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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/78 |
15.1.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/78 DA COMISSÃO
de 15 de janeiro de 2025
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de pavimentos de madeira de camadas múltiplas originários da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta dos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Início
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(1) |
Em 16 de maio de 2024, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de pavimentos de madeira de camadas múltiplas originários da República Popular da China («país em causa», «RPC» ou «China»), com base no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho («regulamento de base»). Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»). |
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(2) |
A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de abril de 2024 pela European Parquet Federation («autor da denúncia»), em nome da indústria da União de pavimentos de madeira de camadas múltiplas, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. |
1.2. Registo
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(3) |
Pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2733 da Comissão, de 24 de outubro de 2024, («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa (3). |
1.3. Partes interessadas
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(4) |
No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades do país em causa, e os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos do início do inquérito e convidou-os a participar. |
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(5) |
Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
1.4. Amostragem
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(6) |
No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
1.4.1. Amostragem de produtores da União
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(7) |
No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas no contexto da análise da representatividade realizada antes do início do inquérito. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 20 % da produção total estimada da União e mais de 20 % do volume total estimado de vendas do produto similar na União. A amostra foi considerada representativa da indústria da União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações, pelo que a amostra foi confirmada. |
1.4.2. Amostragem de importadores
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(8) |
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. |
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(9) |
Dois importadores independentes (Lamett Europe N.V. e Svartes s.r.o) apresentaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido de respostas, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem. A Comissão convidou as duas empresas acima mencionadas a preencherem o questionário destinado aos importadores. Em última análise, só a Lamett Europe N.V. respondeu ao questionário, como explicado no considerando 17. |
1.4.3. Amostragem de produtores-exportadores da RPC
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(10) |
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(11) |
78 produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de cinco produtores de dois grupos com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Na sequência da consulta, foram recebidas observações de um grupo de produtores-exportadores sobre a seleção dessa amostra. O grupo argumentou que a amostra proposta não era suficientemente representativa, na aceção do artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, uma vez que apenas representava uma parte limitada do volume exportado por todos os produtores-exportadores colaborantes. A Comissão apreciou a alegação e decidiu alargar o número de empresas selecionadas para a amostra acrescentando o terceiro maior grupo de produtores-exportadores, com cinco produtores. A amostra revista representava 40 % do volume e 27 % da quantidade total estimada de exportação do produto em causa declarados por todos os produtores-exportadores colaborantes com destino à União Europeia durante o período de inquérito. Não foram recebidas outras observações sobre a amostra proposta. |
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(12) |
Além disso, no decurso do inquérito, com base nas fontes de acesso público, a Comissão verificou informações fornecidas pelos exportadores colaborantes para confirmar o estatuto das empresas enquanto produtores do produto em causa. Quando necessário, a Comissão solicitou documentos adicionais, como a licença comercial e os estatutos. Uma parte não conseguiu demonstrar a sua relação com o inquérito, pelo que foi considerada não colaborante. |
1.4.4. Exame individual
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(13) |
19 produtores-exportadores da RPC solicitaram um exame individual, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. Contudo, nenhum deles respondeu ao questionário no prazo fixado pela Comissão. Por conseguinte, a Comissão conclui, a título provisório, que não será concedido qualquer exame individual no caso em apreço. |
1.5. Respostas ao questionário e visitas de verificação
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(14) |
A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
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(15) |
O autor da denúncia apresentou igualmente elementos de prova prima facie suficientes da existência de distorções ao nível das matérias-primas na RPC relativamente ao produto em causa. Por conseguinte, como anunciado no aviso de início, o inquérito examinou estas distorções ao nível das matérias-primas, a fim de determinar se é aplicável o disposto no artigo 7.o, n.o 2-A e n.o 2-B, do regulamento de base, no que respeita à RPC. Por este motivo, a Comissão enviou questionários adicionais sobre esta matéria ao Governo da RPC. |
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(16) |
O Governo da RPC não respondeu ao questionário. Consequentemente, a Comissão informou o Governo da RPC de que tencionava aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e utilizar os dados disponíveis no que se refere à a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Não foram recebidas outras observações do Governo da RPC. |
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(17) |
Os questionários destinados aos produtores da União, aos importadores independentes, aos utilizadores e aos produtores-exportadores foram disponibilizados em linha (4) no dia do início. A Comissão recebeu respostas ao questionário dos três produtores da União incluídos na amostra, de um importador independente (Lamett Europe N.V.) e de três grupos de produtores-exportadores (grupo Jinfa, grupo Forest e grupo Fusong). |
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(18) |
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:
Produtores-exportadores e respetivas empresas coligadas na RPC
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1.6. Período de inquérito e período considerado
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(19) |
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
1.7. Observações sobre o início do inquérito
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(20) |
A Comissão recebeu observações sobre o início do inquérito
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(21) |
A AIUP e a CNFPIA alegaram que a denúncia se baseava em quantidades importadas em metros quadrados provenientes do Eurostat que tinham sido ajustadas pelo autor da denúncia. Mais alegaram que o autor da denúncia não explicara a necessidade do ajustamento nem divulgara o método de ajustamento. A AIUP e a CNFPIA observaram que a utilização das quantidades de importação ajustadas proposta pelo autor da denúncia resultava num aumento de mais de 20 % das quantidades importadas da China durante o período em causa. Acrescentaram que a utilização das quantidades importadas comunicadas pelo Eurostat, ou seja, sem qualquer ajustamento, resultaria numa diminuição de 3 % das quantidades importadas da China durante o período em causa. Além disso, a AIUP e a CNFPIA indicaram que as quantidades de importação ajustadas distorciam outros indicadores económicos, como os preços de importação chineses, o consumo e as partes de mercado. |
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(22) |
A este respeito, a FEP indicou que, embora os pavimentos de madeira de camadas múltiplas se inserissem no intervalo de densidades superficiais de 7 quilogramas a 9,5 quilogramas («kg») por metro quadrado («m2»), várias entradas do Eurostat estavam fora deste intervalo de densidades. A FEP explicou que os operadores económicos devem comunicar às autoridades aduaneiras a massa líquida (toneladas ou quilogramas), mas não necessariamente a unidade suplementar (m2). Por conseguinte, a FEP ajustou as entradas fora do intervalo dividindo a sua massa líquida declarada pela densidade média do intervalo referido acima. A FEP atualizou igualmente a respetiva parte da versão não confidencial da denúncia para ilustrar o método de ajustamento. |
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(23) |
A Comissão também analisou a questão durante o inquérito e abordou-a na secção 4.4. |
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(24) |
A AIUP alegou que a denúncia não incluía dados relativos a cinco dos 15 indicadores de prejuízo, em particular, o retorno dos investimentos, os fatores que afetam os preços da União, os efeitos negativos reais e potenciais sobre o cash flow, os salários e o crescimento. |
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(25) |
A Comissão observou que não era obrigatório incluir os indicadores acima referidos na fase da denúncia. A Comissão examinou estes indicadores durante o inquérito na secção 4. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(26) |
A AIUP e a CNFPIA alegaram que a denúncia não incluía informações fiáveis que sustentassem a alegação de que a indústria da União estava a sofrer um prejuízo importante. No que diz respeito aos macroindicadores, a AIUP e a CNFPIA alegaram que os volumes de produção, a utilização da capacidade, as vendas e o emprego na União se mantiveram estáveis entre 2020 e 2022 e só diminuíram no período de inquérito devido à diminuição da procura na União. Além disso a AIUP e a CNFPIA indicaram que os produtores da União aumentaram a sua parte de mercado e os seus preços durante o período de inquérito da denúncia, o que demonstra que os produtores da União gozavam de uma sólida saúde económica. No que diz respeito aos microindicadores, a AIUP e a CNFPIA afirmaram que os dados relativos à produção, às vendas e ao emprego dos autores da denúncia só se agravaram durante o período de inquérito. Além disso, a AIUP e a CNFPIA alegaram que os produtores da União tinham aumentado os seus investimentos em 56 % durante o período abrangido pela denúncia, o que provava a sua solidez financeira. A AIUP e a CNFPIA indicaram que, durante o período de inquérito, os produtores-exportadores chineses parecem ter-se adaptado melhor à diminuição da procura da União: embora as importações chinesas tenham diminuído, os níveis de existências dos produtores da União aumentaram. Quanto ao desempenho financeiro, a AIUP e a CNFPIA observaram que as vendas e a rendibilidade dos produtores da União entre 2020 e 2022 parecem ter melhorado, não obstante o aumento das importações chinesas durante esse período. Por último, a AIUP alegou igualmente que as importações chinesas aumentaram 21 % durante o período abrangido pela denúncia, ao passo que pelo menos um produtor da União subcotou o preço de importadores independentes e ainda realizou lucros. |
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(27) |
Desde logo, a Comissão recordou que uma conclusão prima facie de existência de um prejuízo importante exige um exame, nomeadamente, dos fatores pertinentes, como descrito no artigo 5.o, n.o 2, alínea d), do regulamento de base. Com efeito, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base, a denúncia deve conter informação sobre as alterações do volume das importações alegadamente objeto de dumping, os efeitos destas importações nos preços do produto similar no mercado da União e a consequente repercussão das importações na indústria da União, conforme provado por (não necessariamente todos os) elementos e índices pertinentes que influenciem a situação da indústria da União, como os enumerados no artigo 3.o, n.os 3 e 5, do regulamento de base. O artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base dispõe explicitamente que esta lista não é exaustiva e nenhum destes elementos, considerados isoladamente ou em conjunto, constitui necessariamente uma indicação determinante. Como tal, nem todos os fatores têm de mostrar uma deterioração para se chegar a uma conclusão prima facie da existência de um prejuízo importante. Além disso, a existência de outros fatores suscetíveis de se repercutirem na situação da indústria da União não implica necessariamente que o efeito das importações objeto de dumping nesta indústria não seja importante. |
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(28) |
A análise específica do prejuízo indicado na denúncia realizada pela Comissão mostrou que havia elementos de prova suficientes de que as importações provenientes da China penetraram cada vez mais no mercado da União (tanto em termos absolutos como em termos relativos), a preços que subcotaram os preços e os custos da indústria da União, o que parece ter tido um impacto prejudicial importante na situação da indústria da União, como se atesta, por exemplo, pela diminuição da produção, das vendas e da parte de mercado, por uma deterioração dos resultados financeiros ou pelo nível dos preços cobrados pela indústria da União. No que diz respeito às alegações sobre macroindicadores específicos, microindicadores e a subcotação dos preços, a Comissão apresentou, na secção 4, uma avaliação pormenorizada do prejuízo importante durante o período considerado. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
2. PRODUTO OBJETO DE INQUÉRITO, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto objeto de inquérito
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(29) |
Constituem o produto objeto de inquérito os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos), de camadas múltiplas, de madeira, atualmente classificados no código NC 4418 75 00 («produto objeto de inquérito»). Excluem-se os painéis de bambu ou com, pelo menos, a camada superior (camada de desgaste) de bambu, bem como os painéis para pavimentos em mosaico. |
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(30) |
Os pavimentos de madeira de camadas múltiplas são produtos fabricados à base de madeira constituídos por várias camadas de folheados de madeira colados ou ligados entre si. Os pavimentos de madeira de camadas múltiplas são principalmente utilizados para pavimentação interior. |
2.2. Produto em causa
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(31) |
O produto em causa é o produto objeto de inquérito originário da RPC («produto em causa»). |
2.3. Produto similar
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(32) |
O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base:
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(33) |
A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
3. DUMPING
3.1. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base
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(34) |
Atendendo aos elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indiciavam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base no que se refere à RPC, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito no que diz respeito aos produtores-exportadores deste país tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(35) |
Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações relativas aos inputs utilizados para produzir pavimentos de madeira de camadas múltiplas. Apresentaram as informações pertinentes 73 produtores-exportadores. |
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(36) |
A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem apresentou observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC. |
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(37) |
No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, selecionara provisoriamente a Turquia enquanto país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. |
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(38) |
Em 23 de agosto de 2024, através de uma nota («nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de cabos de pavimentos de madeira de camadas múltiplas. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base e consoante a disponibilidade de informações financeiras pertinentes, a Comissão identificou três possíveis países representativos, a saber, a Turquia, a Indonésia e a Malásia. Com base nas informações de que a Comissão dispunha na altura, a Comissão considerou que a Turquia poderia ser um país representativo adequado. A Comissão recebeu duas observações conjuntas sobre a nota de dois grupos de produtores-exportadores, a saber, o grupo JINFA e o grupo Fusong Jinlong. A European Parquet Federation (autor da denúncia) também apresentou observações. As observações recebidas são objeto de uma análise pormenorizada na secção 3.2. |
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(39) |
Após analisar as observações e informações recebidas, a Comissão concluiu que a Turquia era uma escolha adequada como país representativo, a partir do qual se obteriam preços e custos sem distorções para a determinação do valor normal. |
3.2. Valor normal
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(40) |
Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação». |
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(41) |
No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «No caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções» , e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os «encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais» são a seguir designados por «VAG»). |
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(42) |
Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
3.2.1. Existência de distorções importantes
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(43) |
Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:
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(44) |
Uma vez que a lista constante do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. |
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(45) |
No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado. |
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(46) |
O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor». |
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(47) |
Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a China ( «relatório» ) (6) que contém elementos de prova da existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em determinados setores (por exemplo, o setor dos produtos derivados da madeira). No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. |
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(48) |
O autor da denúncia argumentou que os preços ou custos do produto objeto de inquérito, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, e que, como tal, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. |
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(49) |
Para fundamentar esta posição, o autor da denúncia remeteu para os elementos de prova constantes do relatório, bem como para as conclusões de inquéritos anteriores da Comissão e das autoridades dos EUA. |
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(50) |
Em especial, o autor da denúncia sublinhou as anteriores conclusões da Comissão de que o sistema económico da China assenta na doutrina da economia de mercado socialista, de que o Partido Comunista da China («PCC» ou «Partido») exerce liderança e de que o Estado chinês prossegue uma política económica intervencionista. |
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(51) |
Além disso, o autor da denúncia recordou, salientando simultaneamente que a indústria de pavimentos de madeira de camadas múltiplas faz parte dos setores da silvicultura e dos produtos de madeira da China, os elementos indiciadores da existência de distorções importantes que se seguem. |
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(52) |
Em primeiro lugar, o setor dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades estatais ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política.
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(53) |
Em segundo lugar, a presença do Estado nas empresas de pavimentos de madeira de camadas múltiplas permite que os poderes públicos interfiram nos preços ou custos.
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(54) |
Em terceiro lugar, o Governo da RPC prossegue políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado.
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(55) |
Em quarto lugar, à semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, o setor dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas está sujeito às distorções resultantes da aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade.
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(56) |
Em quinto lugar, há também distorções dos custos salariais no setor dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas:
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(57) |
Em sexto lugar, os produtores do setor dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas têm acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado.
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(58) |
Em suma, o autor da denúncia argumentou que, no setor dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas, existem distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(59) |
A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, |
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(60) |
Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da China em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto em causa. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na China. |
3.2.1.1. Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da China
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(61) |
O sistema económico chinês assenta no conceito da «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores (27). |
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(62) |
A economia estatal é considerada a força motriz da economia nacional e incumbe ao Estado garantir a sua consolidação e o seu crescimento (28). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. |
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(63) |
A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (29). |
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(64) |
Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês (PCC). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. |
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(65) |
Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. |
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(66) |
A seguir à primeira frase da disposição: [o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China, foi inserida uma segunda frase: «[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China» (30). Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. |
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(67) |
Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente. |
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(68) |
O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (31). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar. |
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(69) |
Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. |
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(70) |
Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção. |
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(71) |
Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). |
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(72) |
Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (32). |
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(73) |
Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da China é dominado pelos bancos comerciais e de investimento estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial dos poderes públicos em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (33). |
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(74) |
O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (34). |
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(75) |
Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (35). |
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(76) |
Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (36). |
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(77) |
Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (37). |
3.2.1.2. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base: o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política.
