5.11.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 369/1


DECISÃO (UE) 2020/1636 DO CONSELHO

de 30 de outubro de 2020

que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 300.o, n.o 2, e o artigo 302.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/853 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta a proposta da República da Polónia,

Após consulta à Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

O mandato dos membros do Comité Económico e Social Europeu chegou ao seu termo em 20 de setembro de 2020.

(2)

Em 2 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1392 que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, e que revoga e substitui a Decisão do Conselho que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu para o período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, adotada em 18 de setembro de 2020 (2). Em 22 de outubro de 2020, o Conselho adotou uma decisão adicional que nomeou um membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025 (3). Permaneceu vago no Comité Económico e Social Europeu um lugar para a República da Polónia, que precisa de ser preenchido por uma decisão de nomeação posterior, aplicável com efeitos retroativos desde 21 de setembro de 2020.

(3)

Por carta de 22 de setembro de 2020, a República da Polónia confirmou a designação de Jacek KRAWCZYK para nomeação enquanto membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, a fim de completar a lista de membros,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Jacek KRAWCZYK, Vice-president, Confederation Lewiatan, é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável com efeitos desde 21 de setembro de 2020.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 15.

(2)   JO L 322 de 5.10.2020, p. 1.

(3)  Decisão (UE) 2020/1555 do Conselho, de 22 de outubro de 2020, que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025 (JO L 355 de 26.10.2020, p. 1).