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21.12.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 350/40 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 7 de novembro de 2013
que adota a segunda lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro
[notificada com o número C(2013) 7353]
(2013/737/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A região biogeográfica do mar Negro, referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende partes do território, na União, da Bulgária e da Roménia, tal como especifica o mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Habitats». |
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(2) |
No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efetivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. |
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(3) |
A lista inicial e a primeira atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foram adotadas através da Decisão 2009/92/CE (2) e da Decisão de Execução 2013/30/UE (3) da Comissão. Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. |
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(4) |
As listas dos sítios de importância comunitária são revistas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessário proceder à atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro. |
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(5) |
Por um lado, a atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro é necessária para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2011, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro, na aceção do artigo 1.o da Diretiva 92/43/CEE. No que respeita a estes novos sítios, as obrigações decorrentes do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 92/43/CEE devem ser cumpridas o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da presente decisão. |
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(6) |
Por outro lado, a atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro é necessária para refletir eventuais alterações das informações relativas aos sítios apresentadas pelos Estados-Membros após a adoção da lista inicial da União e da sua primeira atualização. Nesse sentido, a presente lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro. Importa salientar que, relativamente a qualquer sítio incluído na presente decisão, as obrigações decorrentes do artigo 4.o, n.o 4, e do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez. |
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(7) |
No que respeita à região biogeográfica do mar Negro, os Estados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre março de 2007 e outubro de 2012, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comunitária, na aceção do artigo 1.o da mesma diretiva. |
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(8) |
As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada um dos sítios. Desde 2012, essas informações foram fornecidas com base no formulário previsto na Decisão de Execução 2011/484/UE da Comissão, de 11 de julho de 2011, relativa a um formulário de informações sobre os sítios da rede Natura 2000 (4). |
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(9) |
Essas informações incluem o mapa do sítio, facultado pelos Estados-Membros em causa, a denominação, a localização e a extensão de cada sítio, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Diretiva 92/43/CEE. |
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(10) |
Com base no projeto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com cada um dos Estados-Membros em causa, que também indica os sítios que integram tipos de habitats naturais prioritários ou espécies prioritárias, deve ser adotada uma lista atualizada dos sítios selecionados como sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro. |
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(11) |
Os conhecimentos sobre a existência e a distribuição das espécies e dos tipos de habitats naturais estão em constante evolução, em resultado da vigilância assegurada por força do artigo 11.o da Diretiva 92/43/CEE. A avaliação e a seleção dos sítios a nível da União foram, portanto, efetuadas com base nas melhores informações atualmente disponíveis. |
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(12) |
Alguns dos Estados-Membros em causa não propuseram um número de sítios suficiente para dar cumprimento aos requisitos da Diretiva 92/43/CEE no que respeita a determinados tipos de habitats e espécies. Em relação a estes tipos de habitats e espécies, não pode, por conseguinte, concluir-se que a rede Natura 2000 se encontra completa. Tendo em conta a demora na receção da informação e na obtenção de um acordo com os Estados-Membros, é necessário adotar uma lista atualizada dos sítios, que terá de ser revista em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 92/43/CEE. |
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(13) |
Dado que os conhecimentos sobre a existência e a distribuição de alguns tipos de habitats naturais enumerados no anexo I e algumas das espécies enumeradas no anexo II da Diretiva 92/43/CEE continuam incompletos, não deve concluir-se que a rede se encontra completa ou incompleta. Se necessário, a lista deve ser revista em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 92/43/CEE. |
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(14) |
Por razões de clareza e transparência, a Decisão de Execução 2013/30/UE deve ser revogada. |
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(15) |
As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité Habitats, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista que consta do anexo da presente decisão constitui a segunda lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro, em conformidade com o do artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo, da Diretiva 92/43/CEE.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão de Execução 2013/30/UE.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2013.
Pela Comissão
Janez POTOČNIK
Membro da Comissão
(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.
(2) JO L 43 de 13.2.2009, p. 59.
ANEXO
Segunda lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro
Cada sítio de importância comunitária (SIC) é identificado pelas informações fornecidas no formulário Natura 2000, incluindo o mapa correspondente. Estas informações foram apresentadas pelas autoridades nacionais competentes nos termos do artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 92/43/CEE.
O quadro infra contém as seguintes informações:
|
A |
: |
Código SIC de nove carateres, correspondendo os dois primeiros ao código ISO do Estado-Membro; |
|
B |
: |
Denominação do SIC; |
|
C |
: |
*= presença no SIC de, pelo menos, um tipo prioritário de habitat natural e/ou uma espécie prioritária na aceção do artigo 1.o da Diretiva 92/43/CEE; |
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D |
: |
Área do SIC em hectares ou sua extensão em km; |
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E |
: |
Coordenadas geográficas do SIC (latitude e longitude) em graus decimais. |
As informações constantes da lista da União que se segue baseiam-se nos dados propostos, transmitidos e validados pela Bulgária e Roménia.
