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7.10.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 242/17 |
Decisão da Comissão que declara que as medidas notifcadas pela República Checa ao abrigo do mecanismo intercalar previsto no anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão — Auxílios estatales
(2006/C 242/12)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Data de adopção:
Estado-Membro: República Checa
N.o do auxílio: CZ 53/03
Denominação: Banka Haná, a.s.
Objectivo: Auxílio ao sector bancário
Outras informações: Decisão da Comissão que declara que a medida a favor do Banka Haná, a.s., notificada pela República Checa ao abrigo do mecanismo intercalar previsto no Anexo IV.3 do Acto de Adesão, não é aplicável após a adesão.
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
Data de adopção:
Estado-Membro: República Checa
N.o do auxílio: CZ 54/03
Denominação: Foresbank, a.s.
Objectivo: Auxílio ao sector bancário
Outras informações: Decisão da Comissão que declara que as medidas a favor do Foresbank, a.s., notificadas pela República Checa ao abrigo do mecanismo intercalar previsto no Anexo IV.3 do Acto de Adesão, não são aplicáveis após a adesão
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/