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22.3.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 76/33 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/498 DO CONSELHO
de 21 de março de 2017
que dá execução à Decisão 2011/172/PESC que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2011/172/PESC do Conselho, de 21 de março de 2011, que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 21 de março de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/172/PESC. |
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(2) |
Duas pessoas deverão ser retiradas da lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2011/172/PESC. |
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(3) |
Por conseguinte, o anexo da Decisão 2011/172/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2011/172/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2017.
Pelo Conselho
O Presidente
E. SCICLUNA
ANEXO
As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas são suprimidas:
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13. |
Rachid Mohamed Rachid Hussein. |
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14. |
Hania Mahmoud Abdel Rahman Fahmy. |