(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 738/2000 da Comissão (2), o produto enumerado no ponto 5 do anexo do referido regulamento, um veículo de quatro rodas acionado por um motor elétrico, equipado com um dispositivo de elevação hidráulico com um braço telescópio, com uma altura máxima de 15,5 m e uma carga útil de elevação de 227 kg, montado numa placa de modo permanente e equipado com uma plataforma de trabalho e um gradeamento de segurança, foi classificado no código 8428 90 90 da Nomenclatura Combinada (NC), como outras máquinas e aparelhos de elevação.

(2)

A razão para excluir a classificação do dispositivo de elevação da posição 8427 foi o facto de não ser adequado para o transporte de cargas, uma vez que se destina exclusivamente à elevação de cargas e de pessoas. No entanto, a posição 8427 não exclui artigos que não sejam concebidos para o transporte de cargas. Além disso, de acordo com as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8427, parte B, ponto 1), a posição 8427 inclui os camiões com plataformas de elevação mecânicas para a manutenção de cabos elétricos, de sistemas de iluminação pública, etc.

(3)

Na sua 68.a sessão, em setembro de 2021, o Comité do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) aprovou o parecer de classificação 8427.10/1, que classifica um produto denominado «Self-propelled Articulated Boom Lift» (elevador articulado autopropulsionado), constituído por uma unidade de base com rodas, equipada com um motor elétrico sobre a qual está montado um braço elevatório articulado hidráulico, que dispõe de uma plataforma de trabalho (cesto ou habitáculo) fixada na extremidade. Este elevador tem uma velocidade máxima de 5,2 km/h (braço recolhido) e 0,8 km/h (braço em elevação), uma altura máxima de serviço de 15,7 m, um peso bruto máximo de 6 500 kg e uma carga útil da plataforma de 227 kg. Destina-se a acolher um trabalhador para execução de trabalhos em altura. Foi classificado na subposição 8427 10 do Sistema Harmonizado (SH) e, de acordo com as suas características objetivas, corresponde ao código NC 8427 10 10, como veículos autopropulsionados, de motor elétrico, que elevem a uma altura de 1 m ou mais.

(4)

Tendo em conta as características idênticas ou muito semelhantes do produto com o artigo descrito no ponto 5 do anexo do Regulamento (CE) n.o 738/2000, a classificação pautal do artigo, tal como prevista no anexo desse regulamento, não está conforme com o parecer de classificação 8427.10/1.

(5)

A União é, por força da Decisão 87/369/CEE do Conselho (3), parte contratante na Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, estabelecida pelo Conselho de Cooperação Aduaneira da OMA. Os pareceres de classificação aprovados pelo CSH são instrumentos de orientação para as medidas pautais da União.

(6)

A fim de garantir a uniformidade da interpretação e da aplicação do SH a nível internacional e tendo em conta que o parecer de classificação 8427.10/1 está em conformidade com a redação da posição 8427 e da subposição 8427 10 do SH, é necessário suprimir o ponto 5 do anexo do Regulamento (CE) n.o 738/2000.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 738/2000 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(8)

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,