21.12.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 350/40


DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 7 de novembro de 2013

que adota a segunda lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro

[notificada com o número C(2013) 7353]

(2013/737/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

A região biogeográfica do mar Negro, referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende partes do território, na União, da Bulgária e da Roménia, tal como especifica o mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Habitats».

(2)

No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efetivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União.

(3)

A lista inicial e a primeira atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foram adotadas através da Decisão 2009/92/CE (2) e da Decisão de Execução 2013/30/UE (3) da Comissão. Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias.

(4)

As listas dos sítios de importância comunitária são revistas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessário proceder à atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro.

(5)

Por um lado, a atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro é necessária para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2011, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro, na aceção do artigo 1.o da Diretiva 92/43/CEE. No que respeita a estes novos sítios, as obrigações decorrentes do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 92/43/CEE devem ser cumpridas o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da presente decisão.

(6)

Por outro lado, a atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro é necessária para refletir eventuais alterações das informações relativas aos sítios apresentadas pelos Estados-Membros após a adoção da lista inicial da União e da sua primeira atualização. Nesse sentido, a presente lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro. Importa salientar que, relativamente a qualquer sítio incluído na presente decisão, as obrigações decorrentes do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez.

(7)

No que respeita à região biogeográfica do mar Negro, os Estados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre março de 2007 e outubro de 2012, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comunitária, na aceção do artigo 1.o da mesma diretiva.

(8)

As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada um dos sítios. Desde 2012, essas informações foram fornecidas com base no formulário previsto na Decisão de Execução 2011/484/UE da Comissão, de 11 de julho de 2011, relativa a um formulário de informações sobre os sítios da rede Natura 2000 (4).

(9)

Essas informações incluem o mapa do sítio, facultado pelos Estados-Membros em causa, a denominação, a localização e a extensão de cada sítio, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Diretiva 92/43/CEE.

(10)

Com base no projeto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com cada um dos Estados-Membros em causa, que também indica os sítios que integram tipos de habitats naturais prioritários ou espécies prioritárias, deve ser adotada uma lista atualizada dos sítios selecionados como sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro.

(11)

Os conhecimentos sobre a existência e a distribuição das espécies e dos tipos de habitats naturais estão em constante evolução, em resultado da vigilância assegurada por força do artigo 11.o da Diretiva 92/43/CEE. A avaliação e a seleção dos sítios a nível da União foram, portanto, efetuadas com base nas melhores informações atualmente disponíveis.

(12)

Alguns dos Estados-Membros em causa não propuseram um número de sítios suficiente para dar cumprimento aos requisitos da Diretiva 92/43/CEE no que respeita a determinados tipos de habitats e espécies. Em relação a estes tipos de habitats e espécies, não pode, por conseguinte, concluir-se que a rede Natura 2000 se encontra completa. Tendo em conta a demora na receção da informação e na obtenção de um acordo com os Estados-Membros, é necessário adotar uma lista atualizada dos sítios, que terá de ser revista em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 92/43/CEE.

(13)

Dado que os conhecimentos sobre a existência e a distribuição de alguns tipos de habitats naturais enumerados no anexo I e algumas das espécies enumeradas no anexo II da Diretiva 92/43/CEE continuam incompletos, não deve concluir-se que a rede se encontra completa ou incompleta. Se necessário, a lista deve ser revista em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 92/43/CEE.

(14)

Por razões de clareza e transparência, a Decisão de Execução 2013/30/UE deve ser revogada.

(15)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité Habitats,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista que consta do anexo da presente decisão constitui a segunda lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro, em conformidade com o do artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo, da Diretiva 92/43/CEE.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão de Execução 2013/30/UE.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2013.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão


(1)   JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2)   JO L 43 de 13.2.2009, p. 59.

(3)   JO L 24 de 26.1.2013, p. 740.

(4)   JO L 198 de 30.7.2011, p. 39.


ANEXO

Segunda lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro

Cada sítio de importância comunitária (SIC) é identificado pelas informações fornecidas no formulário Natura 2000, incluindo o mapa correspondente. Estas informações foram apresentadas pelas autoridades nacionais competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 92/43/CEE.

O quadro infra contém as seguintes informações:

A

:

Código SIC de nove carateres, correspondendo os dois primeiros ao código ISO do Estado-Membro;

B

:

Denominação do SIC;

C

:

*= presença no SIC de, pelo menos, um tipo prioritário de habitat natural e/ou uma espécie prioritária na aceção do artigo 1.o da Diretiva 92/43/CEE;

D

:

Área do SIC em hectares ou sua extensão em km;

E

:

Coordenadas geográficas do SIC (latitude e longitude) em graus decimais.