|
A |
B |
C |
D |
E |
||
|
Código SIC |
Denominação do SIC |
* |
Área do SIC (ha) |
Extensão do SIC (km) |
Coordenadas geográficas do SIC |
|
|
|
|
|
|
|
Longitude |
Latitude |
|
BG0000100 |
Plazh Shkorpilovtsi |
* |
5 125,6526 |
|
27,8653 |
42,9453 |
|
BG0000102 |
Dolinata na reka Batova |
* |
18 459,2388 |
|
27,9261 |
43,3764 |
|
BG0000103 |
Galata |
* |
1 623,7186 |
|
27,9411 |
43,1378 |
|
BG0000110 |
Ostrovi Sv. Ivan i Sv. Petar |
|
30,04 |
|
27,6919 |
42,4383 |
|
BG0000116 |
Kamchia |
* |
12 919,9374 |
|
27,7536 |
43,0217 |
|
BG0000118 |
Zlatni pyasatsi |
* |
1 374,44 |
|
28,0364 |
43,3044 |
|
BG0000119 |
Trite bratya |
* |
1 021,99 |
|
27,2883 |
42,7117 |
|
BG0000130 |
Kraymorska Dobrudzha |
* |
6 520,74 |
|
28,3333 |
43,6200 |
|
BG0000132 |
Pobitite kamani |
* |
231,35 |
|
27,6925 |
43,2322 |
|
BG0000133 |
Kamchiyska i Emenska planina |
* |
63 678,468 |
|
27,5081 |
42,9231 |
|
BG0000141 |
Reka Kamchia |
* |
158,84 |
|
27,4783 |
43,0381 |
|
BG0000143 |
Karaagach |
* |
64,16 |
|
27,7725 |
42,2233 |
|
BG0000146 |
Plazh Gradina - Zlatna ribka |
* |
1 153,12 |
|
27,6672 |
42,4233 |
|
BG0000151 |
Aytoska planina |
* |
29 379,4 |
|
27,4414 |
42,6892 |
|
BG0000154 |
Ezero Durankulak |
* |
5 050,7948 |
|
28,5775 |
43,6828 |
|
BG0000198 |
Sredetska reka |
* |
707,78 |
|
27,0475 |
42,3153 |
|
BG0000208 |
Bosna |
* |
16 225,8881 |
|
27,6447 |
42,1869 |
|
BG0000219 |
Derventski vazvishenia 2 |
* |
55 036,13 |
|
27,0536 |
42,1297 |
|
BG0000230 |
Fakiyska reka |
* |
4 104,72 |
|
27,2911 |
42,2942 |
|
BG0000242 |
Zaliv Chengene skele |
* |
190,0154 |
|
27,5119 |
42,4292 |
|
BG0000270 |
Atanasovsko ezero |
* |
7 210,0163 |
|
27,4547 |
42,5836 |
|
BG0000271 |
Mandra - Poda |
* |
6 139,1738 |
|
27,4042 |
42,4150 |
|
BG0000273 |
Burgasko ezero |
|
3 066,8992 |
|
27,3922 |
42,4975 |
|
BG0000573 |
Kompleks Kaliakra |
* |
44 128,2643 |
|
28,3217 |
43,3469 |
|
BG0000574 |
Aheloy - Ravda - Nesebar |
* |
3 928,38 |
|
27,6986 |
42,6586 |
|
BG0000620 |
Pomorie |
* |
2 085,15 |
|
27,6364 |
42,5989 |
|
BG0000621 |
Ezero Shabla - Ezerets |
* |
2 623,53 |
|
28,5875 |
43,5753 |
|
BG0001001 |
Ropotamo |
* |
12 815,82 |
|
27,7000 |
42,3033 |
|
BG0001004 |
Emine - Irakli |
* |
11 282,7954 |
|
27,8397 |
42,7383 |
|
BG0001007 |
Strandzha |
* |
118 225,03 |
|
27,6283 |
42,0678 |
|
ROSCI0065 |
Delta Dunării |
* |
453 076,1 |
|
29,1987 |
45,0520 |
|
ROSCI0066 |
Delta Dunării - zona marină |
|
123 373,7 |
|
29,2489 |
44,7789 |
|
ROSCI0073 |
Dunele marine de la Agigea |
* |
11,4 |
|
28,6427 |
44,0885 |
|
ROSCI0094 |
Izvoarele sulfuroase submarine de la Mangalia |
|
382 |
|
28,5986 |
43,8136 |
|
ROSCI0114 |
Mlaștina Hergheliei - Obanul Mare și Peștera Movilei |
* |
232,2 |
|
28,5706 |
43,8334 |
|
ROSCI0157 |
Pădurea Hagieni - Cotul Văii |
* |
3 620,1 |
|
28,4279 |
43,7424 |
|
ROSCI0197 |
Plaja submersă Eforie Nord - Eforie Sud |
|
140,4 |
|
28,6517 |
44,0503 |
|
ROSCI0237 |
Structuri submarine metanogene - Sf. Gheorghe |
|
6 121,5 |
|
29,7600 |
44,8700 |
|
ROSCI0269 |
Vama Veche - 2 Mai |
|
6 255 |
|
28,6511 |
43,7564 |
|
ROSCI0273 |
Zona marină de la Capul Tuzla |
|
1 737,9 |
|
28,6872 |
43,9889 |
|
ROSCI0281 |
Cap Aurora |
|
13 071 |
|
28,7031 |
43,8497 |
|
ROSCI0293 |
Costinesti - 23 August |
|
4 877,8 |
|
28,7208 |
43,9256 |