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(78) |
Na China, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia. |
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(79) |
O setor do produto em causa é servido sobretudo por empresas privadas, tais como a Nature Home (38), a Power Dekor (39) ou a Der (40) mas também, em certa medida, por empresas estatais como o grupo Jilin (41). |
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(80) |
Contudo, as intervenções do PCC no processo de tomada de decisões operacionais tornaram-se a norma não só nas empresas estatais como também nas empresas privadas (42), com o PCC a reivindicar a liderança de praticamente todos os aspetos da economia do país. Com efeito, a influência do Estado através das estruturas do PCC nas empresas leva efetivamente a que os operadores económicos estejam sob o controlo e a supervisão política do governo, dado o grau de interdependência a que se chegou entre as estruturas do Estado e do Partido na China. |
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(81) |
Além disso, o setor dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas é objeto de várias políticas governamentais, uma vez que o setor da transformação da madeira foi incluído, na qualidade de indústria incentivada, tanto no Catálogo de Orientação do Ajustamento Estrutural da Indústria de 2019 (43) como na sua versão atualizada de 2024 (44). Do mesmo modo, o 14.o Plano Quinquenal para as Florestas estabelece os seguintes objetivos: Incentivar o desenvolvimento, a aplicação e a promoção de novos adesivos respeitadores do ambiente e aumentar gradualmente a proporção de produtos de transformação da madeira com baixo teor de formaldeído e sem formaldeído. Consolidar e reforçar indústrias tradicionais vantajosas, como os pavimentos de madeira […]. Até 2025, […] a produção de pavimentos será estabilizada em cerca de 800 milhões de metros quadrados (45) . |
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(82) |
O controlo e a supervisão política dos poderes públicos observa-se igualmente ao nível das associações industriais do setor (46). Por exemplo, nos termos do artigo 3.o dos seus estatutos, a CNFPIA aceita a orientação profissional, a supervisão e a gestão das autoridades de registo e gestão, das autoridades de reforço partidário e dos serviços administrativos competentes pela gestão do setor (47). |
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(83) |
A Nature Home, a Der e a Jilin Forest Industry Jinqiao Flooring Group, uma filial do grupo estatal Jilin, são membros da CNFPIA (48). |
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(84) |
Do mesmo modo, a Associação de Distribuição de Madeira e Produtos de Madeira da China («CTWPDA») também refere, no artigo 3.o dos seus estatutos, que a organização aceita a orientação comercial, a supervisão e a gestão por parte das entidades responsáveis pelo registo e gestão, das entidades responsáveis pelo reforço partidário, bem como dos serviços administrativos competentes responsáveis pela gestão da indústria (49) e apresenta-se como uma associação sob a tutela administrativa do Ministério dos Assuntos Civis e a supervisão e orientação da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos do Estado do Conselho de Estado […] (50) . |
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(85) |
A Power Dekor é membro da CTWPDA e o presidente do seu conselho de administração desempenha igualmente as funções de vice-presidente no conselho de administração da associação (51). |
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(86) |
Por conseguinte, nem os produtores privados do setor do produto em causa têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas públicas como as privadas do setor estão sujeitas à orientação e supervisão políticas. |
3.2.1.3. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base: a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos
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(87) |
O Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Com efeito, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. |
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(88) |
Segundo o direito das sociedades da China, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (52)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. |
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(89) |
Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC tem vindo a reforçar as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas por uma questão de princípio político (53), inclusive pressionando as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (54). |
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(90) |
Segundo se apurou, já em 2018 as células do partido estavam instaladas em 73 % das 2 570 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (55). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto em causa e aos fornecedores dos respetivos inputs. |
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(91) |
Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, das «Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era» («orientações») (56), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas. |
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(92) |
As orientações referem, na secção II.4: [T]emos de reforçar a capacidade geral do Partido para orientar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio; e na secção III.6: [t]emos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros. As orientações destacam e procuram reforçar a influência do PCC em empresas e outras entidades do setor privado (57). |
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(93) |
O presente inquérito confirmou que, no setor dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas, há também coincidência entre os cargos de gestão nas empresas e a filiação no PCC/ funções no Partido. Por exemplo, um membro do conselho de administração da Der exerce igualmente o cargo de secretário do Partido do acionista maioritário da empresa (58). Além disso, o presidente do conselho de administração do Jilin Forestry Jinqiao Flooring Group desempenha igualmente as funções de secretário do Comité do Partido do grupo (59). |
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(94) |
A Power Dekor também respeita as orientações do pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para a nova era e estuda, divulga e aplica conscienciosamente o espírito do 20.o Congresso Nacional do PCC, proporcionando ao grupo sólidas garantias políticas, ideológicas e organizativas que lhe permitirão concretizar a sua missão e os seus objetivos operacionais e assegurar um desenvolvimento de elevada qualidade (60). |
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(95) |
A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (61). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas do setor dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas e de outros setores (por exemplo, o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos. |
3.2.1.4. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base: políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado
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(96) |
A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais, provinciais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos. Os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. |
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(97) |
Em geral, o sistema de planeamento na China determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (62). |
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(98) |
As autoridades chinesas adotaram uma série de políticas que orientam o funcionamento do setor dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas. |
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(99) |
Por exemplo, o parecer de orientação em matéria florestal também afirma o seguinte: Até 2025, o sistema e o mecanismo de utilização racional dos recursos florestais e pratenses estarão basicamente formados, reforçar-se-á significativamente a capacidade de apoio dos recursos florestais e pratenses, aumentar-se-á significativamente a produção de produtos silvícolas e pratenses de elevada qualidade e continuar-se-á a expandir o comércio de produtos florestais, procurando aumentar o valor da produção florestal nacional em 50 % em comparação com a base atual. […] Até 2035, […] alargar-se-á a escala da indústria florestal e dos prados, […] continuar-se-á a otimizar a estrutura do setor, melhorar-se-á de forma abrangente a qualidade dos produtos e o nível de serviço e a supervisão da utilização dos recursos será mais eficiente, de modo a reforçar continuamente a capacidade do setor para contribuir para estratégias nacionais. |
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(100) |
Além disso, a nível provincial, o 14.o Plano Quinquenal da Província Autónoma de Guangxi para o desenvolvimento económico e social e perspetivas para 2035 (63) ambiciona complementar, reforçar e alargar cadeias industriais vantajosas, nomeadamente promovendo a transformação e a modernização de indústrias tradicionais, como […] a transformação da madeira. No que se refere à indústria de transformação florestal, é ainda referido o seguinte: centrar a atenção no desenvolvimento do fabrico de papel e painéis à base de madeira […] e centrar a atenção na construção de uma cadeia industrial completa de painéis manufaturados, mobiliário e decoração de interiores. |
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(101) |
Também a nível local, o distrito de Shuyang (província de Jiangsu) adotou, em janeiro de 2024, um Parecer sobre o desenvolvimento de alta qualidade da indústria da transformação de madeira e do fabrico de mobiliário (64), com o objetivo de, até ao final de 2026, promover o desenvolvimento de 1-2 empresas cotadas em bolsa, 1-2 grupos de empresas com um valor de produção superior a 5 mil milhões de RMB e melhorar continuamente a qualidade global da indústria […] e ainda melhorar a cadeia industrial, aumentar a percentagem de produtos acabados, como pavimentos, mobiliário e materiais decorativos de topo de gama. |
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(102) |
Além disso, também na província de Jiangsu, o inquérito confirmou a existência de políticas preferenciais das autoridades públicas e de bancos estatais em relação a fabricantes individuais de pavimentos de madeira de camadas múltiplas, como no caso da Der, que assinou, em 2020, um acordo de cooperação estratégica com o Serviço Municipal de Suzhou para a Indústria e as Tecnologias da Informação, o Banco Industrial e Comercial da China (sucursal de Suzhou) e o Banco da China (sucursal de Suzhou) (65). Este acordo foi assinado sob a supervisão de membros do Comité do Partido do Município de Suzhou filiados no PCC e tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento da empresa privada e promover conjuntamente a transformação e a modernização da empresa. |
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(103) |
Através destes e de outros meios, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor, bem como os inputs a montante. |
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(104) |
Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública relativos ao setor. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado. |
3.2.1.5. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base: a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade
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(105) |
De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. |
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(106) |
O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (66). |
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(107) |
Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na China (67). Todos os terrenos são propriedade do Estado (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado) e a sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (68). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (69). |
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(108) |
À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores do produto em causa estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis também ao setor da silvicultura e da produção de madeira e, como tal, ao setor dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões. |
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(109) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do produto em causa. |
3.2.1.6. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base: os custos salariais são distorcidos
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(110) |
Não é possível desenvolver plenamente na China um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A China não ratificou uma série de convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (70). |
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(111) |
Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (71). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, |
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(112) |
o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (72). |
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(113) |
Não foram apresentados elementos de prova de que o setor dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas não é abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto em causa ou da principal matéria-prima utilizada para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na China). |
3.2.1.7. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base: o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado.
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(114) |
O acesso ao capital por parte das empresas na China está sujeito a várias distorções. |
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(115) |
Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (73), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (74) e aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo Governo da RPC. |
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(116) |
Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (75). Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos. |
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(117) |
Por exemplo, o Governo da RPC esclareceu que até as decisões dos bancos comerciais privados devem ser fiscalizadas pelo PCC e respeitar as políticas nacionais. Um dos três grandes objetivos do Estado no que respeita à governação das instituições bancárias consiste atualmente em reforçar a liderança do Partido no setor da banca e dos seguros, inclusive no que diz respeito às questões operacionais e de gestão (76). Por seu turno, também os critérios de avaliação do desempenho dos bancos comerciais devem agora incluir o modo como as instituições cumprem os objetivos nacionais de desenvolvimento e a economia real, e, em especial, como atendem às necessidades das indústrias estratégicas e emergentes (77) . |
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(118) |
Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo (78). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (79). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado. |
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(119) |
Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais. |
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(120) |
Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. A percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representava ainda, pelo menos, um terço do total dos empréstimos no final de 2018 (80). Os meios de comunicação oficiais da China divulgaram recentemente que o PCC apelou a que se promovesse a descida das taxas de juro do mercado de empréstimos. (81) As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital. |
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(121) |
O crescimento geral do crédito na China aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Por conseguinte, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos, tendo o Governo da RPC optado várias vezes quer por evitar incumprimentos, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», quer por transferir a propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas. |
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(122) |
No fundo, apesar das medidas adotadas para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na China é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(123) |
No presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto em causa não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
3.2.1.8. Natureza sistémica das distorções descritas
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(124) |
A Comissão observou que as distorções descritas no relatório são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos acima e na parte I do relatório, se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção expostas acima e na parte II do relatório. |
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(125) |
A Comissão recorda que a produção do produto em causa requer determinados inputs. Quando os produtores do produto em causa adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. Estas distorções são descritas em pormenor nos considerandos 78 a 123. A Comissão observou que o quadro regulamentar subjacente a estas distorções se aplica de modo geral e que os produtores de pavimentos de madeira de camadas múltiplas estão sujeitos a estas regras como qualquer outro operador económico na China. Por conseguinte, as distorções têm uma incidência direta na estrutura de custos do produto em causa. |
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(126) |
Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto em causa no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. |
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(127) |
Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a China, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na China combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. |
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(128) |
O Governo da RPC não apresentou quaisquer elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito. |
3.2.1.9. Argumentos apresentados pelas partes interessadas
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(129) |
Em 2 de setembro de 2024, o grupo Jinfa e o grupo Fusong Jinlong apresentaram conjuntamente uma série de observações em resposta à nota relativa aos fatores de produção. |
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(130) |
As partes argumentaram, em primeiro lugar, que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base não é aplicável, por ser incompatível com os acordos da OMC e as decisões do Órgão de Resolução de Litígios da OMC («ORL»). |
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(131) |
Neste contexto, as partes alegaram o seguinte:
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(132) |
Em segundo lugar, as partes argumentaram que não existem elementos de prova suficientes das alegadas distorções e que, mesmo que existissem, essas distorções não afetariam o produto em causa. |
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(133) |
As partes argumentaram, em especial, que:
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(134) |
Em resposta aos argumentos das partes sobre a compatibilidade com a legislação da OMC, a Comissão recordou que, nos processos anti-dumping relativos a produtos provenientes da China, as partes da secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC que não expiraram continuam a aplicar-se no contexto da determinação do valor normal, tanto no que diz respeito aos valores de uma economia de mercado como no que diz respeito à utilização de uma metodologia que não se baseie numa comparação rigorosa com os preços ou os custos chineses. |
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(135) |
Quanto à remissão das partes para o processo DS473, a Comissão recordou que o relatório do Órgão de Recurso neste processo não dizia respeito à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, mas sim à aplicação de uma disposição específica do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base. Não obstante, as disposições da OMC, tal como interpretadas pelo Órgão de Recurso no processo DS473, permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. Por conseguinte, os argumentos das partes não puderam ser aceites. |
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(136) |
No que se refere aos argumentos das partes sobre a suficiência dos elementos de prova para demonstrar a existência de distorções importantes, a Comissão recordou que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base, caso considere que os elementos de prova apresentados pelos autores da denúncia sobre as distorções importantes são suficientes, a Comissão pode dar início ao inquérito nessa base. Neste contexto, a Comissão recordou que, como confirmado pelo Tribunal Geral no processo Viraj Profiles, a quantidade e a qualidade dos elementos de prova necessários para satisfazer os critérios de suficiência dos elementos de prova para efeitos do início de um inquérito são diferentes dos exigidos para efeitos da determinação preliminar ou final da existência de dumping, de prejuízo ou de um nexo de causalidade (82). A denúncia cumpria, assim, as condições estabelecidas no artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base, em conjugação com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea d). Com efeito, tal como indicado no aviso de início, a Comissão considerou, na fase de início, que existiam elementos de prova suficientes em conformidade com o artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base que indiciavam que, em virtude das distorções importantes que afetam os preços e os custos, não seria adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno da RPC, o que justificava a abertura de um inquérito ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(137) |
Como tal, a Comissão demonstrou a existência dessas distorções. A fim de o fazer, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base, a Comissão recolheu os dados necessários para a determinação da existência e das repercussões das distorções importantes e a consequente utilização da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Os dados recolhidos pela Comissão e as conclusões resultantes, quer sobre a presença das empresas estatais no setor do produto em causa quer sobre os vínculos ao PCC, são apresentados nas secções 3.2.1.2 e 3.2.1.3 do presente regulamento. Por conseguinte, os argumentos das partes relativos aos elementos de prova constantes da denúncia não puderam ser aceites. |
3.2.2. País representativo
Observações de caráter geral
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(138) |
A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:
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(139) |
Tal como descrito no considerando (38) em 23 de agosto de 2024, a Comissão publicou uma nota apensa ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal e sobre os fatores de produção («nota»). Nesta nota, a Comissão descreveu os factos e elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e informou as partes interessadas de que ponderava utilizar a Turquia como país representativo adequado no caso em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC
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(140) |
Na nota sobre os fatores de produção, a Comissão observou que se tinha conhecimento de que havia produção do produto objeto de inquérito na Turquia, na Malásia e na Indonésia, países que, com base nos dados do Banco Mundial, identificou como tendo um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, ou seja, o Banco Mundial classifica-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. |
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(141) |
Não foram recebidas observações relativas ao nível de desenvolvimento económico dos países identificados. O grupo JINFA e o grupo Fusong apresentaram observações sobre as condições económicas na Turquia. Estas observações são analisadas no considerando 151. |
Existência de dados pertinentes prontamente disponíveis no país representativo.
