12002E002

Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice) - Parte I: Os princiípios - Artigo 2º - Artigo 2º - Tratado CE (versão compilada Maastricht) - Artigo 2º - Tratado CEE

Jornal Oficial nº C 325 de 24/12/2002 p. 0040 - 0040
Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0181 - Versão consolidada
Jornal Oficial nº C 224 de 31/08/1992 p. 0008 - Versão consolidada
(Tratado CEE - não existe publicação oficial disponível)


Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice)

Parte I: Os princiípios

Artigo 2º

Artigo 2º - Tratado CE (versão compilada Maastricht)

Artigo 2º - Tratado CEE

Artigo 2.o

A Comunidade tem como missão, através da criação da um mercado comum e de uma união económica e monetária e da aplicação das políticas ou acções comuns a que se referem os artigos 3.o e 4.o, promover, em toda a Comunidade, o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas, um elevado nível de emprego e de protecção social, a igualdade entre homens e mulheres, um crescimento sustentável e não inflacionista, um alto grau de competitividade e de convergência dos comportamentos das economias, um elevado nível de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente, o aumento do nível e da qualidade de vida, a coesão económica e social e a solidariedade entre os Estados-Membros.