European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1970

30.9.2025

DECISÃO (UE) 2025/1970 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 23 de setembro de 2025

que altera a Decisão (UE) 2022/911 relativa aos termos e condições do TARGET-ECB (BCE/2022/22) (BCE/2025/32)

A COMISSÃO EXECUTIVA DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2, quarto travessão,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 3.o-1, quarto travessão e 22.°, conjugados com o artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 11 de junho de 2021, o Conselho do BCE aprovou a introdução de uma funcionalidade de liquidação em diferentes moedas (interdivisas) no serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement — TIPS). Subsequentemente, em 31 de julho de 2025, o Conselho do BCE adotou a Orientação (UE) 2025/1889 do Banco Central Europeu (BCE/2025/28) (1), que introduz no TIPS um mecanismo específico de transferências a crédito em diferentes moedas (interdivisas), denominado mecanismo de transferências a crédito «one leg out» (OLO) do TIPS. Este mecanismo permite enviar e receber pagamentos para ou de outros sistemas de pagamento compatíveis noutras jurisdições ou áreas monetárias, utilizando a funcionalidade existente para a componente em euros dessas transações.

(2)

A Orientação (UE) 2025/1889 (BCE/2025/28) reflete igualmente a disponibilidade desta funcionalidade de liquidação em diferentes moedas (interdivisas) no TIPS na descrição geral dos serviços do TARGET e clarifica e atualiza alguns outros aspetos da Orientação (UE) 2022/912 do Banco Central Europeu (BCE/2022/8) (2).

(3)

Os titulares de contas de numerário dedicadas (dedicated cash accounts — DCA) TIPS e de contas técnicas SP (sistema periférico) TIPS terão a opção de utilizar a funcionalidade de liquidação em diferentes moedas (interdivisas) e, por conseguinte, aceitar ordens de transferência a crédito OLO TIPS.

(4)

As alterações introduzidas na Orientação (UE) 2022/912 (BCE/2022/8) que afetam os termos e condições do TARGET-ECB devem ser refletidas na Decisão (UE) 2022/912 do Banco Central Europeu (BCE/2022/911) (3).

(5)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2022/911 (BCE/2022/22),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alterações

O anexo I da Decisão (UE) 2022/911 (BCE/2022/22) é alterado de acordo com o anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

1.   A presente decisão entra em vigor no quarto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   É aplicável a partir de 6 de outubro de 2025.

Feito em Frankfurt am Main, em 23 de setembro de 2025.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE


(1)  Orientação (UE) 2025/1889 do Banco Central Europeu, de 31 de julho de 2025, que altera a Orientação (UE) 2022/912 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET) (BCE/2022/8)(BCE/2025/28) (JO L 2025/1889, 19.9.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/guideline/2025/1889/oj).

(2)  Orientação (UE) 2022/912 do Banco Central Europeu, de 24 de fevereiro de 2022, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET) e que revoga a Orientação BCE/2012/27 (BCE/2022/8) (JO L 163 de 17.6.2022, p. 84, ELI: http://data.europa.eu/eli/guideline/2022/912/oj).

(3)  Decisão (UE) 2022/911 do Banco Central Europeu, de 19 de abril de 2022, relativa aos termos e condições do TARGET-ECB e que revoga a Decisão BCE/2007/7 (BCE/2022/22) (JO L 163 de 17.6.2022, p. 1, ELI: https://eur-lex.europa.eu/eli/dec/2022/911/oj).


ANEXO

O anexo I da Decisão (UE) 2022/911 (BCE/2022/22) é alterado do seguinte modo:

1)

A parte I é alterada do seguinte modo:

a)

No artigo 3.o é inserido o seguinte n.o 2-A:

«2a.   TARGET allows cross-currency instant payments to be sent to or received from interoperable eligible payment systems in other currencies operating in central bank money and using the TIPS platform. Eligible payment systems in other currencies are those owned and/or operated by central banks that have signed a currency participation agreement with the Eurosystem CBs, allowing them to use the TIPS platform as a technical basis to settle instant payments.»

