjas (Prunus cerasus), conservadas em álcool, com um diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate  ():

2 000 toneladas

1.1.-31.12.

ex200860 19

20

— de teor de açúcares superior a 9 %, em peso

10  (1)

ex200860 39

— de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso

10

09.2727

ex390290 90

93

Poli-alfa-olefina sintética de uma viscosidade não inferior a 38 x 10–6 m2 s–1 (38 centistokes) a 100 °C, medida segundo o método ASTM D 445

10 000 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2799

ex720249 90

10

Ferro-crómio contendo, em peso, 1,5 % ou mais, mas não mais de 4 % de carbono e não mais de 70 % de crómio

50 000 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2809

ex380290 00

10

Montmorilonite activada com ácido, destinada ao fabrico de papel denominado “autocopiante”  ()

10 000 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2829

ex382490 99

19

Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes alfáticos, obtido da extracção de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:

— teor de ácidos resínicos inferior ou igual a 30 %, em peso,

— número de acidez inferior ou igual a 110, e

— ponto de fusão de 100 °C ou mais

1 600 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2837

ex290349 80

10

Bromoclorometano

450 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2841

ex271290 99

10

Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia de 20 e 22 átomos de carbono

10 000 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2849

ex071080 69

10

Cogumelo chinês da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinado ao fabrico de pratos preparados ()  ()

700 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2851

ex290712 00

10

O-Cresol de uma pureza não inferior a 98,5 %, em peso

20 000 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2853

ex293090 70

35

Glutationa

15 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2867

ex320740 80

10

Vidro em grânulos contendo, em peso:

— 73 % ou mais, mas não superior a 77 % de dióxido de silício,

— 12 % ou mais, mas não superior a 18 % de trióxido de boro, e

— 4 % ou mais, mas não superior a 8 % de polietilenoglicol

200 toneladas

0

►C1  1.1.-30.6.2003 ◄

09.2881

ex390190 90

92

Polietileno clorosulfonado

6 000 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2882

ex290890 00

20

2,4-Dicloro-3-etil-6-nitrofenol, em forma de pó

90 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2889

3805 10 90

—

Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato

20 000 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2890

ex481940 00

10

Bolsas de papel impressas, de dimensões de 139 × 303 mm (± 20 mm), destinadas a embalar milho que expanda no microondas  ()

66 000 000 de unidades

0

1.1.-31.12.2003

09.2902

ex854011 15

91

Tubo catódico a cores de ecrã plano, com uma relação largura/altura do ecrã de 4/3, uma diagonal do ecrã igual ou superior a 59 cm mas não superior a 61 cm e um raio de curvatura igual ou superior a 50 m

13 000 unidades

7

1.1.-30.6.2003

09.2904

ex854011 19

95

Tubo catódico a cores de ecrã plano, com uma relação largura/altura do ecrã de 4/3, uma diagonal do ecrã igual ou superior a 79 cm mas não superior a 81 cm e um raio de curvatura igual ou superior a 50 m

3 600 unidades

0

1.1.-30.6.2003

09.2913

ex240110 41

10

Tabaco não manufacturado, mesmo cortado de forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 EUR/100 kg/líquido, destinado a ser utilizado como capa ou como subcapa na produção de produtos da subposição 2402 10 00  ()

6 000 toneladas

0

1.1. - 31.12.

ex240110 49

10

ex240110 50

10

ex240110 70

10

ex240110 90

10

ex240120 41

10

ex240120 49

10

ex240120 50

10

ex240120 70

10

ex240120 90

10

09.2914

ex382490 99

26

Solução aquosa contendo em peso 40 % ou mais de extractos secos de betaína e 5 % ou mais, mas não superior a 30 % de sais orgânicos ou inorgânicos

38 000 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2915

ex382490 99

27

Dióxido de silício com uma pureza igual ou superior a 99 % em peso, sob a forma de partículas esféricas e dispersão no monoetileno glicol

60 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2917

2930 90 14

—

Cistina

600 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2918

ex291090 00

50

1,2-Epoxibutano

500 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2919

ex870829 90

10

Foles, destinados ao fabrico de autocarros articulados  ()

2 600 unidades

0

1.1.-31.12.