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(142) |
Na nota, a Comissão indicou que, para os países identificados como países onde é produzido o produto objeto de inquérito, ou seja, a Turquia, a Malásia e a Indonésia, era necessário verificar mais aprofundadamente a disponibilidade de dados, em especial no que diz respeito aos dados prontamente disponíveis que permitiriam à Comissão estabelecer valores de referência sem distorções para os fatores de produção, bem como no que diz respeito aos dados financeiros prontamente disponíveis dos produtores do produto objeto de inquérito que lhe permitiria estabelecer um montante razoável e sem distorções para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e para os lucros. |
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(143) |
No respeitante aos dados prontamente disponíveis que lhe permitiriam estabelecer valores de referência sem distorções dos fatores de produção, a Comissão analisou, na nota, dados comunicados pelo GTA relativos às importações dos principais fatores de produção nos possíveis países representativos, provenientes da China e de outros países com potenciais distorções, incluindo a Rússia. |
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(144) |
A Comissão observou que, no caso dos códigos SH correspondentes a determinados fatores de produção (folheados de contraplacados com alma lamelada de diferentes tipos de madeira e madeira serrada de choupo), havia uma elevada proporção de importações provenientes da China na Indonésia e na Malásia. Além disso, no que diz respeito ao código SH 4408 90 , correspondente a folheados (incluindo folheados de carvalho), havia uma elevada proporção de importações provenientes da Rússia na Turquia. A Comissão considerou que, devido às sanções impostas em 2022 à Rússia respeitantes a produtos de madeira na sequência da agressão militar contra a Ucrânia e à elevada proporção de importações provenientes da Rússia na Turquia, os preços das importações provenientes da Rússia na Turquia estavam provavelmente distorcidos. |
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(145) |
Quanto à disponibilidade de dados financeiros de produtores do produto objeto de inquérito, a análise preliminar da Comissão constante da nota, assente em dados da base de dados «Orbis» (84), teve os seguintes resultados:
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(146) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou na nota que, com base nas informações de que dispunha na altura, a Turquia poderia ser um país representativo adequado. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem observações sobre a adequação dos possíveis países representativos, sobre os produtores identificados nos potenciais países representativos e sobre os fatores de produção. |
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(147) |
A Comissão recebeu observações à nota da European Parquet Federation (autor da denúncia) em 2 de setembro de 2024. A Comissão recebeu igualmente observações conjuntas de dois grupos de produtores-exportadores, a saber, o grupo JINFA e o grupo Fusong Jinlong, em duas ocasiões (a primeira em 2 de setembro de 2024 e a segunda em 19 de novembro de 2024). |
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(148) |
A European Parquet Federation («EPF») afirmou nas suas observações que a Turquia poderia e de facto deveria ser selecionada como o país representativo mais adequado, pelas seguintes razões: a) os volumes significativos de matérias-primas essenciais importadas da China na Malásia e na Indonésia; b) a especialização da Malásia e da Indonésia nos pavimentos de madeira de camadas múltiplas fabricados a partir de madeiras tropicais, que não são representativos do produto importado na União a partir da China; c) a falta ou a incompletude de informações financeiras adequadas disponíveis relativamente aos produtores da Malásia e da Indonésia; e d) o alegado nível inferior de proteção social e ambiental na Malásia e na Indonésia em comparação com a Turquia. |
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(149) |
No que diz respeito aos volumes de matérias-primas importadas da China na Malásia e na Indonésia e à falta ou incompletude de informações financeiras adequadas para estes países, a Comissão observou que as declarações da EPF são coerentes com as suas conclusões preliminares constantes da nota. No que diz respeito à alegada prioridade conferida pela Malásia e Indonésia aos pavimentos de madeira de camadas múltiplas fabricados a partir de madeiras tropicais, a Comissão observou que, embora seja plausível, a alegação não foi fundamentada, pelo que foi provisoriamente rejeitada. No que diz respeito à relevância do nível de proteção social e ambiental nos potenciais países representativos, esta questão é abordada no considerando 166, abaixo. |
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(150) |
A European Parquet Federation alegou igualmente que quatro empresas que a Comissão considerou potenciais produtores do produto objeto de inquérito na Turquia não o produzem, mas fabricam outros produtos no setor da madeira. A este respeito, a Comissão aprofundou a investigação documental sobre as suas atividades e confirmou que estão ativas no setor da madeira em geral, mas não encontrou elementos de prova de que são produtores do produto objeto de inquérito. A Comissão teve em conta estas informações para determinar a lista de empresas cujos dados financeiros foram utilizados para estabelecer valores de referência sem distorções para os VAG e para o lucro, conforme descrito nos considerandos 163 e 164, abaixo. |
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(151) |
Nas suas primeiras observações à nota, o grupo JINFA e o grupo Fusong declararam que não estavam em condições de apresentar uma proposta de um país representativo adequado. No entanto, afirmaram que a Turquia não é um país representativo adequado, nomeadamente devido à sua situação económica instável e excecional, designadamente uma inflação elevada, que afetaria todos os custos de produção e outros indicadores económicos, tornando-os pouco fiáveis e inadequados como fonte para a determinação do valor normal. Em apoio das suas alegações, as duas partes citaram o mais recente relatório por país da Comissão relativo à Turquia (85). As afirmações sobre a situação económica da Turquia e a sua adequação como país representativo foram reiteradas nas suas segundas observações à nota. |
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(152) |
A este respeito, a Comissão recordou os critérios do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para a escolha de um país representativo e referiu que, em conformidade com o primeiro critério, os três países, incluindo, em especial, a Turquia, têm o mesmo nível de desenvolvimento económico que a China, como se pode ver na base de dados do Banco Mundial. Nenhuma das informações constantes do relatório da Comissão citadas pela JINFA e pela Fusong Jinlong é suscetível de pôr em causa a adequação da Turquia com base no primeiro critério. No que diz respeito à alegação relativa à inflação, a Comissão referiu que os preços sem distorções que estabelece para os custos de produção são expressos na moeda do país em causa e que as diferenças em termos de inflação entre o país representativo e o país em causa já se refletem de forma significativa na respetiva taxa de câmbio. Por conseguinte, os valores de referência calculados, em grande medida, não são afetados pela inflação no país representativo. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
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(153) |
Nas suas primeiras observações à nota, o grupo JINFA e o grupo Fusong alegaram igualmente que, se a Comissão concluir que a existência de importações significativas de um ou vários fatores de produção principais a partir de um país onde o preço tenha distorções não é problemática a ponto de excluir imediatamente esse país enquanto país representativo adequado, este raciocínio deve aplicar-se não só à Turquia, mas também à Malásia e à Indonésia. Por conseguinte, estes dois países não devem ser considerados inadequados, pelo simples facto de alguns dos principais fatores de produção registarem uma percentagem significativa de importações provenientes da China. |
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(154) |
A este respeito, a Comissão esclareceu que, tendo em conta que a Malásia e a Indonésia constavam da lista de possíveis países representativos constante da nota, é evidente que não foram excluídos a priori. A Comissão recordou que a escolha do país representativo assentou nos critérios do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Entre estes critérios figura igualmente a disponibilidade de dados financeiros pertinentes, que foi considerada insuficiente tanto no caso da Malásia como no da Indonésia. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
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(155) |
Nas suas primeiras observações à nota, o grupo JINFA e o grupo Fusong alegaram que, para os valores de referência dos VAG e do lucro, deveriam ser consideradas apenas as empresas com dados financeiros disponíveis relativos a 2023. A Comissão teve em conta este argumento na determinação final da lista de empresas cujos dados financeiros foram utilizados para estabelecer valores de referência sem distorções para os VAG e para o lucro, conforme descrito no considerando 163, abaixo. |
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(156) |
Nas suas segundas observações à nota, o grupo JINFA e o grupo Fusong afirmaram que, contrariamente à Turquia, a Malásia seria um país representativo adequado. |
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(157) |
Em apoio desta afirmação, estas duas partes apresentaram uma série de argumentos relacionados com fatores de produção específicos, que são pormenorizados e abordados nos considerandos 175 a 179, abaixo, relativos às fontes utilizadas para determinar os custos sem distorções e aos custos e valores de referência sem distorções. |
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(158) |
Além disso, estas partes identificaram dois produtores malaios de pavimentos relativamente aos quais estão disponíveis demonstrações financeiras auditadas relativas a 2023 com um suficiente nível de pormenor. As empresas em causa são a Unilin (Malaysia) Sdn. Bhd. e a Kim Teck Lee Timber Flooring Sdn. Bhd. Tendo em conta o que precede, a Fusong e a JINFA alegaram que, em comparação com a Turquia, a Malásia também reúne melhores condições para fornecer dados financeiros de qualidade relativos ao período de inquérito. As partes forneceram igualmente fontes para os custos da mão de obra e os preços da energia na Malásia. |
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(159) |
A Comissão confirmou a disponibilidade de dados financeiros relativos ao PI para as duas empresas malaias identificadas pela Fusong e pela JINFA. |
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(160) |
Após uma investigação mais aprofundada, a Comissão observou que a primeira das duas empresas, a Unilin (Malaysia) Sdn. Bhd., é um produtor do produto objeto de inquérito. No entanto, esta empresa, que faz parte de um grupo multinacional, comunicou um nível muito baixo de encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG), concretamente 2,8 %, expresso em percentagem do seu custo das mercadorias vendidas. Esse nível poderá ser reflexo de características específicas da empresa que não são representativas do setor. Por exemplo, atendendo ao facto de a empresa fazer parte de um grupo multinacional e de as suas operações se centrarem na produção, é provável que determinadas funções VAG, como as vendas, a informática e a gestão de recursos humanos, estejam, em certa medida, centralizadas e os seus custos não estejam refletidos nos VAG declarados pela empresa. Estes VAG aparentam ser significativamente inferiores quando comparados com os VAG médios num país com um setor dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas significativamente mais desenvolvido, como a Turquia (ver considerando 163 infra). Estes VAG são também significativamente inferiores à média dos VAG comunicados pela indústria da União, que são de cerca de 9 %, e mesmo em comparação com os VAG médios comunicados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra, que são de cerca de 11 %. Tendo em conta o que precede, os VAG do produtor malaio acima mencionado não pode ser considerado adequado para ser utilizado para o estabelecimento de um valor de referência razoável e sem distorções. |
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(161) |
Quanto à segunda empresa, mais concretamente, a Kim Teck Lee Timber Flooring Sdn. Bhd., a Comissão observou que esta exerce atividade apenas num segmento de nicho do mercado dos pavimentos, ou seja, pavimentos desportivos de elevada qualidade. Os pavimentos desportivos representam uma parte muito pequena do mercado global de pavimentos, que se concentra no abastecimento de clientes residenciais e empresariais. Tal deve-se também ao facto de os produtos utilizados neste segmento específico terem de cumprir normas técnicas rigorosas, como demonstram as certificações pertinentes obtidas e publicitadas pela empresa. Com base no que precede, a Comissão concluiu, a título provisório, que não são representativos dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas ou do setor mais vasto dos pavimentos. |
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(162) |
Além disso, a Comissão constatou que, em comparação com a Turquia, o setor dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas na Malásia está significativamente subdesenvolvido, como se atesta pelo número muito reduzido de produtores de pavimentos de madeira de camadas múltiplas na Malásia (limitado a um ou dois), em comparação com várias dezenas de produtores destes pavimentos na Turquia (86), ou ainda pelo nível de exportações de pavimentos de madeira de camadas múltiplas provenientes da Malásia, que, durante o PI, correspondeu a cerca de um terço das respetivas exportações provenientes da Turquia (87). Tendo em conta estes elementos, a Comissão concluiu, a título provisório, que o setor dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas na Turquia reflete melhor a dimensão do setor dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas da RPC em termos de quantidade produzida e vendida e número de produtores ativos no mercado. |
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(163) |
Tendo em conta as observações à nota das partes interessadas e a disponibilidade limitada de informações financeiras relativas a produtores do produto objeto de inquérito, a Comissão considerou que os produtores de um setor mais amplo, definido pelas atividades abrangidas pelos códigos NACE 1621 (fabricação de folheados e painéis à base de madeira), 1622 (fabricação de pavimentos em painéis montados) e 1629 (fabricação de outras obras de madeira; fabricação de artigos de cortiça, de espartaria e cestaria), constituem uma fonte adequada para os dados financeiros pertinentes. A Comissão identificou as seguintes empresas na Turquia que tinham dados financeiros relativos a 2023 e apresentavam uma rendibilidade positiva:
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(164) |
Relativamente à Pelit Arslan Kontraplak Fabrikasi Anonim Sirketi, a Comissão considerou que o nível do seu lucro é demasiado elevado para ser representativo. Relativamente à Dendro Parke Sanayi Anonim Sirketi, a Comissão observou que, nos seus relatórios, não distinguia entre diferentes tipos de custos com detalhe suficiente para permitir o cálculo da percentagem dos seus VAG. Em relação às outras duas empresas, a Comissão concluiu que os seus VAG e níveis de lucro comunicados são adequados para o estabelecimento de um valor de referência razoável e sem distorções para os VAG e para o lucro. |
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(165) |
Atendendo ao que precede, a Comissão concluiu que a Turquia é um país representativo adequado. |
Nível de proteção social e ambiental
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(166) |
Tendo estabelecido que a Turquia era o único país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base. |
Conclusão
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(167) |
Tendo em conta o que precede, a Turquia satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado. |
Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções
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(168) |
Na nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia, e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito pelos produtores-exportadores e afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. A Comissão afirmou também que iria utilizar as estatísticas nacionais para determinar os custos sem distorções da mão de obra e da energia. |
Custos e valores de referência sem distorções
Fatores de produção
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(169) |
Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e recolhidas durante as visitas de verificação, a Comissão consolidou e harmonizou as descrições dos fatores de produção constantes da nota e corrigiu ou alterou, quando necessário, os respetivos códigos SH. Entre os códigos SH acrescentados contam-se os códigos 4407 12 (madeira serrada de espruce), 4407 93 (madeira serrada de bordo), 4407 95 (madeira serrada de freixo) e 4808 10 (papel e cartão canelados). |
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(170) |
No que diz respeito às fontes para a determinação do valor normal, a principal alteração em comparação com a nota diz respeito aos folheados de diferentes espécies de madeira. Na nota, a fonte considerada para estes fatores de produção foram os dados do GTA sobre as importações ao abrigo dos códigos SH 4408 90 e 4408 10 . A Comissão tomou nota do facto de estes códigos SH não serem específicos em termos de espécies de madeira, abrangendo antes grandes categorias de madeira. Em especial, o código SH 4408 90 inclui todas as espécies de madeiras não coníferas e não tropicais, como o carvalho, o choupo, o bordo e o freixo. Do mesmo modo, o código SH 4408 10 inclui todas as madeiras de coníferas. O inquérito confirmou que os preços deste fator de produção são significativamente influenciados pelas espécies de madeira. Por conseguinte, na ausência de informações sobre as espécies de madeira das importações de folheados nos potenciais países representativos, a Comissão considerou que, em especial para certos folheados que constituem os principais fatores de produção, como os folheados de carvalho e choupo, os dados do GTA sobre as importações ao abrigo destes códigos SH não constituem uma fonte de informação adequada para estabelecer o custo correspondente. |
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(171) |
A Comissão estabeleceu, assim, um valor de referência para os folheados com base no respetivo valor de referência para a madeira serrada, cujas respetivas informações estão disponíveis e são específicas em termos de espécies de madeira. Em especial, para os folheados de carvalho, pinheiro, freixo, bordo e choupo, os valores de referência foram estabelecidos com base nos respetivos valores de referência para a madeira serrada (códigos SH 4407 91 , 4407 11 , 4407 95 , 4407 93 e 4409 97). |
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(172) |
O cálculo é específico em relação a cada grupo de produtores-exportadores e baseou-se nas informações que o respetivo grupo facultou durante as visitas de verificação, no que respeita ao rendimento da matéria-prima e aos fatores adicionais para a transformação de um metro cúbico de madeira serrada em folheados. Relativamente a um grupo de produtores-exportadores que, em virtude do seu processo de produção, não dispunha dessas informações, o cálculo baseou-se nos valores médios do rendimento e dos fatores adicionais de transformação fornecidos pelos outros dois grupos. Por motivos de confidencialidade, as informações detalhadas sobre o cálculo foram transmitidas aos produtores-exportadores no âmbito da divulgação específica. |
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(173) |
No que diz respeito à madeira serrada de choupo (classificada no código SH 4407 97 ), que é também um dos principais fatores de produção, a Comissão observou que as quantidades importadas na Turquia são muito baixas, pelo que o respetivo preço de importação pode não ser representativo. Tendo em conta o que precede, para estabelecer um valor de referência para a madeira serrada de choupo, a Comissão utilizou informações sobre as importações na Malásia. A seleção teve em conta o facto de a Malásia ter uma certa produção do produto objeto de inquérito, o facto de os produtos classificados neste código SH serem importados em quantidades significativamente mais elevadas na Malásia e uma inexistente ou limitada parte das importações da China e de países enumerados no anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755. Tal contrasta com a Indonésia, onde as importações provenientes da China foram significativas. |
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(174) |
No caso dos folheados de hicória e nogueira (que não dispõem de um código SH específico para a respetiva madeira serrada) e dos folheados cuja espécie de madeira não é especificada, o valor de referência foi estabelecido com base nas importações na Turquia ao abrigo do código 4408 90 95 , correspondente a folheados de madeira não tropical e não conífera de espessura superior a 1 mm. A Comissão constatou que os folheados de outras espécies de madeira que não o carvalho, o choupo e o pinheiro representam uma percentagem muito pequena da quantidade total de folheados e do custo global de produção. |
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(175) |
Nas suas segundas observações à nota, a Fusong e a JINFA suscitaram várias questões relativas aos potenciais valores de referência para os principais fatores de produção. Concretamente, estas empresas alegaram o seguinte:
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(176) |
