(1)

Em 23 de junho de 2022, o Conselho Europeu concedeu à Moldávia o estatuto de país candidato. A decisão baseou-se no cumprimento pela Moldávia das condições especificadas no parecer da Comissão de junho de 2022 sobre o pedido de adesão da Moldávia. Em 14 de dezembro de 2023, na sequência da recomendação da Comissão, o Conselho Europeu decidiu iniciar as negociações de adesão com a Moldávia.

(2)

Nas suas conclusões de 15 de dezembro de 2022, o Conselho Europeu afirmou que a União continuará a prestar todo o apoio pertinente à República da Moldávia (a seguir designada por «Moldávia»), que enfrenta o impacto multifacetado da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

(3)

Os incidentes de cibersegurança continuam a ter impacto económico e social em toda a União e a nível mundial. As ciberameaças evoluem particularmente depressa em alguns dos países candidatos à adesão à UE, nos quais eventuais incidentes significativos ou em grande escala podem causar perturbações ou danos às infraestruturas críticas, interferir no bom funcionamento da economia e das instituições ou representar riscos graves para a segurança pública e para a segurança de entidades ou cidadãos. É o caso, em especial, da Moldávia, onde a Rússia realiza campanhas híbridas e ciberataques para ameaçar infraestruturas críticas, processos democráticos e infraestruturas eleitorais.

(4)

Tendo em conta a natureza imprevisível dos ataques à cibersegurança e o facto de não se confinarem habitualmente a uma área geográfica específica e representarem um elevado risco de disseminação, o reforço da resiliência dos países vizinhos e da sua capacidade para responder eficazmente a incidentes de cibersegurança significativos e em grande escala contribui para a proteção da União no seu conjunto, em particular do seu mercado interno e da sua indústria. Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2025/38 prevê que os países terceiros associados ao Programa Europa Digital (DIGITAL) («PED») podem ser apoiados pela Reserva de Cibersegurança da UE («Reserva»), na totalidade ou em parte dos seus territórios, se tal estiver previsto no acordo que associa o país terceiro ao PED.

(5)

Tal como previsto no artigo 19.o do Regulamento (UE) 2025/38, os países terceiros associados ao PED devem poder solicitar o apoio da Reserva nos casos em que as entidades visadas, para as quais solicitam o apoio da Reserva, sejam entidades que operam em setores de importância crítica ou noutros setores críticos e nos casos em que os incidentes detetados conduzam a perturbações operacionais significativas ou sejam suscetíveis de ter efeitos colaterais na União. Os países terceiros associados ao PED só deverão ser elegíveis para receber apoio se o acordo que os associa ao PED previr especificamente esse apoio. Além disso, esses países terceiros só deverão manter-se elegíveis enquanto estiverem preenchidos três critérios estabelecidos no artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2025/38. Em primeiro lugar, o país terceiro deverá cumprir plenamente os termos desse acordo. Em segundo lugar, dada a natureza complementar da Reserva, o país terceiro deverá ter tomado medidas adequadas para se preparar para incidentes de cibersegurança significativos ou equivalentes a um incidente de cibersegurança em grande escala. Em terceiro lugar, a prestação de apoio ao abrigo da Reserva deverá ser consonante com a política e as relações globais da União com esse país e com outras políticas da União no domínio da segurança.

(6)

A prestação de apoio aos países terceiros associados ao PED pode afetar as relações com países terceiros e a política de segurança da União, nomeadamente no contexto da política externa e de segurança comum e da política comum de segurança e defesa.. O Conselho delibera com base numa proposta da Comissão, tendo devidamente em conta a avaliação dos três critérios referidos no artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2025/38.

(7)

A Moldávia foi fortemente afetada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, sendo também diretamente visada pelas atividades híbridas da Rússia, procurando desestabilizar o país e comprometer a sua trajetória de adesão à UE. Neste contexto, a União prestou um apoio abrangente à Moldávia na resposta aos desafios que enfrenta em consequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e no reforço da resiliência, da segurança e da estabilidade deste país face às atividades de desestabilização diretas da Rússia.

(8)

Em 24 de abril de 2023, o Conselho aprovou a Decisão (PESC) 2023/855 (2), que cria uma missão civil de parceria da União Europeia na Moldávia no âmbito da política comum de segurança e defesa, a fim de prestar aconselhamento estratégico e apoio operacional nos domínios da gestão de crises e da luta contra as ameaças híbridas. Desde 2021, a UE tem também prestado um apoio constante através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para reforçar as capacidades da Moldávia no domínio militar e da defesa. A assinatura da Parceria de Segurança e Defesa UE-Moldávia, em 21 de maio de 2024, simplificou a estrutura da cooperação da UE com a Moldávia em domínios fundamentais da paz, da segurança e da defesa. Além disso, o Plano de Crescimento para a Moldávia, adotado pela Comissão em 10 de outubro de 2024, visa apoiar as reformas socioeconómicas da Moldávia e melhorar o acesso do país ao mercado único da UE, prevendo-se reformas específicas no domínio da governação da cibersegurança.

(9)

A Comissão avaliou os três critérios enunciados no artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2025/38 no que diz respeito à Moldávia e considera-os cumpridos. Ao proceder a essa avaliação, a Comissão consultou também a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

(10)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2025/38, o Conselho considera que a Moldávia está a cumprir os termos relevantes do acordo pertinente e que tomou medidas adequadas para se preparar para incidentes de cibersegurança significativos e incidentes equivalentes a um incidente de cibersegurança em grande escala. Além disso, o Conselho considera que a prestação de apoio da Reserva é coerente com a política e as relações globais da União com a Moldávia e com outras políticas da União no domínio da segurança, nomeadamente à luz dos fatores enunciados no considerando 8.

(11)

Uma vez que o acordo de associação da Moldávia ao DEP prevê apoio da Reserva e que este país preenche os critérios estabelecidos no artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2025/38, deverá ser autorizado o apoio à Moldávia a partir da Reserva,