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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/736 |
11.2.2026 |
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2026/736)
Decisão que concede uma autorização
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Referência da decisão (2) |
Data da decisão |
Nome da substância |
Titular da autorização |
Número da autorização |
Utilização autorizada |
Data de expiração do período de revisão |
Fundamentos da decisão |
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C(2026) 595 |
4 de fevereiro de 2026 |
Ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) (N.o CE 204-211-0; N.o CAS 117-81-7) |
Baxter S.A., Boulevard René Branquart 80, 7860 Lessines, Bélgica |
REACH/26/2/0 |
Formulação de misturas de ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) para aplicação no acondicionamento primário de medicamentos e dispositivos médicos |
14 de dezembro de 2031 |
Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |
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Vantive Manufacturing Limited, Moneen Road, Mayo, F23 XR63 Castlebar, Irlanda |
REACH/26/2/1 |
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Baxter (Malta) Trading Co Ltd, A47 Marsa Industrial estate, MRS3000 Marsa, Malta |
REACH/26/2/2 |
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Gambro Dasco SpA., Via Modenese 66, 41036 Medolla, Emilia-Romagna, Itália |
REACH/26/2/3 |
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Baxter S.A., Boulevard René Branquart 80, 7860 Lessines, Bélgica |
REACH/26/2/4 |
Utilização de plásticos que contenham ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) para o acondicionamento primário de medicamentos |
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Vantive Manufacturing Limited, Moneen Road, Mayo, F23 XR63 Castlebar, Irlanda |
REACH/26/2/5 |
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Baxter (Malta) Trading Co Ltd, A47 Marsa Industrial estate, MRS3000 Marsa, Malta |
REACH/26/2/6 |
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Gambro Dasco SpA., Via Modenese 66, 41036 Medolla, Emilia-Romagna, Itália |
REACH/26/2/7 |
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Baxter S.A., Boulevard René Branquart 80, 7860 Lessines, Bélgica |
REACH/26/2/8 |
Utilização de misturas à base de ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) como agente lubrificante/selante para a inserção de portas de entrada em sacos vazios e para a montagem/ligação de peças utilizadas no acondicionamento primário de medicamentos |
14 de dezembro de 2028 |
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Vantive Manufacturing Limited, Moneen Road, Mayo, F23 XR63 Castlebar, Irlanda |
REACH/26/2/9 |
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Baxter (Malta) Trading Co Ltd, A47 Marsa Industrial estate, MRS3000 Marsa, Malta |
REACH/26/2/10 |
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Gambro Dasco SpA., Via Modenese 66, 41036 Medolla, Emilia-Romagna, Itália |
REACH/26/2/11 |
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(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu)
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/736/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)