No que diz respeito à primeira, terceira e quarta questões, tal como explicado nos considerandos 170 a 172, acima, no caso dos folheados de carvalho, pinheiro, freixo, bordo e choupo, os valores de referência foram estabelecidos com base nos respetivos valores de referência para a madeira serrada. Por conseguinte, as importações provenientes da Rússia e da RPC ao abrigo do código SH 4408 90 não eram pertinentes para estes valores de referência, não se tendo registado importações significativas provenientes da Rússia e da RPC ao abrigo dos códigos SH para a respetiva madeira serrada. Além disso, a distinção feita na nomenclatura da Malásia no âmbito do código SH 4408 90 (folhas exteriores e outros folheados) também não é específica em termos da madeira, pelo que não pode ser utilizada para estabelecer um valor de referência fiável para os folheados que são fatores de produção principais, nem para tirar conclusões sobre eventuais distorções. |
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(177) |
Como se explica acima, no caso dos folheados fabricados a partir de hicória e nogueira, para os quais não existe um código SH específico da respetiva madeira serrada, bem como no caso dos folheados fabricados a partir de outros tipos de madeira (não especificados), os valores de referência foram estabelecidos com base nas importações ao abrigo do código NC 4408 90 95 . Tal deve-se ao facto de, como a Fusong e a JINFA também sugeriram, este código NC corresponder melhor ao input utilizado, em especial em termos de espessura do folheado. Em todo o caso, como explicado anteriormente, os folheados de madeira de hicória, nogueira ou outros tipos de madeira não são fatores de produção principais, constituindo antes uma parte muito reduzida dos custos totais das matérias-primas. Por conseguinte, os valores de referência para estes fatores de produção não são suscetíveis de ter um impacto significativo no cálculo do valor normal. |
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(178) |
No que diz respeito à segunda questão, a Comissão observou que, das duas matérias-primas, apenas a madeira serrada de choupo é um fator de produção principal. Tal como explicado no considerando 173, para este fator de produção, a Comissão decidiu utilizar dados sobre as importações provenientes da Malásia, que revelam quantidades significativamente mais elevadas em comparação com a Turquia. |
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(179) |
Em geral, a Comissão considerou que as questões suscitadas pela JINFA e a Fusong não punham em causa a) as fontes e a metodologia selecionadas para determinar os preços sem distorções das matérias-primas; e b) a seleção da Turquia como país representativo adequado, tendo, por conseguinte, sido rejeitadas. |
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(180) |
Tendo em conta o que precede, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base: Quadro 1 Fatores de produção do produto objeto de inquérito
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(181) |
A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Para determinar este valor, a Comissão expressou os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra com a produção do produto objeto de inquérito em percentagem do custo real das matérias-primas utilizadas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo sem distorções dos encargos gerais de produção. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os encargos gerais declarados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos sem distorções dos encargos gerais de produção aquando do fornecimento à entrada da fábrica da empresa. |
3.2.2.1. Matérias-primas
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(182) |
A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (88). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante dos considerados 126 e 127, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. A Comissão considerou que os restantes volumes eram representativos. |
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(183) |
Além disso, na nota, a Comissão referira que uma percentagem significativa das importações abrangidas pelo código SH 4408 90 (folheados) na Turquia provinha da Rússia e que, devido às sanções impostas à Rússia, os preços dessas importações provavelmente tinham distorções. Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou que, se a Turquia for selecionada como país representativo, as importações provenientes da Rússia não devem ser tidas em conta para a determinação do valor de referência do código 4408 90 . |
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(184) |
Nas suas primeiras observações sobre a nota, a Fusong e a JINFA alegaram que as importações russas não deviam ser excluídas do cálculo do valor sem distorções porquanto os seus preços aumentaram em 2022 e 2023 e não podem, portanto, ter sido afetadas por sanções. |
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(185) |
Tendo em conta a metodologia adotada para o estabelecimento do valor de referência para os principais fatores de produção de folheados, a Comissão considerou que a percentagem de importações russas ao abrigo do código SH 4408 90 deixou de ser pertinente. Atendendo à percentagem nula ou limitada de importações russas relativamente às outras matérias-primas, e não tomando uma posição sobre a probabilidade de essas importações terem distorções, a Comissão decidiu incluir as importações russas nos seus cálculos. |
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(186) |
A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão adicionou os direitos de importação aplicáveis ao valor CIF registado nas estatísticas de importação do país representativo, indicadas no GTA. |
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(187) |
A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa. |
3.2.2.2. Mão de obra
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(188) |
O Instituto de Estatística da Turquia (89) publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos do país. A Comissão utilizou as mais recentes estatísticas disponíveis relativas a 2022 para o custo médio da mão de obra relativamente à atividade económica C.16 (Indústria da madeira e dos produtos da madeira e cortiça, exceto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria) de acordo com a classificação NACE Rev.2. O valor mensal médio de 2022 foi devidamente ajustado para ter em conta a inflação utilizando o índice de custos da mão de obra publicado pelo Instituto de Estatística da Turquia (90) por forma a adaptá-lo a 2023 (PI), ou seja, 36,10 CNY/hora. |
3.2.2.3. Eletricidade
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(189) |
A Comissão utilizou as estatísticas dos preços da eletricidade publicadas regularmente nos boletins informativos da entidade reguladora do mercado da energia (EMRA) (91). A Comissão utilizou os dados dos preços da eletricidade industrial em kuruş/kWh para o setor industrial em 2023, abrangendo o período de inquérito, ou seja, 0,89 CNY/kWh. |
3.2.2.4. Gás natural
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(190) |
A Comissão utilizou o preço do gás cobrado aos utilizadores industriais na Turquia, que é publicado regularmente nos boletins informativos do Instituto de Estatística deste país. A Comissão utilizou os dados dos preços do gás no escalão de consumo correspondente em kuruş/m3, devidamente ajustados para ter em conta a inflação utilizando o índice de preços no produtor publicado pelo Instituto de Estatística turco (92) adaptado ao período de inquérito, ou seja, 4,11 CNY/m3. O preço foi ajustado para ter em conta o IVA de 18 %, pois o preço indicado inclui IVA. |
3.2.2.5. Vapor
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(191) |
A Comissão calculou o preço do vapor na Turquia durante o período de inquérito recorrendo à metodologia sugerida pelo Departamento da Energia dos EUA (93), que se baseia no custo do gás necessário para o produzir, acrescentando margens razoáveis para ter em conta outros custos de exploração, os VAG e o lucro. O preço médio resultante relativo a 2023 é de 0,4 CNY/kg. |
3.2.2.6. Água
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(192) |
A Comissão utilizou o custo médio da água na Turquia, publicado pelo Gabinete de Investimento da Presidência da República da Turquia (94), relativo a 2023, ou seja, 4,96 CNY/m3. Este valor inclui a licença de águas residuais e a taxa de limpeza, mas exclui o IVA. |
3.2.2.7. Encargos gerais de produção, VAG, lucros e depreciação
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(193) |
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. |
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(194) |
Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes foram expressos em percentagem dos custos de fabrico efetivamente suportados pelos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções. |
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(195) |
A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta encargos gerais de produção, VAG, lucros e depreciação, a Comissão recorreu aos dados financeiros relativos ao exercício de 2023 das empresas a seguir indicadas, extraídos da base de dados Orbis:
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3.2.3. Cálculo
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(196) |
Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
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(197) |
Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção do produtor-exportador colaborante. Estas taxas de consumo que o requerente declarou foram verificadas no decurso da visita de verificação. A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo, tal como se refere na secção 3.2.2.1. |
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(198) |
Em seguida, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção e a depreciação, como explicado no considerando 194, aos custos de fabrico sem distorções para chegar a um custo de produção sem distorções. |
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(199) |
Aos custos de produção estabelecidos como se explica no considerando anterior, a Comissão aplicou os VAG e o lucro das três empresas referidas no considerando 195. Os VAG, expressos em percentagem do custo de venda e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascenderam a 19,5 %. O lucro expresso em percentagem do custo de venda e aplicado aos custos de produção sem distorções ascendeu a 28 %. |
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(200) |
Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
3.2.4. Preço de exportação
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(201) |
Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes quer através de empresas coligadas na RPC, as quais desempenharam contudo funções mínimas. |
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(202) |
Nesta ótica, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
3.2.5. Comparação
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(203) |
O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor ao estádio à saída da fábrica; e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade. |
3.2.5.1. Ajustamentos do valor normal
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(204) |
Como explicado no considerando 196, estabeleceu-se o valor normal no estádio de comercialização à saída da fábrica utilizando os custos de produção e os montantes de VAG e de lucro, que se considerou serem razoáveis nesse estádio de comercialização. Daí decorre que não foi necessário proceder a uma dedução nos valores. |
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(205) |
Relativamente aos ajustamentos, a Comissão constatou que o código SH ao abrigo do qual o produto objeto de inquérito é classificado para exportação na RPC está sujeito a um IVA não reembolsável de 13 %, ao passo que o valor normal tinha sido calculado sem IVA. Por conseguinte, a fim de assegurar uma comparação equitativa, foi efetuado um ajustamento em alta do valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea k), do regulamento de base, para os produtores-exportadores sujeitos a este IVA. |
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(206) |
A Comissão não encontrou motivos para efetuar quaisquer outros ajustamentos ao valor normal, nem tais ajustamentos foram solicitados por qualquer dos produtores-exportadores incluídos na amostra. |
3.2.5.2. Ajustamentos do preço de exportação
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(207) |
A fim de repor o preço de exportação ao estádio de comercialização à saída da fábrica, foram efetuados ajustamentos para ter em conta as despesas de transporte, seguros, movimentação, carregamento e embalagem. |
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(208) |
Procedeu-se igualmente a ajustamentos para ter em conta os seguintes fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade: custos de crédito, encargos bancários e comissões. Estes, bem como os custos referidos no considerando anterior, foram deduzidos do preço de exportação, com base nos dados comunicados pelo exportador, ao nível das transações. |
3.2.6. Margens de dumping
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(209) |
No caso dos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
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(210) |
Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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(211) |
Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Assim, essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra. |
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(212) |
Nesta base, a margem de dumping provisória dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra é de 50,7 %. |
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(213) |
No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da RPC, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do total das importações provenientes do país em causa na União durante o período de inquérito, estabelecido a partir dos dados do Eurostat. |
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(214) |
O nível de colaboração no presente caso é elevado, pois as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram mais de 80 % do total das importações durante o período de inquérito. Nesta base, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping dos produtores-exportadores não colaborantes ao nível da empresa colaborante incluída na amostra com a margem de dumping mais elevada. |
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(215) |
As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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4. PREJUÍZO
4.1. Definição da indústria da União e produção da União
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(216) |
O produto similar foi fabricado por cerca de 200 (95) produtores da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
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(217) |
A produção total da União durante o período de inquérito foi determinada em cerca de 48 000 metros quadrados. A Comissão determinou este valor com base nas respostas (verificadas) da FEP ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. Como indicado no considerando 7, os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 20 % do total da produção da União do produto similar. |
4.2. Determinação do mercado pertinente da União
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(218) |
A fim de apurar se a indústria da União sofreu ou não prejuízo e de determinar o consumo e os vários indicadores económicos respeitantes à situação dessa indústria, a Comissão examinou se, e em que medida, a utilização subsequente da produção da indústria da União do produto similar devia ser tida em conta na análise. |
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(219) |
Os pavimentos de madeira de camadas múltiplas podem ser utilizados na produção de produtos acabados para a indústria da construção, tais como escadas e rodapés. A Comissão apurou que uma ma percentagem muito reduzida da produção dos produtores da União se destinava à utilização cativa (menos de 1 %, em média, durante o período considerado). A este respeito, foram simplesmente transferidos (sem fatura) pavimentos de madeira de camadas múltiplas na mesma unidade de produção ou empresa para transformação posterior a jusante. |
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(220) |
A distinção entre o mercado cativo e o mercado livre é importante para a análise do prejuízo, porque os produtos destinados a uma utilização cativa não estão expostos à concorrência direta com os produtos importados. A produção destinada às vendas no mercado livre, pelo contrário, está em concorrência direta com as importações do produto em causa. |
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(221) |
No entanto, devido à quantidade muito reduzida de pavimentos de madeira de camadas múltiplas utilizados de forma cativa, a Comissão não considerou pertinente separar os indicadores de prejuízo entre consumo cativo e consumo livre para além dos dados apresentados no quadro 2. |
4.3. Consumo da União
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(222) |
A Comissão determinou o consumo da União com base na resposta verificada ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, no que se refere às vendas da indústria da União na União, e nos dados do Eurostat, no que se refere às importações. |
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(223) |
O consumo da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 2 Consumo da União (m2)
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(224) |
O consumo total da União aumentou de cerca de 70,4 milhões de metros quadrados em 2020 para cerca de 77,6 milhões de metros quadrados em 2022, um aumento de 10 %. No entanto, em 2023, o consumo total da União caiu para cerca de 50,5 milhões de metros quadrados, o que representou uma queda de 28 % em comparação com 2020. |
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(225) |
O consumo livre da União evoluiu de forma muito semelhante ao consumo total da União. Aumentou de cerca de 69,6 milhões de metros quadrados em 2020 para cerca de 77,0 milhões de metros quadrados em 2022, um aumento de 11 %. No entanto, em 2023, o consumo livre da União caiu para cerca de 49,7 milhões de metros quadrados, o que representou uma queda de 29 % em comparação com 2020. |
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(226) |
A utilização cativa foi muito baixa em comparação com o consumo total. A sua evolução foi mais estável e diminuiu apenas 2 % durante o período considerado. |
4.4. Importações provenientes do país em causa
4.4.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa
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(227) |
A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar o volume das importações. O Eurostat registou a quantidade de importações principalmente em massa (kg) e também em metros quadrados como unidade suplementar. Contudo, tal como referido na denúncia, era evidente que as unidades suplementares registadas não eram fiáveis, uma vez que a resultante densidade superficial em relação a alguns dos dados de importação registados não era adequada para os pavimentos de madeira de camadas múltiplas. Na denúncia, o autor ajustou as unidades suplementares caso não estivessem no intervalo de densidade superficial compreendido entre 7 e 9,5, a fim de corrigir os valores comunicados em metros quadrados. Este intervalo tinha sido identificado pelo autor da denúncia a partir de fontes de acesso público. Todavia, durante o inquérito, a Comissão teve acesso a um leque de dados mais vasto do que o disponível na fase da denúncia. Por conseguinte, os ajustamentos foram efetuados se a densidade superficial não se situasse no intervalo compreendido entre 4,59 e 14,94, com base nos dados disponíveis para as empresas colaborantes no presente inquérito. Caso fosse necessário um ajustamento, foi utilizada a densidade superficial média ponderada obtida junto das partes colaborantes no inquérito (7,73) e foi obtida uma quantidade de importação revista em metros quadrados. Esta metodologia foi aplicada às importações de todos os países durante os quatro anos do período considerado. A parte de mercado das importações provenientes do país em causa foi determinada com base nas importações da União provenientes de todos os países, tal como registadas pelo Eurostat, mas com ajustamentos das unidades suplementares, como anteriormente referido, acrescendo as vendas verificadas no mercado da União comunicadas pela FEP para os produtores da União. |
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(228) |
O quadro 3 regista a quantidade de importação ajustada em metros quadrados e apresenta igualmente os dados por massa em kg. Os dados em quilogramas demonstram que a metodologia de ajustamento teve um impacto corretor positivo nos dados da importação, e não um efeito de distorção. Quadro 3 Volume das importações (m2 e kg) e parte de mercado
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(229) |
As importações do país em causa aumentaram de cerca de 11,7 milhões de metros quadrados em 2020 para cerca de 19,6 milhões de metros quadrados em 2022, um aumento de 67 %. No entanto, em 2023, estas importações caíram para cerca de 11,2 milhões de metros quadrados, o que representou uma queda de 4 % em comparação com 2020. |
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(230) |
As importações em peso, em kg, seguiram uma tendência muito semelhante à das em metros quadrados. |
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(231) |
Em termos de parte de mercado, as importações (em metros quadrados) provenientes do país em causa aumentaram de 16,8 % em 2020 para 25,4 % em 2022, o que representa um aumento de 51 %. Todavia, em 2023, a parte de mercado destas importações diminuiu para 22,5 %, o que representa ainda um aumento de 34 % em relação a 2020. |
4.4.2. Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços
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(232) |
A Comissão determinou os preços das importações com base nas respostas verificadas dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra relativamente ao valor da fatura (em CNY, convertido para EUR por metros quadrados) e utilizando dados do Eurostat em termos de peso (EUR por kg). Tal como anteriormente referido, os preços das importações com recurso aos dados suplementares em metros quadrados do Eurostat não eram fiáveis. |