As informações constantes da lista da União que se segue baseiam-se nos dados propostos, transmitidos e validados pela Bulgária e Roménia.

A

B

C

D

E

Código SIC

Denominação do SIC

*

Área do SIC

(ha)

Extensão do SIC

(km)

Coordenadas geográficas do SIC

 

 

 

 

 

Longitude

Latitude

BG0000100

Plazh Shkorpilovtsi

*

5 125,6526

 

27,8653

42,9453

BG0000102

Dolinata na reka Batova

*

18 459,2388

 

27,9261

43,3764

BG0000103

Galata

*

1 623,7186

 

27,9411

43,1378

BG0000110

Ostrovi Sv. Ivan i Sv. Petar

 

30,04

 

27,6919

42,4383

BG0000116

Kamchia

*

12 919,9374

 

27,7536

43,0217

BG0000118

Zlatni pyasatsi

*

1 374,44

 

28,0364

43,3044

BG0000119

Trite bratya

*

1 021,99

 

27,2883

42,7117

BG0000130

Kraymorska Dobrudzha

*

6 520,74

 

28,3333

43,6200

BG0000132

Pobitite kamani

*

231,35

 

27,6925

43,2322

BG0000133

Kamchiyska i Emenska planina

*

63 678,468

 

27,5081

42,9231

BG0000141

Reka Kamchia

*

158,84

 

27,4783

43,0381

BG0000143

Karaagach

*

64,16

 

27,7725

42,2233

BG0000146

Plazh Gradina - Zlatna ribka

*

1 153,12

 

27,6672

42,4233

BG0000151

Aytoska planina

*

29 379,4

 

27,4414

42,6892

BG0000154

Ezero Durankulak

*

5 050,7948

 

28,5775

43,6828

BG0000198

Sredetska reka

*

707,78

 

27,0475

42,3153

BG0000208

Bosna

*

16 225,8881

 

27,6447

42,1869

BG0000219

Derventski vazvishenia 2

*

55 036,13

 

27,0536

42,1297

BG0000230

Fakiyska reka

*

4 104,72

 

27,2911

42,2942

BG0000242

Zaliv Chengene skele

*

190,0154

 

27,5119

42,4292

BG0000270

Atanasovsko ezero

*

7 210,0163

 

27,4547

42,5836

BG0000271

Mandra - Poda

*

6 139,1738

 

27,4042

42,4150

BG0000273

Burgasko ezero

 

3 066,8992

 

27,3922

42,4975

BG0000573

Kompleks Kaliakra

*

44 128,2643

 

28,3217

43,3469

BG0000574

Aheloy - Ravda - Nesebar

*

3 928,38

 

27,6986

42,6586

BG0000620

Pomorie

*

2 085,15

 

27,6364

42,5989

BG0000621

Ezero Shabla - Ezerets

*

2 623,53

 

28,5875

43,5753

BG0001001

Ropotamo

*

12 815,82

 

27,7000

42,3033

BG0001004

Emine - Irakli

*

11 282,7954

 

27,8397

42,7383

BG0001007

Strandzha

*

118 225,03

 

27,6283

42,0678

ROSCI0065

Delta Dunării

*

453 076,1

 

29,1987

45,0520

ROSCI0066

Delta Dunării - zona marină

 

123 373,7

 

29,2489

44,7789

ROSCI0073

Dunele marine de la Agigea

*

11,4

 

28,6427

44,0885

ROSCI0094

Izvoarele sulfuroase submarine de la Mangalia

 

382

 

28,5986

43,8136

ROSCI0114

Mlaștina Hergheliei - Obanul Mare și Peștera Movilei

*

232,2

 

28,5706

43,8334

ROSCI0157

Pădurea Hagieni - Cotul Văii

*

3 620,1

 

28,4279

43,7424

ROSCI0197

Plaja submersă Eforie Nord - Eforie Sud

 

140,4

 

28,6517

44,0503

ROSCI0237

Structuri submarine metanogene - Sf. Gheorghe

 

6 121,5

 

29,7600

44,8700

ROSCI0269

Vama Veche - 2 Mai

 

6 255

 

28,6511

43,7564

ROSCI0273

Zona marină de la Capul Tuzla

 

1 737,9

 

28,6872

43,9889

ROSCI0281

Cap Aurora

 

13 071

 

28,7031

43,8497

ROSCI0293

Costinesti - 23 August

 

4 877,8

 

28,7208

43,9256