DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Janeiro de 1980 que altera a Decisão 75/365/CEE que institui um Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública

(80/157/CEE)

CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o projecto de decisão da Comissão,

Considerando que, pela sua Decisão de 75/365/CEE (1), o Conselho instituiu um Comité de Altos funcionários da Saúde Pública que tem por missão detectar e analisar as dificuldades que a aplicação das directivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços dos médicos pode suscitar, reunir todas as informações adequadas sobre as condições em que são prestados os cuidados médicos nos Estados-membros e formular pareceres que permitam orientar os trabalhos da Comissão tendo em vista uma alteração eventual dessas directivas;

Considerando que esta decisão foi alterada pelas Decisões 77/455/CEE (2) e 78/689/CEE (3) que encarregam o Comité de Altos Funcionários de Saúde Pública da mesma missão, em relação à aplicação das medidas adoptadas pelo Conselho no domínio do exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços dos enfermeiros responsáveis pelos cuidados de saúde gerais e dos dentistas;

Considerando que a aplicação das medidas adoptadas pelo Conselho no domínio do exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços bem como da coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às actividades das parteiras pode suscitar problemas que devem igualmente ser examinados em comum;

Considerando que é oportuno encarregar de tal missão o Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública;

Considerando que é conveniente alargar em conformidade o mandato desse Comité,

DECIDE:

Artigo único

O artigo 2o da Decisão 75/365/CEE passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2o

O Comité tem por missão:

- detectar e analisar as dificuldades que a aplicação das Directivas 75/362/CEE (4), 75/363/CEE (5), 77/452/CEE (6), 77/453/CEE (7), 78/686/CEE (8), 78/687/CEE (9), 80/154/CEE (10) e 80/155/CEE (11) pode suscitar,

- reunir todas as informações adequadas sobre:

- as condições em que os cuidados médicos gerais e especializados são dispensados pelos médicos nos Estados-membros,

- as condições em que os cuidados são dispensados pelos enfermeiros responsáveis pelos cuidados gerais nos Estados-membros,

- as condições em que os cuidados de saúde dentária gerais e especializados são dispensados pelos dentistas nos Estados-membros,

- as condições em que são exercidas nos Estados-membros as actividades de parteira,

- formular pareceros que permitam orientar os trabalhos da Comissão tendo em vista introduzir eventuais alterações nas citadas directivas.»

Feito em Bruxelas em 21 de Janeiro de 1980.

Pelo Conselho

O Presidente

J. MARCORA

(1) JO no L 167 de 30. 6. 1975, p. 19.(2) JO no L 176 de 15. 7. 1977, p. 13.(3) JO no L 233 de 24. 8. 1978, p. 17.(4) JO no L 33 de 11. 2. 1980, p. 1.(5) JO no L 33 de 11. 2. 1980, p. 14.(6) JO no L 176 de 15. 7. 1977, p. 1.(7) JO no L 176 de 15. 7. 1977, p. 8.(8) JO no L 233 de 24. 8. 1978, p. 1.(9) JO no L 233 de 24. 8. 1978, p. 10.(10) JO no L 33 de 11. 2. 1980, p. 1.(11) JO no L 33 de 11. 2. 1980, p. 8.