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(233) |
A subcotação dos preços por parte das importações foi estabelecida com base nos preços CIF (verificados) dos produtores-exportadores chineses e nos preços à saída da fábrica dos produtores da União incluídos na amostra. |
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(234) |
O preço médio ponderado das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo: Quadro 4 Preços de importação (EUR/m2 e EUR/kg)
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(235) |
Os preços das exportações chinesas comunicados pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, convertidos em EUR por metros quadrados, aumentaram 21 % entre 2020 e 2022. Contudo, estes preços caíram 10 % em 2023. Em 2023, os preços foram 11 % mais elevados do que em 2020. |
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(236) |
Os preços das importações chinesas com base no Eurostat, em EUR/kg, aumentaram 30 % entre 2020 e 2022. Em 2022, os preços aumentaram 20 % em comparação com 2021. Contudo, estes preços caíram 13 % em 2023. Em 2023, os preços foram 13 % mais elevados do que em 2020. |
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(237) |
A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:
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(238) |
A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, revelou uma margem média ponderada de subcotação entre 31,0 % e 35,9 % pelas importações provenientes do país em causa no mercado da União. Constatou-se que mais de 95 % das importações coincidentes subcotavam os preços. Além disso, cerca de 93 % das importações dos produtores-exportadores incluídos na amostra coincidiam precisamente com os tipos vendidos pela indústria da União. |
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(239) |
O produtor-exportador chinês JINFA propôs alterações à estrutura do número de controlo do produto (NCP). A JINFA propôs um aumento da granularidade em relação à espessura da camada superior e à classificação. Propôs ainda o aditamento de mais um parâmetro relativo à espessura total. A F. W. Barth e Co GmbH (Barth), a Thede & Witte Holzimport GmbH &Co. KG («Thede and Witte»), a Puderbach Holzhandel GmbH &Co. KG («Puderbach»), a MEFO Floor GmbH &Co. KG («MEFO Floor») e a Floors 4Ever UAB («Floors 4Ever») também apresentaram breves observações sobre questões relativas à classificação. |
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(240) |
A Comissão alterou a estrutura do NCP aumentando a granularidade da camada superior, uma vez que os intervalos anteriores não eram homogéneos. Os outros parâmetros mantiveram-se inalterados, uma vez que as sugestões adicionais relativas à estrutura do NCP apresentadas pelas partes não foram consideradas necessárias e apenas complicam o NCP. Em especial, a Comissão constatou que a classificação dos produtos de qualidade inferior era subjetiva e que cada empresa definia, da sua própria forma, diferentes tipos de produtos de qualidade inferior. |
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(241) |
A AIUP alegou que o cálculo da subcotação dos preços deveria ter em conta as diferenças no estádio de comercialização. |
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(242) |
A Comissão constatou que os produtores-exportadores chineses vendiam a importadores ou grossistas. A indústria da União também vendia a esses tipos de clientes, mas, além destes, também vendia a outros tipos de clientes a jusante, tais como retalhistas, lojas de bricolagem, a arquitetos e a outros operadores no setor da construção e da renovação. Por conseguinte, a Comissão efetuou um segundo cálculo da subcotação dos preços reduzindo os preços da indústria da União para as vendas a esses clientes a jusante. Esta redução teve em conta que os agentes de vendas de pavimentos de madeira de camadas múltiplas em determinados países da União habitualmente cobram uma comissão de 5 % para cobrir os seus custos e a sua margem de lucro. Por conseguinte, neste cálculo, se as vendas da indústria da União foram efetuadas a outros clientes que não comerciantes e grossistas, foi efetuada uma redução do estádio de comercialização de 5 %. Utilizando esta metodologia, as margens médias ponderadas de subcotação dos preços variaram entre 28,8 % e 34,0 %. |
|
(243) |
A AIUP alegou que os preços de um produtor da União eram significativamente inferiores aos normalmente utilizados por membros da AIUP, tornado impossível a concorrência para estes últimos. Alegou que existiam diferenças de preços de até 40 % entre os membros da AIUP que se abastecem na China e empresas da União que não se abastecem na China. |
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(244) |
A Comissão avaliou os elementos de prova apresentados pela AIUP relativos a uma proposta de preços de um número limitado de tipos do produto após o período de inquérito. Esses elementos de prova foram considerados esporádicos e não anulavam o cálculo exaustivo efetuado pela Comissão, que abrangia todas as vendas à União efetuadas durante o período de inquérito pelos produtores-exportadores e produtores da União incluídos na amostra. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
4.5. Situação económica da indústria da União
4.5.1. Observações de caráter geral
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(245) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação da indústria da União durante o período considerado. |
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(246) |
Tal como referido no considerando 7, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União. |
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(247) |
Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes da resposta da FEP ao questionário. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
|
(248) |
Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
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(249) |
Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
4.5.2. Indicadores macroeconómicos
4.5.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
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(250) |
No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 5 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
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(251) |
Ao longo do período considerado, o volume de produção da indústria da União diminuiu 31 %. Uma análise pormenorizada mostra que esta queda da produção ocorreu sobretudo em 2023. |
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(252) |
A capacidade de produção da União foi calculada com base na produção máxima realizável a longo prazo, tendo em conta a manutenção. No período considerado, a capacidade de produção da União diminuiu 9 %. |
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(253) |
No período considerado, apesar de a capacidade de produção ter diminuído 9 %, a utilização da capacidade da União sofreu uma redução de 24 %. |
4.5.2.2. Volume de vendas e parte de mercado
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(254) |
No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 6 Volume de vendas e parte de mercado
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(255) |
O volume total de vendas da União manteve-se relativamente estável entre 2020 e 2022. No entanto, em 2023, as vendas da União diminuíram para cerca de 33,4 milhões de metros quadrados, face a 50,4 milhões de metros quadrados em 2022, o que representou uma queda de 35 % em comparação com 2020. |
|
(256) |
Todas essas vendas ocorreram no mercado livre, uma vez que não houve vendas cativas durante o período considerado. Os dados relativos ao mercado cativo constantes do quadro 2 dizem respeito à utilização cativa em que não se realizou qualquer venda efetiva. |
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(257) |
Em termos de parte de mercado, as quantidades de vendas da União diminuíram de 73,4 % em 2020 para 65,5 % em 2022, o que representa uma diminuição de 11 %. Todavia, em 2023, a parte de mercado destas vendas aumentou para 67,1 %, o que representa uma diminuição de 9 % em relação a 2020. |
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(258) |
A grande diminuição das quantidades de vendas da indústria da União registada na União durante o período considerado deveu-se à penetração no mercado das importações chinesas a preços que subcotavam os preços da indústria da União, como demonstrado nos considerandos 237 a 242, acima. Além disso, a grande quebra das vendas em 2023 deveu-se, nomeadamente, a uma queda da procura no setor da construção. |
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(259) |
A evolução da parte de mercado da indústria da União durante o período considerado deveu-se igualmente a estes fatores. A perda de parte de mercado atingiu 11 % em 2022, mas recuperou ligeiramente no PI durante os graves problemas no setor da construção nessa altura. |
4.5.2.3. Crescimento
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(260) |
Tendo em conta que a indústria da União perdeu 9 % da parte de mercado no período considerado e que as suas vendas no mercado livre diminuíram 35 %, é evidente que não houve crescimento, mas sim um período de contração, quer em termos absolutos quer em relação ao consumo no mercado livre. |
4.5.2.4. Emprego e produtividade
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(261) |
No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo: Quadro7 Emprego e produtividade
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(262) |
O emprego na indústria da União diminuiu 14 % no período considerado, expresso em equivalentes a tempo completo (ETC). |
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(263) |
A produtividade em termos de toneladas por trabalhador diminuiu 20 % durante o período considerado. |
4.5.2.5. Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping
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(264) |
Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa. |
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(265) |
Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores. |
4.5.3. Indicadores microeconómicos
4.5.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços
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(266) |
No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo: Quadro 8 Preços de venda na União
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(267) |
Os preços de venda unitários no mercado da União a partes independentes aumentaram de 21,5 EUR/m2 para 26,7 EUR/m2 durante o período considerado, o que representa um aumento de 24 %. O principal aumento ocorreu em 2022, quando os preços de venda unitários aumentaram 21 %. |
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(268) |
Esta tendência aparentemente positiva deve ser avaliada à luz dos aumentos significativos dos custos das matérias-primas. Durante o período de inquérito, estes custos representavam mais de 50 % do custo unitário total de produção. Este custo unitário de produção aumentou 42 % no período considerado, a um ritmo muito superior ao aumento dos preços de venda médios no mercado livre da União. |
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(269) |
O preço de venda unitário e os custos unitários aumentaram 2 % em 2021, em relação a 2020. No entanto, em 2022, os preços de venda aumentaram 21 % devido a aumentos dos custos de certas matérias-primas. Além disso, uma vez que os aumentos dos custos unitários eram muito mais elevados (29 %), era evidente que havia uma contenção dos preços. Tal como indicado no quadro 4, acima, os preços das importações chinesas aumentaram apenas 20 % em 2022. |
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(270) |
Em 2023, os custos unitários aumentaram para 25,2 EUR/m2, sobretudo devido a uma grande queda das quantidades de vendas resultante de uma quebra da procura no setor da construção, como indicado no quadro 6. No entanto, a indústria da União não conseguiu adaptar-se à nova situação do mercado, tendo os seus preços de mercado aumentado apenas 1 %. Em 2023, os preços chineses diminuíram 13 %, exercendo uma extraordinária pressão sobre os preços da indústria da União. |
4.5.3.2. Custo da mão de obra
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(271) |
No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 9 Custos médios da mão de obra por trabalhador
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(272) |
Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 18 % no período considerado. A evolução salarial foi negociada com sindicatos e outros custos relacionados com os trabalhadores foram fixados pelas administrações nacionais, tendo o período considerado sido um período de elevada inflação. |
4.5.3.3. Existências
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(273) |
No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 10 Existências
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(274) |
As existências finais dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram 32 % no período considerado. Estas existências aumentaram 65 % em percentagem da produção, no período considerado. As existências são muito importantes na indústria de pavimentos de madeira de camadas múltiplas da União, uma vez que as vendas são habitualmente efetuadas a partir de existências e a produção por encomenda costuma ser uma exceção a esta prática. Por conseguinte, registam-se níveis geralmente bastante elevados de existências, como demonstram as percentagens de produção indicadas no quadro 10. O aumento das existências, tanto em termos absolutos como em percentagem da produção, deveu-se a uma grande queda das vendas em 2023, quando a indústria da União tentou ajustar os seus níveis de produção de forma eficiente. |
4.5.3.4. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
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(275) |
No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 11 Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos
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(276) |
A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade dos produtores incluídos na amostra foi superior a 7 % em 2020 e 2021, mas diminuiu para 5,0 % em 2022. Tal deveu-se à pressão sobre os preços exercida pela quantidade crescente de importações chinesas, tal como explicado no considerando 269, acima. No período de inquérito, a rendibilidade voltou a diminuir, desta vez de forma mais significativa, descendo abaixo do limiar de rendibilidade para –3,9 %. No período de inquérito, a indústria da União continuou a sofrer a pressão sobre os preços exercida pelas importações chinesas, mas também foi afetada pelo facto de as dificuldades no setor da construção terem levado a uma redução de 35 % da procura de pavimentos de madeira de camadas múltiplas, como indicado no quadro 3. |
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(277) |
Quando analisada em conjunto com os preços de venda e os custos de produção indicados no quadro 8 e a evolução das importações chinesas, a evolução da rendibilidade apresentava sinais inequívocos de uma contenção significativa dos preços. A indústria da União não conseguiu aumentar os seus preços para refletir de forma suficiente os aumentos dos custos para vender a preços razoavelmente rentáveis, o que significa que a rendibilidade da indústria da União desceu abaixo do limiar de rendibilidade no período de inquérito. |
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(278) |
O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido registou uma tendência semelhante à do retorno dos investimentos: uma queda inicial em 2022, passando a negativo no período de inquérito. |
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(279) |
O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. A tendência em termos de retorno dos investimentos também evoluiu de forma semelhante à do retorno do volume de negócios, diminuindo primeiro em 2022, mas sofrendo uma queda considerável no período de inquérito, tendo caído de 30,7 % em 2022 para –7,2 % no período de inquérito. |
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(280) |
Os produtores da União incluídos na amostra continuaram a investir no período considerado, como demonstrado pelos valores relativos ao investimento acima referidos. Os investimentos, compreendidos entre 5 e 13 milhões de EUR por ano, foram realizados principalmente no intuito de obter ganhos de eficiência e manter as instalações existentes. As empresas da indústria da União explicaram que tais investimentos eram o mínimo necessário para manter a eficiência. Representavam menos de 4 % do volume de negócios em cada um dos quatro anos do período considerado. A indústria da União explicou que os investimentos foram limitados por uma crescente incapacidade de obtenção de capital. Tal como mencionado no considerando 338, uma das empresas da indústria da União apresentou elementos de prova que demonstram que um investimento de 10-15 milhões de EUR fora cancelado devido à má situação do mercado em 2022 e 2023. A descida do nível de retorno dos investimentos põe em causa a capacidade da indústria da União para mobilizar capitais no futuro e, logo, a sua sobrevivência a médio e longo prazo. |
4.5.4. Conclusão sobre o prejuízo
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(281) |
A deterioração da situação económica da indústria da União ocorreu num mercado com procura crescente até 2022. Contudo, em 2023, o consumo diminuiu 35 %. A parte de mercado da indústria da União diminuiu 9 % no período considerado, passando de 73,4 % em 2020, para 67,1 % no PI. |
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(282) |
A evolução da utilização cativa revelou uma diminuição modesta de 2 % no período considerado. O inquérito revelou que a utilização cativa não é diretamente afetada pelas importações objeto de dumping, o que significa que a utilização cativa não foi um fator-chave na análise do prejuízo. |
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(283) |
A evolução dos preços de venda revelou uma tendência aparentemente positiva durante o período considerado. No entanto, apurou-se no inquérito que a evolução positiva dos preços de venda estava relacionada com a evolução dos preços das matérias-primas, que aumentaram consideravelmente naquele período. |
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(284) |
A maior parte dos indicadores revelaram uma tendência marcadamente negativa, nomeadamente a rendibilidade, o retorno dos investimentos e o cash flow, os quais registavam todos valores positivos em 2020 e 2021, diminuíram em 2022 e tornaram-se negativos em 2023. As existências finais de produtos acabados aumentaram, o que também teve um impacto negativo no cash flow. Estas tendências deveram-se à evolução das tendências dos preços de venda e dos custos de produção. Quando examinados em conjunto com a evolução dos preços das importações chinesas em quantidades crescentes, estes fatores demonstram de forma clara a contenção dos preços. Em 2022, as importações objeto de dumping aumentaram em quantidade e os preços não aumentaram em consonância com os custos das matérias-primas. Em 2023, os preços das importações caíram e a indústria da União não conseguiu fixar os preços a um nível que lhe permitisse cobrir os seus custos e, embora em 2020 e 2021 tivesse conseguido obter lucros razoáveis, em 2022, os lucros caíram abaixo da margem de lucro-alvo (7,3 %), tendo a rendibilidade, em 2023, passado a ser significativamente negativa. |
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(285) |
Durante o período considerado, a indústria da União efetuou investimentos para manter a eficiência. No entanto, após 2021, havia provas de uma redução da capacidade de obtenção de capital. |
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(286) |
Embora no presente inquérito se tenha apurado o prejuízo sobretudo a nível dos indicadores de preço e de desempenho, como a rendibilidade e a capacidade de obtenção de capital, os indicadores de volume da indústria da União registaram também uma diminuição. A produção, a capacidade, a utilização da capacidade, o volume de vendas e a parte de mercado no mercado da União diminuíram no período considerado. Registaram-se ainda quebras no emprego e na produtividade, em virtude da diminuição dos volumes de produção e de vendas. As importações chinesas ganharam parte de mercado entre 2020 e 2022, mas perderam alguns dos seus ganhos no período de inquérito. Todavia, em 2023, os preços das importações chinesas diminuíram significativamente e tiveram um forte impacto nos indicadores financeiros da indústria da União, com a rendibilidade, o retorno dos investimentos e o cash flow a tornarem-se negativos. |
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(287) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
5. NEXO DE CAUSALIDADE
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(288) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. São eles: a queda do consumo, importações provenientes de países terceiros, importações na União de empresas coligadas com a indústria da União, os resultados das exportações da indústria da União e o aumento dos custos, incluindo investimentos e a utilização cativa. |
5.1. Efeitos das importações objeto de dumping
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(289) |
Como indicado no quadro 3, o volume das importações objeto de dumping provenientes da China aumentou de cerca de 11,7 milhões de metros quadrados em 2020 para cerca de 19,6 milhões de metros quadrados em 2022, um aumento de 67 %. No período de inquérito, as quantidades importadas diminuíram para 11,2 milhões de metros quadrados. Em termos de parte de mercado, as importações objeto de dumping provenientes da China aumentaram de 16,8 % em 2020 para 25,4 % em 2022, o que representa um aumento de 51 %. No período de inquérito, a parte de mercado diminuiu para 22,5 %. Durante todo o período considerado, a parte de mercado das importações chinesas aumentou 34 %. |
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(290) |
Estas observações coincidiram com uma diminuição de 35 % das vendas da indústria da União no mercado livre e uma queda de 9 % da parte de mercado, que passou de 73,4 % para 67,1 %. |
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(291) |