09.2933

ex290369 90

30

1,3-Dichlorobenzeno

2 600 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2935

3806 10 10

—

Colófonias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)

80 000 toneladas

0

1.1.-30.6.

09.2935

3806 10 10

—

Colófonias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)

60 000 toneladas

0

1.7.-31.12.

09.2945

ex294000 90

10

D-Xylose

400 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2947

ex390469 90

95

Poli(fluoruro de vinilideno), sob a forma de pó, destinado ao fabrico de tintas ou vernizes para o revestimento de metais  ()

1 300 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2950

ex290559 10

10

2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplásticos líquidos da subposição 4002 99 90  ()

6 500 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2954

ex292690 95

55

3-[Trifluorometilo] fenilacetonitrilo

100 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2955

ex293219 00

60

Flurtamona (ISO)

300 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2957

ex850790 98

10

Recipiente cilíndrico imbutido, de aço não ligado, pós-niquelado, para acumulador, de diâmetro exterior de 13 mm ou mais, mas não superior a 17 mm, e de altura de 27 mm ou mais, mas não superior a 70 mm

70 000 000 unidades

0

1.1.-31.12.

09.2959

ex480441 91

10

Papel e cartão kraft, crus, de peso por metro quadrado superior inteiramente de fibras virgens obtidas pelo processo do sulfato, destinado ao fabrico de produtos da posição 3921  ()

70 000 toneladas

0

1.1.-31.12.2003

ex480441 99

10

ex480451 90

10

09.2964

ex550200 80

20

Cabo de filamentos de celulose obtida por um processo de fiação em solvente orgânico (Lyocell), destinado à indústria de papel  ()

1 200 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2966

ex283919 00

20

Dissilicato de disódio cristalino, contendo, em peso:

— 59 % ou mais de dióxido de silício, e

— 30 % ou mais de óxido de dissódio

12 000 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2975

ex291830 00

10

Dianidrido benzofenona-3,3′4,4′-tetracarboxílico

500 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2976

ex840790 10

10

Motores a gasolina a quatro tempos, de cilindrada não superior a 250 cm3, destinados ao fabrico de cortadores de relva da subposição 8433 11  ()

650 000 unidades  (1)

0

1.7.2002 - 30.6.2003

09.2978

ex480452 90

10

Papel e cartão kraft, de peso por metro quadrado igual ou superior a 250 g branqueados uniformemente na massa, destinados ao fabrico de embalagens para alimentos líquidos  ()

48 000 toneladas

0

1.1.-31.12.2003

09.2979

ex701120 00

15

Ecrãs de vidro, em que a máxima diagonal do écrã medida entre os dois cantos exteriores é de 81,5 cm (± 0,2 cm), com uma translucidez de 80 % (± 3 %) e uma espessura de referência de vidro de 11,43 mm

600 000 unidades

0

1.1.-31.12.

09.2980

ex481032 10

10

Papel e cartão kraft em rolos, branqueados uniformemente na massa, couchés ou revestidos de caulino ou de carbonato de cálcio numa das faces, de peso por metro quadrado superior a 150 g mas igual ou inferior a 400 g, destinados ao fabrico de embalagens para alimentos líquidos  ()

52 000 toneladas

0

1.1.-31.12.2003

ex481032 90

10

09.2981

ex840733 90

10

Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão) de cilindrada não inferior a 300 cm3 e de potência não inferior a 6 kW, nem superior a 15,5 kW, para o fabrico de:

— cortadores de relva autopropulsores equipados com assento da subposição 8433 11 51, ou

— tractores de subposição 8701 90 11, cuja função principal é o corte de relva, ou

— cortadores de relva de motor a quatro tempos de cilindrada nominal de 480 cm3 da subposição 8433 20 10  ()

210 000 unidades

0

1.1.-31.12.

ex840790 80

10

ex840790 90

10

09.2985

ex854091 00

33

Máscara plana de um comprimento de 685,6 mm (± 0,2 mm) ou 687,2 mm (± 0,2 mm) e uma altura de ou 406,9 mm (± 0,2 mm) ou 408,9 mm (± 0,2 mm), com fendas no final do eixo central vertical de uma largura de 174 micrometros (± 8 micrometros)

