11957E208

Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE), Parte V - As instituições da Comunidade, Título II - Disposições financeiras, Artigo 208º


Artigo 208 .

A Comissão, desde que informe do facto as autoridades competentes dos Estados-membros interessados, pode transferir para a moeda de um dos Estados-membros os haveres que detenha na moeda de outro Estado-membro, na medida em que se torne necessário utilizar tais haveres para os fins previstos no presente Tratado. A Comissão evitará, na medida do possível, proceder a tais transferências, caso detenha haveres disponíveis ou realizáveis nas moedas de que necessita.

A Comissão tratará com cada um dos Estados- membros por intermédio da autoridade por este designada. Na execução das operações financeiras, a Comissão recorrerá ao Banco emissor do Estado-membro interessado ou a qualquer outra instituição financeira por este aprovada.