1983R2807 — PT — 11.11.2005 — 009.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
|
REGULAMENTO (CEE) N.o 2807/83 DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 1983 (JO L 276, 10.10.1983, p.1) |
Alterado por:
|
|
|
Jornal Oficial |
||
|
No |
page |
date |
||
|
REGULAMENTO (CEE) N.o 473/89 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1989 |
L 53 |
34 |
25.2.1989 |
|
|
REGULAMENTO (CE) N.o 2945/95 da Comissão de 20 de Dezembro de 1995 |
L 308 |
18 |
21.12.1995 |
|
|
REGULAMENTO (CE) N.o 395/98 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1998 |
L 50 |
17 |
20.2.1998 |
|
|
Regulamento (CE) n. o 1488/98 da Comissão de 13 de Julho de 1998 |
L 196 |
3 |
14.7.1998 |
|
|
REGULAMENTO (CE) N.o 2737/99 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1999 |
L 328 |
54 |
22.12.1999 |
|
|
REGULAMENTO (CE) N.o 1965/2001 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 2001 |
L 268 |
23 |
9.10.2001 |
|
|
REGULAMENTO (CE) N.o 1804/2005 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2005 |
L 290 |
10 |
4.11.2005 |
|
Alterado por:
|
L 302 |
23 |
15.11.1985 |
||
|
C 241 |
21 |
29.8.1994 |
Rectificado por:
REGULAMENTO (CEE) N.o 2807/83 DA COMISSÃO
de 22 de Setembro de 1983
que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca ( 1 ),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2057/82 do Conselho, de 29 de Junho de 1982, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias exercidas pelas embarcações dos Estados-membros ( 2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,
Considerando que o artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2057/82 prevê que o capitão de um navio arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registado num Estado-membro, seja obrigado a elaborar um diário de bordo sobre as operações de pesca;
Considerando que os diários de bordo uniformizados permitem assegurar o respeito, ao nível comunitário, das medidas de conservação adoptadas e devem permitir uma vigilância mais eficaz da aplicação das regras em vigor, facilitando a análise científica das estimativas das unidades populacionais (stocks) de peixe e da sua utilização;
Considerando que para garantir o respeito das quotas atribuídas a cada um dos Estados-membros, é conveniente que o capitão elabore uma declaração de desembarque ou de transbordo indicando com precisão as quantidades efectivamente desembarcadas ou transbordadas;
Considerando que estas informações devem ser transmitidas sistematicamente, por meios adequados, no caso em que o desembarque ou o transbordo se efectuem mais de quinze dias após a captura;
Considerando que o Comité de Gestão dos Recursos da Pesca não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os capitães dos navios de pesca comunitários de comprimento de fora a fora superior a 10 metros registarão as informações referidas no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 no seu diário de bordo, em conformidade com o modelo constante no anexo I, em relação a todas as zonas de pesca, com excepção da zona delimitada por NAFO 1/CIEM Va) e XIV, e com o modelo constante do anexo II, para estas últimas zonas. Todavia, o modelo constante do anexo IIA pode ser utilizado para as actividades de pesca exercidas exclusivamente no Mediterrâneo pelos capitães dos navios de pesca comunitários cujo comprimento de fora a fora não seja superior a 18 metros, que efectuem viagens diárias numa única zona de pesca.
2. O diário de bordo constante dos anexos I, II ou IIA será também estabelecido, nas condições definidas no n.o 1, sempre que os navios operem nas águas de países não membros, excepto se o país não membro em causa exigir explicitamente o estabelecimento de um diário de bordo diferente.
3. No respeitante às actividades de pesca no Mediterrâneo, serão inscritas no diário de bordo todas as quantidades de qualquer espécie mantida a bordo, constante da lista do anexo VII, superiores a 50 quilogramas de peso vivo equivalente.
4. Os códigos constantes do anexo VI e os códigos Três-Alfa, estabelecidos pela FAO ou os nomes, são utilizados para indicar, nas respectivas rubricas do diário de bordo, a natureza das artes de pesca utilizadas e as espécies capturadas.
Artigo 1.oA
1. Os capitães dos navios de pesca comunitários com mais de 15 metros entre perpendiculares ou 18 metros de fora a fora que exerçam actividades de pesca nas zonas a seguir denominadas «zona de esforço» definidas no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 685/95 do Conselho ( 3 ) ►M3 , bem como no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 779/97 do Conselho ( 4 ), ◄ registam no seu diário de bordo conforme ao modelo constante do anexo I as informações previstas no artigo 19.oE do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho ( 5 ).
2. Sempre que um navio de pesca comunitário atravessa uma zona de esforço na qual ele está autorizado a pescar, sem pescar nessa zona, o seu capitão regista a data e a hora de entrada e saída dessa zona no seu diário de bordo.
3. O registo será efectuado de acordo com as instruções constantes do anexo IV A.
Artigo 2.o
1. A declaração de desembarque prevista no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2057/82 será feita de acordo com os modelos que constam nos Anexos I ou III.
Todavia, no caso do desembarque se efectuar num porto do Estado-membro de que o navio arvore pavilhão ou no qual esteja registado, pode ser utilizado outro modelo indicado por esse Estado-membro, desde que contenha pelo menos as informações enumeradas no Anexo III.
Todavia, o modelo contante do anexo IIA pode ser utilizado sempre que o desembarque seja feito num porto de um Estado-Membro ribeirinho do Mediterrâneo, pelos capitães de navios de pesca comunitários cujo comprimento de fora a fora não seja superior a 18 metros, que efectuem viagens diárias numa única zona depesca.
2. A declaração de transbordo prevista no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2057/82 será feita de acordo com o modelo que consta do Anexo I, com excepção das águas em NAFO 1/CIEM V a) e XIV. Neste último caso, a declaração de desembarque ou de transbordo que consta do Anexo III será utilizada com este fim.
3. As declarações são feitas de acordo com as instruções referidas respectivamente nos Anexos IV e V.
Artigo 3.o
As informações a comunicar por força das disposições do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2057/82 pelo capitão, às autoridades do Estado de que o seu navio arvore pavilhão ou no qual esteja registado, no caso de o desembarque ou o transbordo se efectuarem mais de quinze dias após a apanha, indicarão:
— a quantidade em quilogramas de cada uma das espécies capturadas, transbordadas ou desembarcadas depois da anterior comunicação,
— a zona CIEM/NAFO ►A1 /Copace ◄ de que provêm as capturas, indicando separadamente as capturas efectuadas nas águas de um país não membro ou fora da soberania ou jurisdição de qualquer Estado.
Estas informações serão comunicadas de quinze em quinze dias, a partir do dia da primeira apanha, em conformidade com as disposições do Anexo VIII.
Artigo 3.oA
Sempre que, nos termos do artigo 19.oC do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, o capitão de um navio de pesca transmitir a mensagem relativa ao esforço de pesca via rádio, a transmissão deve ser realizada por intermédio de uma estação de rádio constante do anexo VII B.
As coordenadas das autoridades competentes referidas no n.o 1, segundo travessão, do artigo 19.oC constam do anexo VIII B.
Artigo 4.o
O diário de bordo e a declaração de desembarque ou de transbordo podem ser verificadas pelo funcionário encarregado da inspecção das pescas do Estado-membro competente, na acepção do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2057/82, a fim de garantir que as disposições relativas à conservação e aos controlos e, nomeadamente, as do presente regulamento, sejam respeitadas.
Artigo 5.o
1. Sempre que as instruções do Anexo IV indiquem que a aplicação de uma regra é facultativa, o Estado-membro de que o navio arvore pavilhão ou no qual esteja registado pode exigir que o capitão desse navio dê cumprimento e essas regras.
2. A tolerância nas estimativas das quantidades em quilogramas de peixe sujeito ao nível admissível de capturas detidas a bordo é de 20 %.
Se esse peixe estiver acondicionado em caixas, em cestos ou outros recipientes, o número desses recipientes deve ser indicado com exactidão.
Artigo 6.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publição no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável após um prazo de noventa dias após a emissão dos diários de bordo aos Estados-membros.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
ANEXO II
DIÁRIO DE BORDO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS EM RELAÇÃO À ZONA NAFO 1 E ÀS DIVISÕES CIEM V a) e XIV
ANEXO IIA
ANEXO III
ANEXOIV
INSTRUÇÕES AO CAPITÃO QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE TER UM DIÁRIO DE BORDO DE ACORDO COM O MODELO DO ANEXO I ►M5 ►C1 OU DO ANEXO IIA ◄ ◄ E DE FAZER UMA DECLARAÇÃO DE DESEMBARQUE OU DE TRANSBORDO DE ACORDO COM O MODELO DO ANEXO I ►M5 ►C1 OU DO ANEXO IIA ◄ ◄ OU III
1. NOTA PRELIMINAR
Estas intruções dirigem-se a todos os capitães das embarcações de acordo com a regulamentação da Comunidade Económica Europeia, devem preencher um diário de bordo durante a viagem e remeter uma declaração de desembarque/transbordo aquando do regresso ao porto.
2. INSTRUÇÕES RESPEITANTES AO DIÁRIO DE BORDO
2.1. Regra geral
2.1.1. Navios obrigados a ter um diário de bordo
Todos os capitães de navios de pesca comunitários de um comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros são obrigados a preencher o diário de bordo.
São igualmente obrigados a preencher o jornal de bordo os capitães de navios de pesca comunitários cujo comprimento de fora a fora é inferior a 10 metros se o Estado-Membro de que o navio arvora pavilhão ou em que está registado o exigir.
2.1.2. Modo de preencher o diário de bordo
— O diário de bordo deve ser preenchido diariamente o mais tardar às 24 horas e à chegada ao porto.
— O diário de bordo deve também ser preenchido no momento de um controlo no mar.
— Devem constar dele todas as menções obrigatórias.
— As regras consideradas facultativas a nível comunitário podem ser tornadas obrigatórias se o Estado-membro o desejar em relação às embarcações que arvorem o seu pavilhão ou nele registados. Para este efeito, as autoridades competentes comunicarão as instruções complementares.
2.1.3. Modo de preencher o diário de bordo nas águas de países terceiros
— No caso de não haver disposições específicas do país terceiro em causa, deve ser preenchido o diário de bordo da Comunidade.
— No caso de o país terceiro impor a utilização de outro diário de bordo, é conveniente preencher este último em vez do diário de bordo da Comunidade.
— No caso de o país terceiro não prever um diário de bordo especial mas prever inscrições diferentes das da Comunidade convém efectuar aquelas inscrições.
2.2. Informações respeitantes à embarcação
As informações especiais relativas à embarcação devem ser preenchidas no cimo de cada página do diário de bordo. De acordo com a numeração de cada folha do diário de bordo convém indicar respectivamente sob:
|
n.o de referência ao diário de bordo (1) |
: |
o nome do barco e o indicativo de rádio se houver; |
|
n.o de referência ao diário de bordo (2) |
: |
a identificação exterior; |
|
n.o de referência ao diário de bordo (3) |
: |
o nome do capitão e morada; |
|
n.o de referência ao diário de bordo (4) |
: |
o dia, o mês, a hora e o porto de partida; |
|
n.o de referência ao diário de bordo (5) |
: |
o dia, o mês, a hora e o porto de regresso; |
|
n.o de referência ao diário de bordo (6) |
: |
a data e o local de desembarque se forem diferentes de (5); |
|
n.o de referência ao diário de bordo (7) |
: |
a data, o nome e o indicativo de rádio, a nacionalidade e o número de identificação exterior da embarcação recebedora em caso de transbordo. |
No caso da pesca de arrasto em parelha, o nome da segunda embarcação e do seu capitão bem como o número de identificação exterior devem ser indicados abaixo daquele para o qual o diário de bordo é preenchido.
Os capitães dos outros barcos devem igualmente ter um diário de bordo. Indicarão as quantidades capturadas e conservadas a bordo de tal modo que as capturas apenas sejam contabilizadas uma vez.