;

b)

No artigo 17.o, n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)

instant payment orders and TIPS OLO credit transfer orders shall be deemed entered into TARGET-ECB and irrevocable at the moment that the relevant funds on the TIPS DCA of the participant or on its TIPS AS technical account are reserved;»;

c)

O artigo 20.o passa a ter a seguinte redação:

«Article 20

Compensation Scheme

If, due to a technical malfunction of TARGET, a cash transfer order cannot be settled on the same business day on which it was accepted, or could not be submitted, the ECB shall offer to compensate the participant concerned in accordance with the special procedure laid down in Appendix II.»

;

2)

A parte V é alterada do seguinte modo:

a)

Ao artigo 1.o é aditado o seguinte n.o 3:

«3.   If the TIPS DCA holder exercises its option to accept TIPS OLO credit transfer orders, it shall inform the ECB accordingly.»

;

b)

No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   A TIPS DCA holder may designate one or more reachable parties and shall inform the ECB if any of these reachable parties accept TIPS OLO credit transfer orders. Reachable parties shall have adhered to the SCT Inst scheme by signing the SEPA Instant Credit Transfer Adherence Agreement.»

;

c)

No artigo 4.o, n.o 1, é inserida a seguinte alínea aa):

«(aa)

TIPS OLO credit transfer orders;»;

d)

No artigo 6.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.   After an instant payment order or TIPS OLO credit transfer order has been accepted as set out in Part I, Article 16, TARGET-ECB shall check if sufficient funds are available on the payer’s TIPS DCA to effect settlement and the following shall apply:

(a)

if sufficient funds are not available, the instant payment order or TIPS OLO credit transfer order shall be rejected;

(b)

if sufficient funds are available, the corresponding amount shall be reserved while awaiting the payee’s response. In the event of acceptance by the payee of an instant payment order or a TIPS OLO credit transfer order, the order shall be settled and the reservation shall be simultaneously lifted. In the event of rejection by the payee of an instant payment order or a TIPS OLO credit transfer order, or the absence of a timely response, within the meaning of the SCT Inst scheme for the former and the TIPS User Detailed Functional Specifications (UDFS) for the latter, the instant payment order or the TIPS OLO credit transfer order shall be rejected and the reservation shall be simultaneously lifted.»

;

e)

No artigo 6.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

«5.   Without prejudice to paragraph 3, point (b), the ECB shall reject an instant payment order or TIPS OLO credit transfer order if the amount of the instant payment order or TIPS OLO credit transfer order exceeds any applicable credit memorandum balance (CMB).»

;

f)

No artigo 8.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   The TIPS directory is a list of BICs used for the purpose of routing information and comprises the BICs of:

a)

TIPS DCA holders;

b)

reachable parties.

The TIPS directory shall include information for each BIC as to whether the TIPS DCA holder or reachable party accepts TIPS OLO credit transfer orders.»

;

g)

No artigo 10.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.   The ECB shall process instant payment orders and TIPS OLO credit transfer orders of a TIPS DCA holder whose participation in TARGET-ECB has been suspended or terminated under Part I, Article 24(1) or (2) and in relation to which the ECB has reserved funds on a TIPS DCA pursuant to Part V, Article 6(3), point (b), prior to the suspension or termination.»

;

h)

É aditado o seguinte artigo 11.o:

«Article 11

Broadcast messages

1.   TIPS DCA holders may use the broadcast message function offered by TIPS, which allows a TIPS DCA holder or a TIPS AS technical account holder to send a message to all other TIPS DCA holders and TIPS AS technical account holders, to send broadcast messages in the following categories:

a)

“Immediate downtime start”;

b)

“Immediate downtime end”;

c)

“Planned downtime”.

2.   TIPS DCA holders shall not send “free text messages” or “insolvency messages”. The TIPS DCA holder making use of the broadcast facility retains sole responsibility and liability for the content of any message.»

