02018R0671 — PT — 19.07.2018 — 001.001

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Alterado por:

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/671 DA COMISSÃO

de 2 de maio de 2018

que sujeita a registo as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China

Artigo 1.o

▼M1

1.  As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1037, para que tomem as medidas adequadas no sentido de registar as importações na União de velocípedes com pedalagem assistida, equipados com um motor elétrico auxiliar, atualmente classificados nos códigos NC 8711 60 10 e ex 8711 60 90 (código TARIC 8711609010 ) e originários da República Popular da China.

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2.  O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

3.  Todas as partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações por escrito, a fornecer elementos de prova de apoio ou a solicitar uma audição no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.