Tal como explicado nos considerandos 269 e 270, as importações provenientes da China provocaram uma contenção dos preços na indústria da União em 2022 e no período de inquérito. Essa contenção dos preços levou a que, quando os custos unitários dos produtores da União aumentaram 29 % em 2022 (em grande parte devido ao aumento dos custos das matérias-primas), os produtores da União não conseguissem ajustar os seus preços de venda de forma que lhes permitisse manter os seus níveis de rendibilidade. Esta situação agravou-se no período de inquérito, quando os custos aumentaram ainda mais. Com efeito, no período de inquérito, os preços das importações chinesas diminuíram 13 %. Devido a esta contenção dos preços, a indústria da União registou perdas de 3,9 % no período de inquérito. |
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(292) |
As importações chinesas conseguiram penetrar no mercado no período considerado porque o produto objeto de inquérito é um produto normalmente vendido a partir das existências e o preço é um fator importante na tomada de decisões dos clientes. A coincidência temporal entre a deterioração da situação económica da indústria da União e a presença significativa de importações objeto de dumping provenientes da China, que subcotaram os preços da indústria da União e causaram uma contenção dos níveis de preços no mercado da União, confirma a existência de um nexo de causalidade entre ambos os fatores. |
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(293) |
A AIUP e a CNFPIA alegaram que, se existisse um prejuízo importante, este não seria causado por importações chinesas, uma vez que o alegado prejuízo importante ocorreu quando as importações chinesas atingiram o seu nível mais baixo. |
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(294) |
A Comissão observou que esta alegação ignorava dois fatores importantes relacionados com o prejuízo sofrido pela indústria da União. Em primeiro lugar, o prejuízo sofrido começou em 2022, quando os lucros caíram de 7,9 % para 5,0 %, ou seja, uma queda de 36 %. Além disso, o quadro 11 mostra que o cash flow diminuiu 17 % em 2022 e o retorno dos investimentos 14 %. Esta deterioração foi causada pela incapacidade de a indústria da União aumentar os seus preços de venda em consonância com os aumentos dos seus custos decorrente da pressão sobre os preços que começou nesse ano. O prejuízo sofrido pela indústria da União em 2022 não estava relacionado com o consumo, que aumentou 4 % nesse ano. |
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(295) |
Em segundo lugar, tal como descrito na secção «Conclusão sobre o prejuízo», no caso em apreço, o prejuízo dizia principalmente respeito à contenção dos preços e ao seu impacto nos indicadores de desempenho da indústria da União. Por conseguinte, não é correto alegar que não poderia existir prejuízo porque as quantidades importadas diminuíram durante o período de inquérito. Foram sobretudo os baixos preços dessas importações, em combinação com as quantidades das mesmas, que continuaram a ser significativas durante o período considerado, que causaram um prejuízo importante à indústria da União. Tal resulta evidente da análise dos custos e preços durante o período considerado. Com efeito, embora os preços das importações provenientes da China tenham sido sistematicamente inferiores aos da indústria da União, esses preços permaneceram acima dos custos desta última em 2020 e 2021. No entanto, em 2022, os preços chineses alinharam-se com os custos da indústria da União e desceram significativamente abaixo dos mesmos em 2023, causando um prejuízo importante. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(296) |
Atendendo ao acima exposto, a Comissão concluiu que as importações objeto de dumping provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União. |
5.2. Impacto de outros fatores
5.2.1. Importações provenientes de países terceiros
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(297) |
O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo ao longo do período considerado: Quadro 12 Importações provenientes de países terceiros
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(298) |
As importações provenientes da Ucrânia constituíram o maior contingente entre as importações de países terceiros. As importações provenientes deste país foram efetuadas principalmente pelo grupo Barlinek, que representou entre 70 %-90 % das importações provenientes da Ucrânia no período considerado. |
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(299) |
As quantidades importadas da Ucrânia mantiveram-se relativamente estáveis no período de 2020 a 2022 e diminuíram 29 % no período de inquérito. A parte de mercado destas importações manteve-se estável % no período considerado. Com efeito, a sua parte de mercado no período de inquérito situava-se ao mesmo nível que em 2020 (5,6 %). |
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(300) |
Os preços médios das importações provenientes da Ucrânia aumentaram 41 % durante o período considerado. Os preços de importação eram principalmente preços de transferência do grupo Barlinek e correspondiam a tipos básicos de pavimentos de madeira de camadas múltiplas destinados a complementar a produção do grupo na União. Os preços de transferência não incluíam determinados custos do grupo que seriam somados antes da revenda na União. Por conseguinte, era evidente que os preços das importações ucranianas não eram prejudiciais para a indústria da União. |
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(301) |
Os volumes das importações provenientes de outros países terceiros diminuíram 17 % no período considerado. Ao longo do período, a parte de mercado destas importações manteve-se abaixo dos 5 %. |
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(302) |
Os preços das importações provenientes de outros países terceiros mantiveram-se a níveis sistematicamente mais elevados do que os da China. |
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(303) |
Por conseguinte, a Comissão concluiu que as importações provenientes de países terceiros não causaram um prejuízo importante à indústria da União nem atenuaram o nexo de causalidade no que respeita às importações provenientes da Indonésia. |
5.2.2. Resultados das exportações da indústria da União
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(304) |
No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo: Quadro 13 Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra
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(305) |
O volume das exportações da indústria da União diminuiu 24 % no período considerado. Os preços de venda destas exportações aumentaram 38 % durante o mesmo período. |
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(306) |
Atendendo a que os volumes de exportação representaram apenas cerca de 25 % dos volumes de vendas da União e que a tendência dos volumes de vendas e dos preços foi semelhante à das vendas da indústria da União no mercado livre da União, é evidente que os resultados das exportações da indústria da União não são um elemento fundamental na avaliação global da situação económica da indústria da União. |
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(307) |
Por conseguinte, a Comissão concluiu que os resultados das exportações da indústria da União não estiveram na origem do prejuízo importante causado à indústria da União nem conseguiram atenuar o nexo de causalidade no que respeita às importações provenientes da China. |
5.2.3. Evolução do consumo
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(308) |
Nas suas várias observações, a AIUP, a CNFPIA, a Barth, a Puderback, a MEFO Floor e a Thede e Witte referiram a evolução do consumo como fator de causalidade. |
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(309) |
Como indicado no quadro 2, o consumo aumentou 11 % entre 2020 e 2022, mas diminuiu 35 % no período de inquérito. Esta queda acentuada foi causada por acontecimentos na indústria da construção. A indústria da União respondeu reduzindo a produção e as quantidades de vendas no período de inquérito, a fim de se adaptar à menor dimensão do mercado. |
|
(310) |
A queda do consumo conduziu igualmente a aumentos dos custos unitários no período de inquérito, uma vez que os custos fixos se repartiam por quantidades de produção menores. Por conseguinte, era evidente que a indústria da União foi significativamente afetada pela queda do consumo no período de inquérito. |
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(311) |
No entanto, em 2022, o consumo aumentou 4 %, mas a indústria da União começou a sofrer um prejuízo e, em especial, registou uma queda da rendibilidade de 36 %, passando de 7,9 % em 2021 para 5,0 %. Esta tendência negativa não resultou, evidentemente, da evolução do consumo. |
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(312) |
Além do mais, uma vez que os custos da indústria da União aumentaram 8 % no período de inquérito, a indústria da União não conseguiu aumentar os preços de forma proporcional. Tal resultou numa queda da rendibilidade para um nível abaixo do limiar de rendibilidade (–3,9 %). Tal como explicado nos considerandos 269 e 270, esta evolução foi causada pela pressão sobre os preços exercida pelos produtores-exportadores chineses. |
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(313) |
Por conseguinte, é evidente que o prejuízo sofrido pela indústria da União teve início em 2022, causado pela pressão dos preços chineses, e prosseguiu e agravou-se durante o período de inquérito, devido à queda do consumo e a novas reduções de preços das importações chinesas. Embora a diminuição do consumo tenha afetado o volume de vendas e a rendibilidade da indústria da União, esta última poderia ter mantido a sua parte de mercado e aumentado os seus preços para neutralizar o impacto do aumento dos custos, se não se tivesse verificado o efeito supressor do preço das importações chinesas objeto de dumping. Por outras palavras, embora a diminuição do consumo tenha tido um impacto na situação económica da indústria da União, esse impacto não foi neutralizado e, por conseguinte, concretizou-se devido ao efeito supressor dos preços chineses. De qualquer modo, segundo a avaliação da Comissão, esse impacto não atenua o nexo de causalidade entre os preços chineses e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
5.2.4. Aumento dos custos
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(314) |
Nas suas várias observações, a AIUP e a CNFPIA referiram os aumentos das matérias-primas e outros custos como um fator do nexo de causalidade. Os outros aumentos de custos mencionados foram os custos da energia, a inflação, custos ambientais e regulamentares e custos relacionados com os investimentos. No entanto, a Comissão examinará o aumento dos custos em geral, relativamente aos quais já foram apresentados no quadro 8 os dados relativos ao custo unitário. Tal deve-se ao facto de os outros custos mencionados não constituírem uma grande parte dos custos da indústria da União, pelo que quaisquer aumentos desses custos teriam um impacto negligenciável na situação da indústria da União. |
|
(315) |
O custo unitário de produção da indústria da União aumentou 42 % durante o período de inquérito, mas a indústria da União começou a sofrer prejuízo em 2022, ano em que os custos aumentaram 29 %. Tal deveu-se principalmente ao aumento dos custos das matérias-primas, que representavam mais de 50 % dos custos unitários totais de produção. |
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(316) |
O aumento dos custos tem de ser repercutido nos clientes a determinada altura para que os produtores continuem a ser viáveis. No entanto, em 2022, os custos unitários aumentaram 29 %, enquanto os preços de venda aumentaram apenas 21 %. Os preços das importações chinesas aumentaram apenas 20 % em 2022. |
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(317) |
No período de inquérito, os custos unitários da indústria da União aumentaram mais 8 %, mas o aumento dos preços de venda limitou-se a 1 %. Os preços chineses diminuíram 13 % durante o período de inquérito. Tal conduziu à queda da rendibilidade, do retorno dos investimentos e do cash flow demonstrada no quadro 11. |
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(318) |
Por conseguinte, é evidente que o aumento dos custos unitários da indústria da União é apenas um fator que contribui para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União em 2022 e no período de inquérito. Todavia, como explicado no considerando 313, a efetiva causa do prejuízo importante foi a pressão dos preços chineses, que não permitiram que a indústria da União se adaptasse à situação de aumento dos custos. Deste modo, o impacto dos aumentos de custos não deve ser considerado uma causa do prejuízo, mas sim um desenvolvimento comercial normal ao qual a indústria não pôde reagir cabalmente devido à pressão dos preços chineses. |
5.2.5. Utilização cativa
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(319) |
No período considerado, a utilização cativa diminuiu cerca de 2 % em termos absolutos e representou pouco mais de 1 % do consumo total do mercado em média durante esse período, tal como indicado no quadro 2. Por conseguinte, a Comissão considerou que a evolução da utilização cativa fora estável num setor muito pequeno do mercado total. |
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(320) |
Por conseguinte, a evolução da utilização cativa não podia ter causado um prejuízo importante à indústria da União nem atenuado o nexo de causalidade no que respeita às importações provenientes da China. |
5.2.6. Outros fatores
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(321) |
A AIUP referiu como fator do nexo de causalidade o alegado «prejuízo autoinfligido» da indústria da União. Em especial, a AIUP alegou que a indústria da União se recusou a vender a alguns dos membros da coligação e que tal constituía uma má prática comercial que afetou negativamente a situação financeira da indústria da União. |
|
(322) |
A Comissão observou que esta alegação era imprecisa e estava mal definida. Tendo em conta que não foi de modo algum fundamentada, esta alegação não pôde ser aceite como um fator significativo do nexo de causalidade. |
|
(323) |
A AIUP alegou ainda que vários produtores da União importavam pavimentos de madeira de camadas múltiplas chineses suscetíveis de terem causado prejuízo. Além disso, a AIUP afirmou que muitos produtores da União têm instalações de produção fora da União que apresentam vantagens competitivas, como salários mais baixos e preços da energia mais baixos, e cujos produtos de pavimentação de madeira de camadas múltiplas concorrem com os produtos vendidos pela indústria da União. |
|
(324) |
No entanto, o inquérito revelou que as importações da indústria da União provieram principalmente da Ucrânia. Além disso, a Comissão salientou que as importações provenientes de locais de produção pertencentes à indústria da União em países terceiros, como a Ucrânia, já foram examinadas nesta análise do nexo de causalidade na secção 5.2.1. As alegações da AIUP relativas às importações do grupo Kährs (da China para a Suécia) não tinham fundamento, uma vez que não continham pormenores sobre as quantidades e os preços envolvidos. Esta alegação também não explicava de que forma e em que medida esse comércio causou prejuízo à indústria da União. |
|
(325) |
Por último, a AIUP alegou que os baixos custos de frete, que o autor da denúncia alegou que tinham levado a um aumento das importações chinesas, foram de curta duração, uma vez que os custos de frete começaram a aumentar em setembro de 2023. |
|
(326) |
A Comissão não considerou que os custos de frete tenham sido, por si só, uma causa importante de prejuízo, tendo antes considerado que são simplesmente parte dos custos de efetuar exportações ao nível CIF. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
5.3. Conclusão sobre o nexo de causalidade
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(327) |
O inquérito demonstrou que a presença de importações objeto de dumping, a baixos preços, provenientes da China levou à contração dos preços no mercado da União em 2022 e no período de inquérito. Como tal, nestes anos, a indústria da União não conseguiu incrementar o nível de preços para cobrir os aumentos dos preços das matérias-primas. Consequentemente, a rendibilidade da indústria da União caiu 36 % em 2022 e tornou-se negativa no período de inquérito. Essa rendibilidade era inferior aos lucros que a indústria deve obter em condições normais de concorrência e é claramente inadequada para garantir a sobrevivência da indústria a longo prazo. A indústria da União teve de realizar investimentos para manter as instalações atuais, mas a fraca capacidade de obtenção de capital comprometeu os níveis de investimento. |
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(328) |
No mercado livre da União havia volumes significativos de importações objeto de dumping a baixos preços provenientes da China. Embora a sua parte de mercado tenha diminuído no período de inquérito, essas importações aumentaram em comparação com 2020 ou 2021. Representaram, assim, cerca de dois terços de todas as importações no mercado da União no período de inquérito. O inquérito revelou que esta penetração no mercado teve também consequências negativas para a indústria da União, sobretudo em termos de volumes de produção e de vendas, que diminuíram respetivamente 31 % e 35 % no período considerado, |
|
(329) |
Examinaram-se outros fatores, nomeadamente, as importações provenientes de outras fontes, os resultados das exportações da indústria da União, a evolução da utilização cativa, a evolução do consumo, e o aumento dos custos de produção da indústria da União. |
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(330) |
Por conseguinte, a Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. Apurou-se que nenhum dos fatores, em conjunto ou isoladamente, teve suficiente influência na situação da indústria da União para pôr em causa a conclusão de que as importações chinesas estavam a causar um prejuízo importante. |
|
(331) |
A queda do consumo no período de inquérito contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria da União, tal como os aumentos dos custos unitários em 2022 e 2023, embora tais questões tenham sido fatores agravantes que acresceram ao prejuízo sofrido pela indústria. |
|
(332) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. O prejuízo concretiza-se principalmente na contenção dos preços, na rendibilidade, no retorno dos investimentos, no cash flow, na capacidade de obtenção de capital e no aumento das existências. Contudo, em termos de indicadores de volume, a indústria da União sofreu uma perda de parte de mercado e quebras na produção, na produtividade, no volume de vendas e no emprego. |
6. NÍVEL DAS MEDIDAS
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(333) |
Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União. |
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(334) |
No caso em apreço, os autores da denúncia alegaram a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Nesta fase do inquérito, a Comissão não tomou qualquer decisão relativamente às distorções ao nível das matérias-primas; esta será tomada na fase definitiva do inquérito. |
6.1. Margem de prejuízo
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(335) |
O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse obter um lucro-alvo vendendo a um preço indicativo na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base. |
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(336) |
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país em causa, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, e o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %. |
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(337) |
Numa primeira fase, a Comissão determinou um lucro de base capaz de cobrir todos os custos em condições normais de concorrência. Este lucro de base foi estabelecido com base na rendibilidade da indústria da União em 2020, como indicado no quadro 11, ou seja, um ano antes de a indústria ter sido sujeita ao dumping prejudicial. Estabeleceu-se essa margem de lucro em 7,15 %. |
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(338) |
A indústria da União apresentou elementos de prova de que o seu nível de investimento, de investigação e desenvolvimento (I&D) e de inovação no período considerado teria sido mais elevado em condições normais de concorrência. A Comissão verificou estas informações e identificou um produtor incluído na amostra que tencionava investir na sua fábrica de pavimentos de madeira de camadas múltiplas, mas estes investimentos foram cancelados devido às más condições económicas prevalecentes no período de inquérito. Como tal, apurou-se que as alegações da indústria da União eram justificadas. A fim de o refletir no lucro-alvo, a Comissão calculou a diferença entre as despesas de investimento, I&D e inovação («IIDI») em condições normais de concorrência, tal como comunicadas pela indústria da União e verificadas pela Comissão, com as despesas efetivas de IIDI no período considerado. O valor anualizado dos investimentos não realizados, expresso em percentagem do volume de negócios da indústria da União incluída na amostra, foi de 0,19 %. |
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(339) |
Essa percentagem de 0,19 % foi adicionada ao lucro de base de 7,15 % referido no considerando 337, resultando num lucro-alvo de 7,3 %. |
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(340) |
A Comissão calculou, então, um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União, aplicando a margem de lucro-alvo acima mencionada ao custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito. |
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(341) |
Em seguida, a Comissão determinou o nível da margem de prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes do país em causa incluídos na amostra, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. |
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(342) |
O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras importações originárias da China» é definido da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas e importações (ver considerandos 213 e 214).