;

3)

A parte II é alterada do seguinte modo:

a)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

«Article 1

Opening and management of a TIPS AS technical account

1.   The ECB may on the request of an AS that settles instant payments pursuant to the SCT Inst scheme, TIPS OLO credit transfer orders or near instant payments in its own books, open and operate one or more TIPS AS technical accounts. If the TIPS AS technical account holder exercises its option to accept TIPS OLO credit transfer orders, it shall inform the ECB accordingly.

2.   There shall be no debit balance on a TIPS AS technical account.

3.   The ancillary system shall use a TIPS AS technical account to collect the necessary liquidity set aside by its clearing members to fund their positions.

4.   The ancillary system may opt to receive notifications of the crediting and debiting of its TIPS AS technical account. If the ancillary system opts for this service, notification is provided immediately upon the debit or credit of the TIPS AS technical account.

5.   An ancillary system may send instant payment orders and positive recall answers to any TIPS DCA holder or TIPS AS technical account holder, and it may send TIPS OLO credit transfer orders to any TIPS DCA holder or TIPS AS technical account holder which has opted to receive them.

6.   An ancillary system shall receive and process instant payment orders, recall requests and positive recall answers from any TIPS DCA holder or TIPS AS technical account holder. If it has informed the ECB of the exercise of its option in accordance with paragraph 1, it shall accept TIPS OLO credit transfer orders from any TIPS DCA holder or TIPS AS technical account hold which has opted to send them.»

;

b)

No artigo 4.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.   After an instant payment order or TIPS OLO credit transfer order has been accepted as set out in Part I, Article 16(1), the ECB shall check if sufficient funds are available on the payer’s TIPS AS technical account to effect settlement and the following shall apply:

a)

if sufficient funds are not available, the instant payment order or TIPS OLO credit transfer order shall be rejected;

b)

if sufficient funds are available, the corresponding amount shall be reserved while awaiting the payee’s response. In the event of acceptance by the payee of an instant payment order or a TIPS OLO credit transfer order, the order shall be settled and the reservation shall be simultaneously lifted. In the event of rejection by the payee of an instant payment order or a TIPS OLO credit transfer order, or the absence of a timely response, within the meaning of the SCT Inst scheme for the former and the TIPS UDFS for the latter, the instant payment order or the TIPS OLO credit transfer order shall be rejected and the reservation shall be simultaneously lifted.»

;

c)

No artigo 4.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

«5.   Without prejudice to paragraph 3(b), the ECB shall reject an instant payment order or TIPS OLO credit transfer order if the amount of the instant payment order or TIPS OLO credit transfer order exceeds any applicable credit memorandum balance (CMB).»

;

d)

No artigo 5.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   The recall request shall be forwarded to the payee of the settled instant payment order or the TIPS OLO credit transfer order which may answer with a positive or negative recall answer.»

;

e)

Ao artigo 8.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea d):

«d)

TIPS OLO credit transfer orders.»;

f)

No artigo 9.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   The TIPS directory is a list of BICs used for the purpose of routing information and comprises the BICS of:

a)

TIPS DCA holders;

b)

reachable parties.

The TIPS directory shall include information for each BIC as to whether the TIPS DCA holder or reachable party accepts TIPS OLO credit transfer orders.»

;

g)

No artigo 11.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.   The ECB shall process instant payment orders or TIPS OLO credit transfer orders of a TIPS AS technical account holder whose participation in TARGET-ECB has been suspended or terminated under Part I, Article 24(1) or (2) and in relation to which the ECB has reserved funds on a TIPS AS technical account pursuant to Part VII, Article 4(3), point (b), prior to the suspension or termination.»

;

h)

É aditado o seguinte artigo 12.o:

«Article 12

Broadcast messages

1.   TIPS DCA holders may use the broadcast message function offered by TIPS, which allows a TIPS DCA holder or a TIPS AS technical account holder to send a message to all other TIPS DCA holders and TIPS AS technical account holders, to send broadcast messages in the following categories:

a)

“Immediate downtime start”;

b)

“Immediate downtime end”;

c)

“Planned downtime”.

