2001R2559 — PT — 29.12.2001 — 000.001


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►B

REGULAMENTO (CE) N.o 2559/2001 DO CONSELHO

de 17 de Dezembro de 2001

que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais

(JO L 344, 28.12.2001, p.5)


Rectificado por:

►C1

Rectificação, JO L 137, 25.5.2002, p. 27  (2559/01)




▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 2559/2001 DO CONSELHO

de 17 de Dezembro de 2001

que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais



O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 26.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1)

Através do Regulamento (CE) n.o 2505/96 ( 1 ), o Conselho abriu contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais. É conveniente assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satisfação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão. Por conseguinte, é adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade de determinados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mercados desses produtos.

(2)

Devem ser retirados do quadro que figura no anexo I determinados produtos referidos no citado regulamento, relativamente aos quais a Comunidade já não tem interesse em manter um contingente pautal comunitário.

(3)

Foi introduzido um grande número de alterações com efeitos a 1 de Janeiro de 2002 e, por motivos de clareza para o utilizador, importa substituir o quadro do anexo I do referido regulamento pelo quadro que figura no anexo do presente regulamento.

(4)

Tendo em conta a importância económica do presente regulamento, devem ser invocados os motivos de urgência a que se refere o ponto I.3 do Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia.

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2505/96 deve ser alterado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:



Artigo 1.o

O quadro constante do anexo I do Regulamento n.o 2505/96 é substituído pelo quadro que figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO




«ANEXO I




( 1 ) JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1142/2001 (JO L 155 de 12.6.2001, p. 1).