200 000 unidades

0

►C1  1.1.-30.6.2003 ◄

09.2986

ex382490 99

76

Mistura de aminas terciárias, contendo em peso:

— pelo menos 60 % de dodecildimetilamina

— pelo menos 20 % de dimetill(tetradecil)amina

— pelo menos 0,5 % de hexadecildimetillamina

14 000 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2988

ex480431 51

10

Papel do tipo utilizado para o fabrico de condensadores electrolíticos (papel condensador), fabricado a partir de outros materiais que os fabricados exclusivamente a partir de esparto, contendo, no máximo, 5 mg/kg de sulfatos e 1 mg/kg de cloretos, com uma espessura de pelo menos 25 μm mas sem exceder 100 μm e com uma largura de, no máximo, 800 mm

1 500 toneladas

0

1.1.-31.12.2003

ex480431 90

10

ex480591 99

10

ex480592 99

10

ex482390 50

30

ex482390 90

13

09.2991

ex284690 00

20

Cloreto de terras raras, contendo em peso pelo menos 57 % de tricloreto de lantânio heptahidratado, em forma sólida

5 300 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2992

ex390230 00

93

Copolímero de propileno e de butileno, contendo, em peso, de propileno 60 % ou menos mas não superior a 68 % e de butileno 32 % ou menos mas não superior a 40 %, com uma viscosidade de fusão não superior a 3 000 mPA a 190 °C segundo o método ASTM D 3236, destinado a ser utilizado como adesivo no fabrico de produtos da subposição 4818 40  ()

1 000 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2993

ex392010 28

93

Películas de polietileno com uma espessura de pelo menos 23 μm mas não superior a 27 μm, com um peso de pelo menos 32 g/m2 mas não superior a 42 g/m2 e com uma permeabilidade ao vapor de água de pelo menos 900 g/m2 por dia.

120 000 000 de m2

0

1.1.-31.12.

09.2995

ex853690 85

95

Teclados

— compreendendo uma camada de silicone e teclas de policarbonato, ou

— inteiramente de silicone ou inteiramente de policarbonato, compreendendo teclas impressas, destinados ao fabrico ou à reparação de aparelhos radiotelefónicos móveis da subposição 8525 20 91  ()

20 000 000 de unidades

0

1.1.-31.12.

ex853890 99

93

09.2998

ex292429 95

80

5′-Cloro-3-hidroxi-2′,4′-dimetoxi-2-naftanilida

26 toneladas

0

1.1.-31.12.

09.2999

ex701120 00

10

Ecrãs de vidro, em que a máxima diagonal do écran medida entre os dois cantos exteriores é de 72,4 cm (± 0,2 cm) e com uma translucidez de 80 % (± 3 %) e uma espessura de referência de vidro de 11,43 mm

600 000 unidades

0

1.1.-31.12.

(1)   «O controlo da utilização neste destino específico faz-se por aplicação das disposições comunitárias publicadas na matéria.

(2)   «Contudo, o contingente só é admitido quando o tratamento for efectuado por empresas de venda a retalho ou de restauração.

(3)   «As quantidades de mercadorias sujeitas a este contingente e introduzidas em livre prática a partir de 1 de Julho de 2002, tal como previsto no Regulamento (CE) n.«o« 1824/2002, serão plenamente imputadas a estas quantidades.

(4)   «É aplicável o direito específico adicional.»




ANEXO II




«ANEXO III



Número de ordem

Código NC

Subdivisão TARIC

Designação das mercadorias

Volume do contingente

(toneladas)

Taxa dos direitos do contingente

(em %)

Período do contingente

09.2921

 

 

Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos

360

0

1.1.-31.12.2003

ex720916 90

10

De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm

ex720917 90

10

De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm  (a) b) c))

09.2922

 

 

Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio

900

0

1.1.-31.12.2003

ex721932 10

11

12

De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm, contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel

ex721933 10

11

12

De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm, contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel

ex721934 10

11

12

De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm, contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel  (a) b) c))