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6.2. Análise da margem adequada para eliminar o prejuízo causado à indústria da União
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(343) |
Tal como explicado no aviso de início, o autor da denúncia forneceu à Comissão elementos de prova suficientes de que existem distorções ao nível das matérias-primas no país em causa relativamente ao produto objeto de inquérito. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o presente inquérito examinou as alegadas distorções para determinar se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo, caso tal fosse pertinente. |
|
(344) |
A Comissão continuará a investigar as alegadas distorções, a fim de proceder a uma avaliação do nível adequado das medidas, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, na fase definitiva do inquérito. Deste modo, a Comissão resolveu determinar o montante dos direitos provisórios em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(345) |
Na sequência da avaliação supramencionada, a Comissão concluiu que é adequado determinar o montante dos direitos provisórios em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. |
6.3. Conclusão sobre o nível das medidas
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(346) |
Na sequência da avaliação acima referida, os direitos anti-dumping provisórios devem ser fixados como indicado a seguir, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base:
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7. INTERESSE DA UNIÃO
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(347) |
Tendo decidido aplicar o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, se podia concluir claramente que, no caso em apreço, não era do interesse da União adotar medidas, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive os da indústria da União, dos importadores, dos grossistas, dos retalhistas, dos utilizadores, dos consumidores e dos fornecedores. |
7.1. Interesse da indústria da União
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(348) |
Existem cerca de 200 empresas que produzem pavimentos de madeira de camadas múltiplas na União, que empregavam entre 10 500 e 13 300 trabalhadores no período considerado. Os produtores estão espalhados por toda a União. A indústria da União incluída na amostra, que representa mais de 25 % da produção total, colaborou no inquérito. |
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(349) |
A análise das secções 4 e 5 do presente regulamento confirmou que a indústria da União sofreu um prejuízo importante e que as importações objeto de dumping do produto em causa provenientes dos produtores-exportadores chineses foram uma das principais causas desse prejuízo. O prejuízo sofrido deixa a indústria da União numa situação vulnerável. A sua rendibilidade diminuiu de mais de 7 % em 2020 e 2021 para –3,9 % em 2023. Tal deveu-se à pressão sobre os preços exercida pelos produtores chineses no contexto de aumentos dos custos e da uma queda da procura. |
|
(350) |
À luz da conclusão relativa à existência de um prejuízo importante para a indústria da União, a instituição de medidas permitiria à indústria da União aumentar os seus preços de venda e melhorar a sua rendibilidade para níveis sustentáveis, aumentar os seus investimentos, conseguindo assim defender uma posição concorrencial no seu mercado principal. A indústria da União poderia também recuperar a parte de mercado perdida aumentando a produção e as quantidades de vendas no mercado da União. |
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(351) |
É provável que a ausência de medidas tenha outros efeitos negativos pronunciados na indústria da União, sob a forma de uma redução dos volumes de vendas e de produção e de uma nova contenção dos preços, o que conduzirá a uma maior deterioração financeira da sua situação económica em termos de rendibilidade e de investimentos, pondo em risco o seu futuro e o emprego. |
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(352) |
A Barth notificou a Comissão de que o grupo tem na Suécia um produtor da União de pavimentos de madeira de camadas múltiplas que fabrica produtos no «segmento de preços mais elevados». A Barth afirmou, sem fornecer quaisquer em apoio da sua alegação, que esta empresa concorria com êxito no mercado da União. No entanto, esta empresa foi incluída nos macroindicadores utilizados para determinar o prejuízo no presente inquérito, não tendo, porém, participado no processo de amostragem que conduziu ao cálculo dos microindicadores. Embora seja devidamente tido em conta, o parecer da Barth não anula as conclusões gerais relativas ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União para a indústria da União em geral. |
|
(353) |
Por conseguinte, a instituição de medidas sobre os pavimentos de madeira de camadas múltiplas chineses é claramente do interesse da indústria da União. |
7.2. Interesse dos importadores e comerciantes independentes
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(354) |
No início do inquérito, a Comissão enviou questionários a 36 importadores e comerciantes. Esta lista incluía os grandes importadores que também atuam como grossistas no mercado da União. |
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(355) |
Apenas um importador colaborou no inquérito respondendo ao questionário. Esta resposta representava menos de 6 % das importações chinesas no período de inquérito. |
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(356) |
Além disso, um grupo de 12 importadores e comerciantes (AIUP) apresentou observações contra a instituição de medidas. Destas 12 empresas, apenas a Lamett Europe N.V. (Lamett) respondeu ao questionário. A AIUP não indicou a respetiva percentagem de importações na União no período de inquérito. Por último, em novembro de 2024, mais cinco importadores, incluindo algumas das maiores empresas importadoras, inscreveram-se como partes interessadas e apresentaram observações contra a instituição de medidas. |
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(357) |
A AIUP, a Barth, a Floors 4Ever, a Puderbach, a MEFO Floor e a Thede & Witte alegaram que as medidas aumentariam os custos de importação de pavimentos de madeira de camadas múltiplas e, por conseguinte, prejudicariam os importadores. |
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(358) |
A Comissão não dispunha de informações que lhe permitissem determinar com exatidão o impacto da instituição das medidas nas atividades dos importadores/comerciantes independentes. Com base no único importador colaborante no inquérito, a instituição de medidas teria um certo impacto no setor de importação, já que os pavimentos de madeira de camadas múltiplas eram um produto importante para a Lamett (mas representava menos de 50 % do seu volume de negócios). Uma vez que outros importadores não colaboraram no inquérito, a Comissão não conseguiu determinar se esta situação era típica do setor de importação em geral. De mais a mais, os sítios Web dos grandes importadores sugerem que vendem muitos outros produtos para além de pavimentos de madeira de camadas múltiplas. Além disso, a Barth alegou que as importações de pavimentos de madeira de camadas múltiplas provenientes da China representavam 50 % das suas atividades comerciais. |
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(359) |
Por conseguinte, seria de esperar que a instituição de medidas sobre importações provenientes da China tivesse algum impacto no setor da importação, uma vez que era de esperar que as importações provenientes da China diminuíssem após a instituição das medidas. No entanto, os importadores poderiam, em certa medida, abastecer-se junto de países terceiros ou da indústria da União, bem como, provavelmente em quantidades inferiores, junto da China. |
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(360) |
A Barth e a Floors 4Ever alegaram que a instituição de medidas anti-dumping sobre os pavimentos de madeira de camadas múltiplas também pode resultar num aumento das importações de outros produtos de pavimentação, como o vinilo. |
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(361) |
Todavia, ficou por esclarecer de que forma e em que medida tal afetaria os importadores, uma vez que já importavam esses produtos. |
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(362) |
No que diz respeito aos preços dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas, espera-se que alguns importadores possam repercutir os aumentos de preços (resultantes das medidas) nos seus clientes, embora esse comércio possa gerar lucros inferiores. As informações sobre a rendibilidade do setor importador limitaram-se ao único importador colaborante no inquérito. Contudo, tendo em conta os preços geralmente baixos das importações provenientes da China, demonstrados pelas grandes margens de subcotação dos preços calculadas na secção 4.4.2, era evidente que a taxa de rendibilidade média dos importadores era positiva e muito superior à da indústria da União. |
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(363) |
A Barth, a Floors 4Ever e a Thede & Witte alegaram que os importadores forneciam ao mercado da União pavimentos de madeira de camadas múltiplas que a própria indústria da União não tinha capacidade para fornecer. |
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(364) |
No entanto, não se esperava que as importações provenientes da China cessassem completamente, mas sim que o preço dessas importações aumentasse em resultado das medidas instituídas pelo presente inquérito. Além disso, tendo em conta os valores apresentados no quadro 3 e as muitas outras fontes de abastecimento indicadas no quadro 12, esta observação foi rejeitada. |
|
(365) |
Por conseguinte, com base nos dados disponíveis, a Comissão concluiu que o impacto das medidas não seria desproporcionado para os importadores/comerciantes. |
7.3. Interesse dos utilizadores, retalhistas, etc.
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(366) |
A indústria utilizadora de pavimentos de madeira de camadas múltiplas é constituída principalmente por retalhistas, como lojas de bricolagem, bem como por arquitetos, empresários e outros operadores no setor da construção e da renovação. Nenhum utilizador colaborou no inquérito. |
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(367) |
De igual modo, os operadores dos setores da construção e da renovação não seriam prejudicados pela falta de oferta e poderiam repercutir os aumentos de preços dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas nos seus clientes. As aquisições de pavimentos de madeira de camadas múltiplas representariam uma parte muito pequena do volume de negócios das suas empresas. |
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(368) |
Não seria de esperar que os retalhistas e as lojas de bricolagem fossem desproporcionadamente afetados pelas medidas, uma vez que não enfrentariam uma falta de oferta porque existem muitas outras fontes de abastecimento. Também não seria de esperar que as importações chinesas cessassem na sequência da instituição de medidas, prevendo-se antes que os preços dessas importações aumentassem para um nível menos prejudicial. |
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(369) |
De igual modo, os operadores dos setores da construção e da renovação não seriam prejudicados pela falta de oferta e poderiam repercutir os aumentos de preços dos pavimentos de madeira de camadas múltiplas nos seus clientes. As aquisições de pavimentos de madeira de camadas múltiplas representariam uma parte muito pequena do volume de negócios das suas empresas. |
7.4. Interesse da indústria da madeira da União
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(370) |
A indústria da madeira da União fornece toros de madeira de folhosas e de resinosas, geralmente de empresas florestais nacionais de vários Estados-Membros. A indústria da madeira também fornece madeira serrada de folhosas e de resinosas a produtores de pavimentos de madeira de camadas múltiplas da União que estão menos integrados. Essa madeira também pode ser fornecida aos produtores-exportadores chineses de pavimentos de madeira de camadas múltiplas. |
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(371) |
A indústria da madeira da União não colaborou no inquérito. |
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(372) |
A AIUP, a Barth e a Thede & Witte alegaram que, uma vez que os produtores chineses importam quantidades significativas de madeira da União, as medidas também prejudicarão a indústria da madeira da União. |
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(373) |
Contudo, é de esperar que qualquer quebra na produção de pavimentos de madeira de camadas múltiplas na China, resultante das medidas instituídas pelo presente inquérito, seja substituída por produção na União ou em países terceiros. Por conseguinte, não há provas de que a indústria da madeira seja afetada de forma desproporcionada pelas medidas. Com efeito, é provável que, pelo contrário, as medidas apoiem a indústria de pavimentos de madeira de camadas múltiplas da União e, por conseguinte, também a indústria da madeira. |
7.5. Interesse dos consumidores da União
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(374) |
A Barth, a Floors 4Ever, a Puderbach, a MEFO Floor e a Thede & Witte alegaram que as medidas teriam um impacto negativo nos consumidores, uma vez que os direitos conduziriam a preços mais elevados neste setor. |
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(375) |
Esta alegação não tem fundamento, uma vez que não foi explicado se os direitos ao nível das importações seriam integralmente repercutidos nos consumidores. Além disso, os consumidores não adquirem regularmente pavimentos de madeira de camadas múltiplas, não sendo, de facto, um elemento importante dos orçamentos da maioria dos consumidores. |
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(376) |
Por conseguinte, com base nos dados disponíveis, a Comissão concluiu que as medidas não teriam um impacto desproporcionado nos consumidores. |
7.6. Conclusão sobre o interesse da União
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(377) |
Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações de pavimentos de madeira de camadas múltiplas originários do país em causa nesta fase do inquérito. |
8. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
|
(378) |
Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, o nível das medidas e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. |
|
(379) |
Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de pavimentos de madeira de camadas múltiplas originários da RPC, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de prejuízo e as margens de dumping no considerando 215. O montante dos direitos foi estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping e de prejuízo. |
|
(380) |
Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:
|
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(381) |
As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com a empresa especificamente mencionada, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a todas as outras importações originárias da China. Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
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(382) |
Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação da referida fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias da China». |
|
(383) |
Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
|
(384) |
No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
9. VIGILÂNCIA ESPECIAL
|
(385) |
O produto em causa está atualmente classificado no código TARIC 4418 75 00 . A Comissão dispõe de elementos de prova constantes do dossiê de que, quando exportado, o produto em causa é, por vezes, declarado erradamente ao abrigo do código aduaneiro chinês 4412 52 00 . Este código refere-se a madeira estratificada, com alma aglomerada, alveolada ou lamelada com, pelo menos, uma face exterior de madeira de não coníferas, com exceção de madeiras tropicais. Além disso, a Comissão determinou que, embora o produto em causa tenha sido produzido na China, quando exportado para outros destinos que não a União, era ocasionalmente rotulado como originário de outro país terceiro. Por conseguinte, a fim de minimizar o risco de evasão, a Comissão considerou adequado controlar as importações provenientes da China de produtos declarados com o código NC 4412 52 00 e as importações do produto em causa originário ou expedido de outros países terceiros. |
10. REGISTO
|
(386) |
Conforme referido no considerando 3, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. O registo foi efetuado com vista à eventual cobrança retroativa de direitos ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. |
|
(387) |
Tendo em conta as conclusões na fase provisória, o registo das importações deve ser suspenso. |
|
(388) |
Nesta fase do processo, não foi tomada qualquer decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas anti-dumping. |
11. INFORMAÇÕES NA FASE PROVISÓRIA
|
(389) |
Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados. |
|
(390) |
O grupo Fusong apresentou observações sobre a fórmula utilizada para o cálculo dos valores de referência para os folheados. Tendo em conta estas observações, a Comissão reviu os seus cálculos de dumping, em especial para o grupo Fusong e para o grupo Forest. O grupo Fusong também apresentou observações sobre os aspetos metodológicos dos cálculos do dumping. Estas observações serão abordadas, sempre que adequado, na fase definitiva do inquérito. . |
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
|
(391) |
No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado. |
|
(392) |
As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos), de camadas múltiplas, de madeira, atualmente classificados no código NC 4418 75 00 e originários da República Popular da China.
2. As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir indicadas são as seguintes:
|
País de origem |
Empresa |
Direito anti-dumping provisório |
Código adicional TARIC |
||||||||||
|
China |
Grupo Forest
|
45,9 % |
89IL |
||||||||||
|
China |
Grupo Fusong
|
42,3 % |
89IM |
||||||||||
|
China |
Grupo Jinfa
|
42,7 % |
89IN |
||||||||||
|
China |
Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo I |
46,7 % |
|
||||||||||
|
China |
Todas as outras importações originárias da China |
49,2 % |
8999 |
3. A aplicação das taxas do direito individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que o [volume na unidade utilizada no presente processo] de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e endereço] (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Até à apresentação dessa fatura, aplica-se o direito aplicável a todas as outras importações originárias da China.
4. A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.
5. São excluídos do produto descrito no n.o 1 os seguintes produtos:
|
— |
Painéis de bambu ou com, pelo menos, a camada superior (camada de desgaste) de bambu, bem como os painéis para pavimentos em mosaico. |
6. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. As partes interessadas devem apresentar as suas observações sobre o presente regulamento, por escrito, à Comissão no prazo de 15 dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. As partes interessadas que desejem solicitar uma audição à Comissão devem fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
3. As partes interessadas que desejem solicitar uma audição ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais são convidadas a fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. O conselheiro auditor pode examinar os pedidos apresentados fora deste prazo e pode decidir se aceita ou não esses pedidos, se for caso disso.
Artigo 3.o
1. As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessar o registo das importações, estabelecido em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2024/2733 da Comissão, de 24 de outubro de 2024.
2. Os dados recolhidos relativamente aos produtos destinados ao consumo que tenham sido importados na União no máximo 90 dias antes da data de entrada em vigor do presente regulamento são conservados até ao momento da entrada em vigor das eventuais medidas definitivas, ou até ao encerramento do presente processo.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
(2) JO C, C/2024/3186, 16.5.2024.
(3) Regulamento de Execução (UE) 2024/2733 da Comissão, de 24 de outubro de 2024, que sujeita a registo as importações de pavimentos de madeira de camadas múltiplas originários da República Popular da China. JO L, 2024/2733, 25.10.2024.
(4) https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2728.
(5) Durante o período de inquérito, a empresa atuou sob a designação «Jilin Forest Industry Jinqiao Flooring Group Co., Ltd., sucursal de Songjianghe, Songjianghe, província de Jilin, RPC», mas, após o período de inquérito, a empresa foi reestruturada e as atividades da sucursal foram transferidas para a empresa recém-criada — Jilin Forest Industry New Jinqiao Songlin Flooring Co., Ltd. Songjianghe, província de Jilin, RPC.