2.   TIPS AS technical account holders shall not send “free text messages” or “insolvency messages”. The TIPS AS technical account holder making use of the broadcast facility retains sole responsibility and liability for the content of any message.»

;

4)

O apêndice I é alterado do seguinte modo:

a)

À secção 4 («Message types processed in TARGET»), é aditada a seguinte alínea e):

«e)

The following additional message subtypes are used for TIPS OLO credit transfer orders:

Message Type

Description

pacs.002.001.03

FIToFIPayment Status Report

pacs.008.001.08

FIToFICustomerCreditTransfer

pacs.028.001.03

FIToFIPaymentStatusRequest

Messages related to TIPS OLO credit transfer orders will be identified with the suffix XCY in the message exchange protocol.»;

b)

A secção 6 passa a ter a seguinte redação:

«6.   Validation rules and error codes

Validation of messages is carried out according to High Value Payments Plus (HVPS+) guidelines on message validations specified by the ISO 20022 standard, and TARGET-specific validations. The detailed validation rules and error codes are described in the respective parts of the UDFS as follows:

a)

for MCAs, in Chapter 14 of the CLM UDFS;

b)

for RTGS DCAs, in Chapter 13 of the RTGS UDFS;

c)

for T2S DCAs, in Chapter 4.1 of the T2S UDFS.

If an instant payment order, a TIPS OLO credit transfer order or a positive recall answer is rejected for any reason, the TIPS DCA holder shall receive a payment status report (pacs.002), as described in Chapter 4.2 of the TIPS UDFS. If a liquidity transfer order is rejected for any reason, the TIPS DCA holder shall receive a rejection (camt.025), as described in Chapter 1.6 of the TIPS UDFS.»;

5)

O apêndice IV é alterado do seguinte modo:

Na secção 2.3 (« Contingency processing »), na alínea c) é inserida a seguinte subalínea iii):

«iii)

payments made by or to treasury departments of central or regional governments of Member States for the purpose of preventing the spill-over of intraday into overnight credit.»;

6)

O apêndice VI é alterado do seguinte modo:

a)

A secção 6 passa a ter a seguinte redação:

«6.   FEES FOR TIPS DCA HOLDERS

Fees for the operation of TIPS DCAs shall be charged as follows:

a)

For each TIPS DCA, a monthly fixed fee of EUR 800 shall be charged to the holder of the TIPS DCA. This fixed fee shall include one BIC, which shall be a reachable party in TIPS and designated by the TIPS DCA holder to use this TIPS DCA;

b)

For each further reachable party, up to a maximum of 50, designated by the TIPS DCA holder, a monthly fixed fee of EUR 20 shall be charged to the designating TIPS DCA holder. No fee shall be charged for any subsequent reachable parties designated;

c)

For each instant payment order, TIPS OLO credit transfer order, or positive recall answer accepted by the ECB as set out in Part I, Article 16, a fee of EUR 0,001 shall be charged to both the holder of the TIPS DCA to be debited and to the holder of the TIPS DCA or TIPS AS technical account to be credited, whether or not the instant payment order, TIPS OLO credit transfer order or positive recall answer settles;

d)

No fee shall be charged for liquidity transfer orders from TIPS DCAs to MCAs, RTGS DCAs, sub-accounts, overnight deposit accounts, TIPS AS technical accounts or T2S DCAs.»;

b)

Na secção 7, o n.o 2, alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

For each instant payment order, TIPS OLO credit transfer order or positive recall answer accepted by the ECB as set out in Part I, Article 16, a fee of EUR 0,001 shall be charged to both the holder of the TIPS AS technical account to be debited and to the holder of the TIPS AS technical account or TIPS DCA to be credited, whether or not the instant payment order, TIPS OLO credit transfer order or positive recall answer settles.».


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1970/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)