17.6.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/51


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8526 — BTPS/CPPIB/Milton Park)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 194/12)

1.

Em 12 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB», Canadá) e British Telecom Pension Scheme («BTPS», Reino Unido) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade do parque empresarial Milton Park(«Milton Park», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

CPPIB: com sede em Toronto, investe os fundos do regime de pensões do Canadá. O CPPIB investe no setor imobiliário, em empresas cotadas e não cotadas na bolsa, em infraestruturas e em instrumentos de rendimento fixo;

—

BTPS: regime de pensões profissionais criado para os trabalhadores do BT Group plc. As atividades do BTPS incluem investimentos imobiliários e o grupo a que pertence investe em obrigações e ações, tanto no Reino Unido como nos territórios ultramarinos.

—

Milton Park, situado em Didcot, Oxfordshire, é constituído por bens imobiliários erigidos numa área total de 302 acres. Existem 92 edifícios com 250 ocupantes, que empregam mais de 9 000 pessoas. O Milton Park é atualmente detido pelo BTPS.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8526 — BTPS/CPPIB/MILTON PARK, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.