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30.9.2010

Jornal Oficial da União Europeia

CE 265/42

Terça-feira, 20 de Outubro de 2009
Bovinos reprodutores de raça pura (codificação) *

P7_TA(2009)0041

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2009, sobre uma proposta alterada de directiva do Conselho relativa aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (versão codificada) (COM(2009)0235 – C7-0045/2009 – 2006/0250(CNS))

2010/C 265 E/20

(Processo de consulta – codificação)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a proposta alterada da Comissão ao Conselho (COM(2009)0235),

Tendo em conta os artigos 37.o e 94.o do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C7-0045/2009),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de Dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1),

Tendo em conta os artigos 86.o e 55.o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0032/2009),

A.	Considerando que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu, no seu parecer, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas,

1.	Aprova a proposta da Comissão, na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão;

2.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.