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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/365

19.2.2025

DECISÃO (PESC) 2025/365 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 18 de fevereiro de 2025

relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2983 (EUNAVFOR ATALANTA/1/2025)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 10 de novembro de 2008, o Conselho adotou a Ação Comum 2008/851/PESC, a qual prevê uma operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA).

(2)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar decisões sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a EUNAVFOR ATALANTA («comandante da Força da UE»).

(3)

Em 28 de novembro de 2024, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2024/2983 (2), pela qual o comodoro Alexandre Joaquim GAMURÇA SERRANO foi nomeado comandante da Força da UE.

(4)

Em 28 de janeiro de 2025, as autoridades militares italianas propuseram a nomeação do capitão Davide DA POZZO para suceder ao comodoro Alexandre Joaquim GAMURÇA SERRANO no posto de comandante da Força da UE («proposta de nomeação»). As autoridades militares italianas indicaram que o capitão Davide DA POZZO seria promovido a contra-almirante após a sua nomeação como comandante da Força da UE.

(5)

Em 28 de janeiro de 2025, o comandante da Operação da UE para a EUNAVFOR ATALANTA apoiou a proposta de nomeação.

(6)

Em 6 de fevereiro de 2025, o Comité Militar da UE apoiou a proposta de nomeação e acordou em que o contra-almirante Davide DA POZZO fosse nomeado comandante da Força da UE a partir de 20 de fevereiro de 2025.

(7)

Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do contra-almirante Davide DA POZZO como comandante da Força da UE.

(8)

A Decisão (PESC) 2024/2983 deverá, por conseguinte, ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O contra-almirante Davide DA POZZO é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) a partir de 20 de fevereiro de 2025.

Artigo 2.o

A Decisão (PESC) 2024/2983 é revogada.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 20 de fevereiro de 2025.

Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2025.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK


(1)   JO L 301 de 12.11.2008, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/joint_action/2008/851/oj/.

(2)  Decisão (PESC) 2024/2983 do Comité Político e de Segurança, de 28 de novembro de 2024, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2676 (ATALANTA/4/2024) (JO L, 2024/2983, 29.11.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2983/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/365/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)