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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/736

11.2.2026

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006  (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2026/736)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Nome da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2026) 595

4 de fevereiro de 2026

Ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) (N.o CE 204-211-0; N.o CAS 117-81-7)

Baxter S.A., Boulevard René Branquart 80, 7860 Lessines, Bélgica

REACH/26/2/0

Formulação de misturas de ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) para aplicação no acondicionamento primário de medicamentos e dispositivos médicos

14 de dezembro de 2031

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

Vantive Manufacturing Limited, Moneen Road, Mayo, F23 XR63 Castlebar, Irlanda

REACH/26/2/1

 

Baxter (Malta) Trading Co Ltd, A47 Marsa Industrial estate, MRS3000 Marsa, Malta

REACH/26/2/2

 

Gambro Dasco SpA., Via Modenese 66, 41036 Medolla, Emilia-Romagna, Itália

REACH/26/2/3

 

Baxter S.A., Boulevard René Branquart 80, 7860 Lessines, Bélgica

REACH/26/2/4

Utilização de plásticos que contenham ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) para o acondicionamento primário de medicamentos

 

Vantive Manufacturing Limited, Moneen Road, Mayo, F23 XR63 Castlebar, Irlanda

REACH/26/2/5

 

Baxter (Malta) Trading Co Ltd, A47 Marsa Industrial estate, MRS3000 Marsa, Malta

REACH/26/2/6

 

Gambro Dasco SpA., Via Modenese 66, 41036 Medolla, Emilia-Romagna, Itália

REACH/26/2/7

 

Baxter S.A., Boulevard René Branquart 80, 7860 Lessines, Bélgica

REACH/26/2/8

Utilização de misturas à base de ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) como agente lubrificante/selante para a inserção de portas de entrada em sacos vazios e para a montagem/ligação de peças utilizadas no acondicionamento primário de medicamentos

14 de dezembro de 2028

Vantive Manufacturing Limited, Moneen Road, Mayo, F23 XR63 Castlebar, Irlanda

REACH/26/2/9

 

Baxter (Malta) Trading Co Ltd, A47 Marsa Industrial estate, MRS3000 Marsa, Malta

REACH/26/2/10

 

Gambro Dasco SpA., Via Modenese 66, 41036 Medolla, Emilia-Romagna, Itália

REACH/26/2/11

 


(1)   JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu)


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/736/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)