09.2923

ex722790 95

15

Fio-máquina especial para fabrico de molas de válvulas, de um diâmetro de 5 mm ou mais, mas não superior a 15 mm, de outros aços ligados, contendo em peso:

0,5 % ou mais, mas não superior a 0,8 % de carbono

0,1 % ou mais, mas não superior a 1,7 % de silício

0,5 % ou mais, mas não superior a 0,8 % de manganês

0,03 % ou menos de enxofre

0,03 % ou menos de fósforo

0,4 % ou mais, mas não superior a 0,8 % de crómio

0,1 % ou mais, mas não superior a 0,3 % de vanádio

5 000

0

1.1.-31.12.2003

09.2927

 

 

Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a frio

1 200

0

1.1.-31.12.2003

ex721933 10

13

14

15

16

17

18

De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm, contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel

ex721934 10

13

14

15

16

17

18

De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1 mm, contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel (a) b) c))

(1)   «Os produtos acima referidos devem, além disso, corresponder às seguintes especificações físicas:

«a)  «Produtos das posições NC ex720916 90« e ex720917 90«:

«Aço de alto-carbono contendo entre 0,64 % e 0,70 % de carbono destinado à produção de transportadores com uma temperatura de funcionamento admissível de 400 °C e resistência à tracção de 1 200« N/mm«2« (± 10 %).

«Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais (HM 1708);

«b)  «Produtos das posições NC ex721932 10« 11/12, ex721933 10« 11/12 e ex721934 10« 11/12:

«Aço inoxidável “«NICRO”« destinado à produção de transportadores com uma temperatura de funcionamento admissível de 350 °C.

«Tipo i) resistência à tracção de 1 050« N/mm«2« (± 10 %). Composição química: teor máximo de carbono 0,06 %; teor de crómio 13 %; teor de níquel 4 %.

«Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais (HM 1708).

«Tipo ii) resistência à tracção de 1 200« N/mm«2« (± 15 %). Composição química: teor máximo de carbono 0,15 %; teor de crómio 17 %; teor de níquel 7 %.

«Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais (HM 1708);

«c)  « Produtos das posições NC ex721933 10« 13/14/15/16/17/18 e 7219 34 10« 13/14/15/16/17/18

«Aço inoxidável destinado à produção de transportadoras:

«Tipo i) resistência à tracção de 1 200« N/mm«2«. Composição química: teor de carbono 0,1 %; teor de silício 0,6 %; teor de manganês 1,4 %; teor de crómio 17,5 %; teor de níquel 7,5 %.

«Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais (HM 1712).

«Tipo ii): resistência à tracção de 1 200« N/mm«2«. Composição química: teor máximo de carbono 0,06 %; teor de silício 0,6 %; teor de manganês 1,4 %; teor de crómio 18,5 %; teor de níquel 8,5 %.

«Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais.

«Tipo iii) resistência à tracção de 1 000« N/mm«2«. Composição química: teor de carbono 0,05 %; teor de silício 0,6 %; teor de manganês 1,7 %; teor de crómio 17,5 %; teor de níquel 12,5 %, teor de molibdénio 2,7 %.

«Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais.

«Tipo iv) resistência à tracção de 1 080« N/mm«2«. Composição química: teor máximo de carbono 0,05 %; teor máximo de silício 1 %; teor de crómio 13 %; teor de níquel 4 %, teor de titânio 0,3 %.

«Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais (HM 1710).

«Tipo v) resistência à tracção de 1 150« N/mm«2«. Composição química: teor máximo de carbono 0,08 %; teor de silício 1,5 %; teor de crómio 14 %; teor de níquel 7 %; teor de cobre 0,7 %.

«Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais (HM 1701).

«Tipo vi) resistência à tracção de 1 200« N/mm«2«. Composição química: teor de carbono 0,03 %; teor de silício 0,6 %; teor de crómio 15,25 %; teor de níquel 4,9 %; teor de cobre 3,25 %.

«Os outros elementos ou propriedades possuem especificações técnicas especiais.

«Nota:

«A composição dos produtos a), b), c) i) a vi) pode variar dentro dos limites das normas em vigor em matéria de análise.»



( 1 ) JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1824/2002 (JO L 277 de 15.10.2002, p. 1).