02011R0887 — PT — 22.02.2017 — 001.001


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►B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 887/2011 DA COMISSÃO

de 5 de Setembro de 2011

relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium CECT 4515 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização ►M1  Evonik Nutrition & Care GmbH ◄ )

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 229 de 6.9.2011, p. 7)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/173 DA COMISSÃO de 1 de fevereiro de 2017

  L 28

5

2.2.2017




▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 887/2011 DA COMISSÃO

de 5 de Setembro de 2011

relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium CECT 4515 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização ►M1  Evonik Nutrition & Care GmbH ◄ )

(Texto relevante para efeitos do EEE)



Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria dos «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO



Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

4b1713

►M1  Evonik Nutrition & Care GmbH ◄

Enterococcus faecium CECT 4515

Composição do aditivo:

Preparação de Enterococcus faecium CECT 4515 com pelo menos 1 × 109 CFU/g de aditivo

Caracterização da substância activa:

Enterococcus faecium CECT 4515

Método de análise (1)

Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de bílis esculina e azida (EN 15788)

Identificação: electroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

Frangos de engorda

—

1 × 109

—

1.  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

2.  Utilização permitida nos alimentos para animais que contenham um dos coccidiostáticos autorizados: monensina de sódio, diclazuril,nicarbazina, decoquinato, cloridrato de robenidina, semduramicina de sódio, narasina, salinomicina de sódio, lasalocido de sódio, narasina/nicarbazina ou maduramicina de amónio.

3.  Condições de segurança: utilizar equipamento de protecção respiratória durante o manuseamento.

26 de Setembro de 2021

(1)   Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx.