|
27.1.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 27/6 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 23 de janeiro de 2017
que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores no que respeita a Portugal
(2017/C 27/05)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (1), nomeadamente os artigos 23.o e 24.o,
Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Pela sua Decisão de 20 de setembro de 2016 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2016 e 24 de setembro de 2018. |
|
(2) |
O Governo de Portugal apresentou novas candidaturas para vários lugares vagos, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados os seguintes membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período que termina em 24 de setembro de 2018:
I. REPRESENTANTES DO GOVERNO
|
País |
Membros efetivos |
Membros suplentes |
|
Portugal |
Catarina CAMPOS |
|
II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES
|
País |
Membros efetivos |
Membros suplentes |
|
Portugal |
Catarina Maria BRANCO TAVARES Carlos Manuel ALVES TRINDADE |
Bruno TEIXEIRA |
III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS
|
País |
Membros efetivos |
Membros suplentes |
|
Portugal |
Cristina NAGY MORAIS Nuno BERNARDO |
Manuel Marcelino PENA COSTA |
Artigo 2.o
O Conselho procederá mais tarde à nomeação dos membros efetivos e dos membros suplentes ainda não designados.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2017.
Pelo Conselho
O Presidente
R. GALDES
(1) JO L 141 de 27.5.2011, p. 1.
(2) Decisão do Conselho de 20 de setembro de 2016 que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C 348 de 23.9.2016, p. 3).