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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1970 |
30.9.2025 |
DECISÃO (UE) 2025/1970 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 23 de setembro de 2025
que altera a Decisão (UE) 2022/911 relativa aos termos e condições do TARGET-ECB (BCE/2022/22) (BCE/2025/32)
A COMISSÃO EXECUTIVA DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2, quarto travessão,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 3.o-1, quarto travessão e 22.°, conjugados com o artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 11 de junho de 2021, o Conselho do BCE aprovou a introdução de uma funcionalidade de liquidação em diferentes moedas (interdivisas) no serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement — TIPS). Subsequentemente, em 31 de julho de 2025, o Conselho do BCE adotou a Orientação (UE) 2025/1889 do Banco Central Europeu (BCE/2025/28) (1), que introduz no TIPS um mecanismo específico de transferências a crédito em diferentes moedas (interdivisas), denominado mecanismo de transferências a crédito «one leg out» (OLO) do TIPS. Este mecanismo permite enviar e receber pagamentos para ou de outros sistemas de pagamento compatíveis noutras jurisdições ou áreas monetárias, utilizando a funcionalidade existente para a componente em euros dessas transações. |
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(2) |
A Orientação (UE) 2025/1889 (BCE/2025/28) reflete igualmente a disponibilidade desta funcionalidade de liquidação em diferentes moedas (interdivisas) no TIPS na descrição geral dos serviços do TARGET e clarifica e atualiza alguns outros aspetos da Orientação (UE) 2022/912 do Banco Central Europeu (BCE/2022/8) (2). |
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(3) |
Os titulares de contas de numerário dedicadas (dedicated cash accounts — DCA) TIPS e de contas técnicas SP (sistema periférico) TIPS terão a opção de utilizar a funcionalidade de liquidação em diferentes moedas (interdivisas) e, por conseguinte, aceitar ordens de transferência a crédito OLO TIPS. |
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(4) |
As alterações introduzidas na Orientação (UE) 2022/912 (BCE/2022/8) que afetam os termos e condições do TARGET-ECB devem ser refletidas na Decisão (UE) 2022/912 do Banco Central Europeu (BCE/2022/911) (3). |
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(5) |
Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2022/911 (BCE/2022/22), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Alterações
O anexo I da Decisão (UE) 2022/911 (BCE/2022/22) é alterado de acordo com o anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
1. A presente decisão entra em vigor no quarto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
2. É aplicável a partir de 6 de outubro de 2025.
Feito em Frankfurt am Main, em 23 de setembro de 2025.
A Presidente do BCE
Christine LAGARDE
(1) Orientação (UE) 2025/1889 do Banco Central Europeu, de 31 de julho de 2025, que altera a Orientação (UE) 2022/912 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET) (BCE/2022/8)(BCE/2025/28) (JO L 2025/1889, 19.9.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/guideline/2025/1889/oj).
(2) Orientação (UE) 2022/912 do Banco Central Europeu, de 24 de fevereiro de 2022, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET) e que revoga a Orientação BCE/2012/27 (BCE/2022/8) (JO L 163 de 17.6.2022, p. 84, ELI: http://data.europa.eu/eli/guideline/2022/912/oj).
(3) Decisão (UE) 2022/911 do Banco Central Europeu, de 19 de abril de 2022, relativa aos termos e condições do TARGET-ECB e que revoga a Decisão BCE/2007/7 (BCE/2022/22) (JO L 163 de 17.6.2022, p. 1, ELI: https://eur-lex.europa.eu/eli/dec/2022/911/oj).
ANEXO
O anexo I da Decisão (UE) 2022/911 (BCE/2022/22) é alterado do seguinte modo:
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1) |
A parte I é alterada do seguinte modo:
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2) |
A parte V é alterada do seguinte modo:
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3) |
A parte II é alterada do seguinte modo:
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4) |
O apêndice I é alterado do seguinte modo:
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5) |
O apêndice IV é alterado do seguinte modo: Na secção 2.3 (« Contingency processing »), na alínea c) é inserida a seguinte subalínea iii):
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6) |
O apêndice VI é alterado do seguinte modo:
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ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1970/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)