(6) Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 10 de abril de 2024, SWD(2024) 91 final.
(7) Regulamento de Execução (UE) 2023/1159 da Comissão, de 13 de junho de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de ocumé originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade (JO L 153 de 14.6.2023, p. 3), considerando 83; http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/1159/oj.
(8) Estatutos da Associação da Indústria de Produtos Florestais da China, adotados em 21 de abril de 2009, ver em: http://www.cnfpia.org/about-law.html (consultado em 25 de outubro de 2024).
(9) Ver: http://www.jlsgjt.com/english/index.htm (consultado em 25 de outubro de 2024).
(10) Relatório – capítulo 2, p. 26.
(11) Ver: https://www.made-in-china.com/showroom/yuhuatimber/ (consultado em 25 de outubro de 2024).
(12) A Comissão chegou a uma conclusão semelhante no processo relativo à madeira contraplacada de ocumé, ver Regulamento (UE) 2023/1159, considerando 59.
(13) Relatório – capítulo 7, p. 167-168.
(14) Relatório – capítulo 8, p. 169-170, 200-201.
(15) Ver Regulamento (UE) 2023/1159, considerando 61.
(16) « NFGA ».
(17) Ver: https://www.gov.cn/xinwen/2019-02/19/content_5366730.htm (consultado em 25 de outubro de 2024).
(18) Ver Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão, de 1 de abril de 2020, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito, considerandos 139 a 141; http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/492/oj.
(19) Ver Regulamento (UE) 2023/1159, considerando 64.
(20) Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, relatório por país, «China», 2020, ver em: https://openknowledge.fao.org/server/api/core/bitstreams/8612fc97-9e62-460c-b57e-fdb7f6749772/content (consultado em 18 de novembro de 2024).
(21) Ver Regulamento (UE) 2020/492, considerando 143.
(22) Ver Regulamento (UE) 2020/492, considerando 143. Relatório – p. 337-341; Regulamento (UE) 2023/1159, considerando 67.
(23) Relatório – capítulo 6, p. 120-135.
(24) Relatório – capítulo 6, p. 119.
(25) Relatório – capítulo 5, p. 121-122, 126-128 e 133-135.
(26) Ver Regulamento (UE) 2023/1159, considerando 74.
(27) Relatório – capítulo 2, p. 7.
(28) Relatório — capítulo 2, p. 7-8.
(29) Relatório – capítulo 2, p. 10-18.
(30) Ver: http://www.npc.gov.cn/zgrdw/englishnpc/Constitution/node_2825.html(consultado em 21 de outubro de 2024).
(31) Relatório – capítulo 2, p. 29-30.
(32) Relatório – capítulo 4, p. 57-92.
(33) Relatório – capítulo 6, p. 149-150.
(34) Relatório – capítulo 6, p. 153-171.
(35) Relatório – capítulo 7, p. 204-205.
(36) Relatório – capítulo 8, p. 207-208, 242-243.
(37) Relatório – capítulo 2, p. 19-24, capítulo 4, p. 69, p. 99-100, capítulo 5, p. 130-131.
(38) Ver: https://www.nature-cn.cn/about.html (consultado em 7 de novembro de 2024).
(39) Ver: http://www.powerdekor-woodfloor.com/?c=12 (consultado em 7 de novembro de 2024).
(40) Ver: https://www.der.com.cn/index.php/about.html (consultado em 7 de novembro de 2024).
(41) Ver: http://cn.jinqiaoflooringgroup.com/ (consultado em 7 de novembro de 2024).
(42) Ver artigo 33.o da Constituição do PCC, artigo 19.o do direito das sociedades da China. Ver ainda o Relatório – capítulo 3, p. 47-50.
(43) Ver a secção I.1.39, p. 4, disponível em: https://www.gov.cn/xinwen/2019-11/06/5449193/files/26c9d25f713f4ed5b8dc51ae40ef37af.pdf, (consultado em 7 de novembro de 2024).
(44) Ver a secção I.1.7, p. 11, disponível em:
https://www.ndrc.gov.cn/xxgk/zcfb/fzggwl/202312/P020231229700886191069.pdf, (consultado em 7 de novembro de 2024).
(45) Ver a secção III.2, p. 4, disponível em: http://www.gov.cn/zhengce/zhengceku/2022-02/13/content_5673332.htm, (consultado em 7 de novembro de 2024).
(46) Relatório – capítulo 2, p. 24-27.
(47) Ver: http://www.cnfpia.org/about-law.html (consultado em 7 de novembro de 2024).
(48) Ver: http://www.lcjzwl.com/dongtaifabu1/3248.html (consultado em 8 de novembro de 2024).
(49) Ver: https://www.cnwood.org.cn/article/11_1102_0_0.html (consultado em 8 de novembro de 2024).
(50) Ver: https://www.cnwood.org.cn/article/11_1101_0_0.html (consultado em 8 de novembro de 2024).
(51) Ver: https://www.cnwood.org.cn/article/11_1151_0_0.html (consultado em 8 de novembro de 2024).
(52) Relatório – capítulo 3, p. 40.
(53) Ver, por exemplo: Blanchette, J. - Xi's Gamble: The Race to Consolidate Power and Stave off Disaster; Foreign Affairs, vol. 100, n.o 4, julho/agosto de 2021, pp. 10-19.
(54) Relatório – capítulo 3, p. 41.
(55) Ver: https://merics.org/en/comment/who-ccp-chinas-communist-party-infographics (consultado em 18 de outubro de 2024).
(56) Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era, ver: www.gov.cn/zhengce/2020-09/15/content_5543685.htm (consultado em 21 de outubro de 2024).
(57) Financial Times (2020) «Chinese Communist Party asserts greater control over private enterprise», disponível em: https://on.ft.com/3mYxP4j (consultado em 21 de outubro de 2024).
(58) Ver: http://static.cninfo.com.cn/finalpage/2024-04-20/1219691321.PDF, p. 45 (consultado em 8 de novembro de 2024).
(59) Ver: http://www.menchuang.net/news/131307.html (consultado em 8 de novembro de 2024).
(60) Ver o relatório de desenvolvimento sustentável de 2023 da Power Dekor, p. 23, disponível em: https://powerdekor.com.cn/93/ (consultado em 8 de novembro de 2024).
(61) Relatório - capítulo 12.
(62) Relatório – capítulo 4, p. 56-57 e 99-100.
(63) Ver a secção XI.1 e XV.3 do plano; disponível em: https://www.ndrc.gov.cn/fggz/fzzlgh/dffzgh/202106/t20210617_1283435.html (consultado em 11 de novembro de 2024).
(64) Ver: https://shyang.investchn.com/news/detail/id/512215.html (consultado em 11 de novembro de 2024).
(65) Ver: https://www.sohu.com/a/423747078_120186115 (consultado em 12 de novembro de 2024).
(66) Relatório – capítulo 6, p. 171-179.
(67) Relatório – capítulo 9, p. 260-261.
(68) Relatório – capítulo 9, p. 257-260.
(69) Relatório – capítulo 9, p. 252-254.
(70) Relatório – capítulo 13, p. 360-361 e 364-370.
(71) Relatório – capítulo 13, p. 366.
(72) Relatório – capítulo 13, p. 370-373.
(73) Relatório – capítulo 6, p. 137-140.
(74) Relatório – capítulo 6, p. 146-149.
(75) Relatório – capítulo 6, p. 149.
(76) Ver Plano de ação trienal para a melhoria do governo das sociedades no setor da banca e dos seguros (2020-2022) publicado pela Comissão Reguladora da Banca e dos Seguros da China (« CBIRC ») em 28 de agosto de 2020; disponível em: http://www.cbirc.gov.cn/cn/view/pages/ItemDetail.html?docId=925393&itemId=928 (consultado em 21 de outubro de 2024). O Plano dá instruções no sentido de « continuar a aplicar o espírito do importante discurso do secretário-geral Xi Jinping para fazer avançar a reforma do governo das sociedades no setor financeiro ». Por seu turno, a secção II do plano promove a integração orgânica da liderança do Partido no governo das sociedades: há que integrar de forma mais sistemática a liderança do Partido no governo das sociedades, normalizá-la e baseá-la em procedimentos […] As principais questões operacionais e de gestão devem ser discutidas pelo Comité do Partido antes de o Conselho de Administração ou os quadros superiores tomarem qualquer decisão a seu respeito.
(77) Ver o Aviso sobre o método de avaliação do desempenho dos bancos comerciais, publicado em 15 de dezembro de 2020 pela CBIRC, disponível em: http://jrs.mof.gov.cn/gongzuotongzhi/202101/t20210104_3638904.htm (consultado em 21 de outubro de 2024).
(78) Relatório – capítulo 6, p. 157-158.
(79) Relatório – capítulo 6, p. 150-152, 156-160 e 165-171.
(80) OCDE (2019), Análises económicas da OCDE: China 2019, Publicações da OCDE, Paris, p. 29, ver: https://doi.org/10.1787/eco_surveys-chn-2019-en (consultado em 21 de outubro de 2024).
(81) Ver: http://www.gov.cn/xinwen/2020-04/20/content_5504241.htm (consultado em 21 de outubro de 2024).
(82) Acórdão de 11 de julho de 2017, Viraj Profiles Ltd contra Conselho da União Europeia, T-67/14, EU:T:2017:481, n.o 98.
(83) Dados abertos do Banco Mundial – rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.
(84) https://www.moodys.com/web/en/us/capabilities/company-reference-data/orbis.html.
(85) https://neighbourhood-enlargement.ec.europa.eu/turkiye-report-2023_en.
(86) Desde novembro de 2024, no caso da Turquia, a base de dados Orbis refere 136 empresas que exercem a atividade de fabrico de pavimentos em painéis montados (código NACE 1622). Mesmo considerando que apenas uma fração deste número corresponde a produtores do produto objeto de inquérito, continuaria a ser muito superior a qualquer número plausível de produtores na Malásia. Além disso, o Instituto de Estatística turco refere que, em 2023, a produção de pavimentos em painéis montados (código NACE 1622 — incluindo pavimentos em mosaico) atingiu 114 198 274 m2. A Comissão não conseguiu encontrar estatísticas de produção comparáveis para a Malásia.
(87) Com base nas informações extraídas do GTA relativamente ao código SH 441875.
(88) Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33). O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal.
(89) http://www.turkstat.gov.tr => Press releases => select Labour Cost Statistics.
(90) http://www.turkstat.gov.tr => Press releases => select Labour Cost index.
(91) EMRA | Entidade reguladora do mercado da energia (epdk.gov.tr) => Press releases => selecionar «Electricity electricity market board decisions».
(92) http://www.turkstat.gov.tr => Press releases => selecionar «Producer Price Index».
(93) https://www1.eere.energy.gov/manufacturing/tech_assistance/pdfs/steam15_benchmark.pdf. A metodologia refere-se ao custo do vapor saturado para valores típicos da pressão de funcionamento e da temperatura da água de alimentação. Ao aplicar esta metodologia, utilizou-se a média destes valores tipo.
(94) https://www.invest.gov.tr/en/investmentguide/pages/cost-of-doing-business.aspx.
(95) Denúncia da FEP, anexo 4.
ANEXO
Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra da República Popular da China
|
País |
Nome |
Código adicional TARIC |
|
China |
Anhui Jinxiang Wood Technology Co., Ltd. |
89IO |
|
Anhui Sunhouse Floor Technology Co., Ltd. |
89IP |
|
|
Anhui Zhichang Bamboo and Wood Products Co., Ltd. |
89IQ |
|
|
ARTIST INTELLIGENT HOUSEHOLD CO.,LTD. |
89IR |
|
|
BENXI FLOORING FACTORY (GENERAL PARTNERSHIP) |
89IS |
|
|
CENTENNIAL MENDI (JINHU) HOME FURNISHING TECHNOLOGY CO., LTD |
89IT |
|
|
DALIAN AMUER WOOD CO., LTD. |
89IU |
|
|
Dalian Deerfu Wooden Product Co., Ltd. |
89IV |
|
|
DALIAN DUNCHENG WOOD INDUSTRY CO., LTD. |
89IW |
|
|
DALIAN HANCHUAN WOOD PRODUCTS CO., LTD. |
89IX |
|
|
DALIAN HANDIAN WOOD INDUSTRY CO., LTD. |
89IY |
|
|
DALIAN HUIYUE WOOD CO., LTD. |
89IZ |
|
|
DALIAN JAENMAKEN WOOD INDUSTRY CO., LTD. |
89JA |
|
|
DALIAN JINDA WOOD PRODUCTS CO., LTD. |
89JB |
|
|
DALIAN KEMIAN WOOD INDUSTRY CO., LTD. |
89JC |
|
|
DALIAN MUSEN WOOD CO., LTD. |
89JD |
|
|
Dalian New Sanlin Flooring Co., Ltd. |
89JE |
|
|
DALIAN OUXIANG WOOD CO., LTD. |
89JF |
|
|
Dalian Penghong Floor Products Co., Ltd. |
89JG |
|
|
DALIAN RUIJIAN WOOD INDUSTRY CO., LTD. |
89JH |
|
|
DALIAN SHENGCHUANG WOOD INDUSTRY CO., LTD. |
89JI |
|
|
DALIAN SHENGYU SCIENCE AND TECHNOLOGY DEVELOPMENT CO., LTD. |
89JJ |
|
|
Dalian Shumaike Floor Manufacturing Co., Ltd. |
89JK |
|
|
Dalian Universal Wood Products Co.,Ltd. |
89JL |
|
|
DALIAN XINJIAZHOU WOOD PRODUCTS CO., LTD. |
89JM |
|
|
DALIAN YOU MING WOOD BUSINESS CO., LTD. |
89JN |
|
|
Muling Kemian Wood Industry CO., LTD |
89JO |
|
|
DeHua TB New Decoration Material Co, Ltd. |
89JP |
|
|
Deqing Shengfei Wood Co., Ltd. |
89JQ |
|
|
Dunhua Shengda Wood Industry Co., Ltd. |
89JR |
|
|
FUSHUN FUSEN JINFENG WOODEN PRODUCTS CO.,LTD. |
89JS |
|
|
Fushun Handu Import & Export Co., Ltd. |
89JT |
|
|
Fusong County Huayi Wooden Co., Ltd. |
89JU |
|
|
Fusong Huasong Wooden Co., Ltd. |
89JV |
|
|
HaiLin LinJing Wooden Products Co., Ltd. |
89JX |
|
|
HUNCHUN FOREST WOLF WOODEN INDUSTRY CO., LTD |
89JY |
|
|
HUZHOU AMIRA WOOD CO., LTD. |
89JZ |
|
|
Huzhou Teya Floor Co., Ltd. |
89KA |
|
|
Jesonwood Forest Products (ZJ) Co., Ltd. |
89KB |
|
|
Jiangsu Mingle Flooring Co., Ltd. |
89KC |
|
|
Jiangsu ShengYu Flooring Co., Ltd. |
89KD |
|
|
Jiangsu Wanli Wooden Co., Ltd. |
89KE |
|
|
JIANGSU ZHUOYI HOME FURNISHING TECHNOLOGY CO., LTD. |
89KF |
|
|
Jiashan On-Line Lumber Co., Ltd. |
89KG |
|
|
JILIN CITY XIN JINGKAI WOOD CO., LTD. |
89KH |
|
|
Jilin Jiahe Wood Industry Co.,Ltd |
89KI |
|
|
JILIN XINYUAN WOODEN INDUSTRY CO., LTD |
89KJ |
|
|
KINGMAN WOOD INDUSTRY CO.,LTD |
89KK |
|
|
Muling City Yihe Wood Co., Ltd |
89KL |
|
|
NEW GARDEN SMART HOME TECHNOLOGY CO., LTD |
89KM |
|
|
Ning’an City Shengchang Wood Industry Co.,Ltd |
89KN |
|
|
SHANDONG LONGTENG WOOD CO., LTD |
89KO |
|
|
Shaoxing Haohua Timber Industry Co., Ltd |
89KP |
|
|
Sino-Maple (Jiangsu) Co., Ltd |
89KQ |
|
|
SUIFENHE JINLIN WOOD INDUSTRY CO.,LTD. |
89KR |
|
|
SUZHOU DONGDA WOOD CO.,LTD |
89KS |
|
|
Suzhou Duolun Wood Industry Co.,Ltd. |
89KT |
|
|
TONGXIANG SHENGGONG TIMBER INDUSTRY CO., LTD.. |
89KU |
|
|
Xuzhou Changlin Floors Co., Ltd |
89KV |
|
|
Yekalon Mills |
89KW |
|
|
Zhejiang Changfang Wooden Co.,Ltd. |
89KX |
|
|
Zhejiang Guolian Floor Co., Ltd. |
89KY |
|
|
Zhejiang Lingge Wood Co., Ltd. |
89KZ |
|
|
Zhejiang Longsen Lumbering Co., Ltd. |
89LA |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/78/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)