2000/538/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 2000/486/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia [notificada com o número C(2000) 2639] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 229 de 09/09/2000 p. 0059 - 0060
Decisão da Comissão de 1 de Setembro de 2000 que altera a Decisão 2000/486/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia [notificada com o número C(2000) 2639] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/538/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/486/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia(4), foi adoptada devido à ocorrência de surtos de febre aftosa na Grécia, com o objectivo de reforçar as medidas de controlo adoptadas pela Grécia. (2) Foi comunicado que a doença continua a propagar-se. (3) Em virtude da evolução da doença, é necessário aplicar a outras partes da Grécia as medidas de protecção adoptadas pela decisão 2000/486/CE. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o Os anexos I e II da Decisão 2000/486/CE são substituídos pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.o Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2000. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. (2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. (3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. (4) JO L 195 de 1.8.2000, p. 59. ANEXO Província(s) de: EVROS RODOPI XANTHI