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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1495

28.5.2024

DECISÃO (UE) 2024/1495 DO CONSELHO

de 21 de maio de 2024

que nomeia dois membros do Comité das Regiões, propostos pelo Grão-Ducado do Luxemburgo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo luxemburguês,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2), que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 9 de outubro de 2023, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2023/2161 (3), que nomeia dois membros e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Grão-Ducado do Luxemburgo.

(3)

Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia aos mandatos de Gusty GRAAS e de Marc SPAUTZ.

(4)

O Governo luxemburguês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: Alexandre DONNERSBACH, Conseiller communal, Conseil communal de la commune de Walferdange (membro da assembleia municipal, município de Walferdange), e Lou LINSTER, Conseiller communal, Conseil communal de la commune de Leudelange (membro da assembleia municipal, Município de Leudelange),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões na qualidade de membros pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral:

—

Alexandre DONNERSBACH, Conseiller communal, Conseil communal de la commune de Walferdange (membro da assembleia municipal, município de Walferdange),

—

Lou LINSTER, Conseiller communal, Conseil communal de la commune de Leudelange (membro da assembleia municipal, município de Leudelange).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2024.

Pelo Conselho

A Presidente

H. LAHBIB


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.

(2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78 ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/2157/oj).

(3)  Decisão (UE) 2023/2161 do Conselho, de 9 de outubro de 2023, que nomeia dois membros e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Grão-Ducado do Luxemburgo (JO L, 2023/2161 de 12.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2161/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1495/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)