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27.4.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 124/41 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/679 DA COMISSÃO
de 19 de janeiro de 2022
que estabelece uma lista de vigilância das substâncias e dos compostos que suscitam preocupação para a água destinada ao consumo humano tal como previsto na Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2022) 142]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 8, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Diretiva (UE) 2020/2184 prevê o estabelecimento de uma lista de vigilância das substâncias e dos compostos que suscitam preocupação ao público ou à comunidade científica, por motivos de saúde, para a água destinada ao consumo humano («lista de vigilância»). A lista de vigilância deve estabelecer um valor de referência para cada substância ou composto e, se necessário, um eventual método de análise que não implique custos excessivos. |
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(2) |
Por força do artigo 13.o, n.o 8, da Diretiva (UE) 2020/2184, o 17β-estradiol e o nonilfenol devem ser incluídos na primeira lista de vigilância dadas as suas propriedades de desreguladores do sistema endócrino e o risco que representam para a saúde humana. Segundo as últimas recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre os parâmetros relativos à água potável (2), na presente decisão de execução devem ser estabelecidos os valores de referência de 300 ng/l para o nonilfenol e de 1 ng/l para o 17β-estradiol. |
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(3) |
Limites de quantificação na aceção da Diretiva 2009/90/CE da Comissão (3) são especificados para o 17β-estradiol e o nonilfenol de forma a possibilitar a medição dos valores de referência com um grau aceitável de exatidão sem que daí resultem custos excessivos. |
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(4) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2020/2184, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista de vigilância das substâncias e dos compostos que suscitam preocupação para a água destinada ao consumo humano a que se refere o artigo 13.o, n.o 8, da Diretiva (UE) 2020/2184 consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2022.
Pela Comissão
Virginijus SINKEVIČIUS
Membro da Comissão
(1) JO L 435 de 23.12.2020, p. 1.
(2) Organização Mundial da Saúde, Drinking Water Parameter Cooperation Project Support to the revision of Annex I Council Directive 98/83/EC on the quality of water intended for human consumption (Drinking Water Directive) — Recommendations, 11 de setembro de 2017: https://ec.europa.eu/environment/water/water-drink/pdf/WHO_parameter_report.pdf.
(3) Diretiva 2009/90/CE da Comissão, de 31 de julho de 2009, que estabelece, nos termos da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, especificações técnicas para a análise e monitorização químicas do estado da água (JO L 201 de 1.8.2009, p. 36).
ANEXO
LISTA DE VIGILÂNCIA DAS SUBSTÂNCIAS E DOS COMPOSTOS QUE SUSCITAM PREOCUPAÇÃO PARA A ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO
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Nome da substância/do grupo de substâncias ou do composto/grupo de compostos |
Número CAS |
Número UE |
Valor de referência (ng/l) |
Limite de quantificação (1) (ng/l) |
Eventual método de análise |
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17β-estradiol |
50-28-2 |
200-023-8 |
1 |
≤ 1 |
— |
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nonilfenol (2) |
84852-15-3 |
284-325-5 |
300 |
≤ 300 |
EN ISO 18857-2 |
(1) Limite de quantificação na aceção do artigo 2.o, ponto 2, da Diretiva 2009/90/CE.
(2) Substâncias anteriormente identificadas com os números CAS 25154-52-3 e 104-40-5.