02011R0887 — PT — 22.02.2017 — 001.001
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 887/2011 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 2011 relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium CECT 4515 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização ►M1 Evonik Nutrition & Care GmbH ◄ ) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 229 de 6.9.2011, p. 7) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/173 DA COMISSÃO de 1 de fevereiro de 2017 |
L 28 |
5 |
2.2.2017 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 887/2011 DA COMISSÃO
de 5 de Setembro de 2011
relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium CECT 4515 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização ►M1 Evonik Nutrition & Care GmbH ◄ )
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria dos «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
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Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
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4b1713 |
►M1 Evonik Nutrition & Care GmbH ◄ |
Enterococcus faecium CECT 4515 |
Composição do aditivo: Preparação de Enterococcus faecium CECT 4515 com pelo menos 1 × 109 CFU/g de aditivo Caracterização da substância activa: Enterococcus faecium CECT 4515 Método de análise (1) Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de bílis esculina e azida (EN 15788) Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE) |
Frangos de engorda |
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1 × 109 |
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1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. Utilização permitida nos alimentos para animais que contenham um dos coccidiostáticos autorizados: monensina de sódio, diclazuril,nicarbazina, decoquinato, cloridrato de robenidina, semduramicina de sódio, narasina, salinomicina de sódio, lasalocido de sódio, narasina/nicarbazina ou maduramicina de amónio. 3. Condições de segurança: utilizar equipamento de protecção respiratória durante o manuseamento. |
26 de Setembro de 2021 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx. |
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