2.3. Informações relativas às artes de pesca
|
n.o de referência ao diário de bordo (8) |
: |
a arte de pesca, o tipo de arte utilizado deve ser indicado de acordo com o código constante da coluna 1 do Anexo VI; |
|
n.o de referência ao diário de bordo (9) |
: |
a malhagem em milímetros; |
|
n.o de referência ao diário de bordo (10) |
: |
a dimensão da arte de pesca de acordo com as especificações previstas na coluna 2 do Anexo VI (facultativo). |
2.4. Informações respeitantes à actividade piscatória
2.4.1. Tipo de informações
As informações exigidas relativas à actividade psicatória devem preencher-se em conformidade com a numeração prevista na folha do diário de bordo. Indicar sob:
|
n.o de referência ao diário de bordo (11) |
: |
a data; deve corresponder a cada dia no mar; |
|
n.o de referência ao diário de bordo (12) |
: |
o número de operações de pesca de acordo com as especificações previstas na coluna 3 do Anexo VI (facultativo); |
|
n.o de referência ao diário de bordo (13) |
: |
o tempo de pesca; o tempo (cuja indicação é facultativa) é igual ao número de horas de presença no mar diminuído do tempo dispendido em direcção aos locais de pesca, entre os locais de pesca, ou no regresso destes, em navegação à capa, em reparação ou com avarias. Todavia, o número de horasconsagrado à procura do peixe (por exemplo Sonar) será considerado como tempo de pesca; |
|
n.o de referência ao diário de bordo (14) |
: |
a posição |
Exemplos:
— Divisão CIEM ou zona NAFO:
— Referir-se às divisões do CIEM tais como são indicadas nas cartas constantes do livro de bordo e indicar o código dessa divisão.
— Exemplo: IV a), VI b) ou VII g).
— Rectângulo estatístico:
— Referir-se aos rectângulos estatísticos do CIEM que estão indicados nas cartas constantes do livro de bordo. Trata-se de zonas delimitadas por latitudes e longitudes correspondentes a números inteiros de graus ou números inteiros de graus mais 30′ para as latitudes e de números inteiros de graus para as longitudes.
— Indique com base de uma combinação de números e de letra(s) o(s) rectângulo(s) estatístico(s) no(s) qual(is) o essencial das capturas tiver sido feito (por exemplo, a zona compreendida entre 56.o e 56.o 30′ de latitude norte e entre 6.o e 7.o de longitude leste corresponde ao código CIEM 41/F6).
— Todavia podem ser feitas indicações facultativas para todos os rectângulos estatísticos nos quais o navio tenha pescado durante todo o dia.
— Zona de pesca de países terceiros:
— Indique eventualmente a zona de pesca do país terceiro ou as águas fora da soberania ou jurisdição de qualquer Estado, pelos códigos seguintes, indicados nas cartas:
—
|
N |
= |
Noruega |
|
FR |
= |
Féroés |
|
CD |
= |
Canadá |
|
IS |
= |
Islândia |
|
A |
= |
Alto mar |
2.4.2. Quantidades capturadas e mantidas a bordo [número de referência do diário de bordo: (15)]
Devem ser registadas no diário de bordo todas as quantidades de qualquer espécie mantida a bordo superiores a 50 kg de peso vivo equivalente. Todavia, no respeitante às actividades de pesca exercidas no Mediterrâneo, apenas devem ser registadas no diário de bordo as espécies constantes da lista do anexo VII.
No caso de o número total das colunas ser insuficiente, utilize uma nova página.
Indique, se for caso disso, a unidade de medida utilizada e o peso líquido médio em quilogramas de peso vivo contido nessa unidade (cesto, caixa, etc.).
2.4.3. Estimativa facultativa das rejeições [n.o de referência ao diário de bordo: (16)]
Indique a quantidade de peixe rejeitado, em kg de peso vivo de preferência, ou eventualmente numa outra unidade de medida, tal como é indicado em (15). Tais informações apenas são fornecidas para fins científicos e não serão tomadas em conta no cálculo das quotas.
2.5. Periodicidade das inscrições no diário de bordo
— É conveniente preencher uma linha por cada dia no mar.
— É conveniente preencher uma nova linha quando a pesca se efectuar, no mesmo dia, numa nova divisão do CIEM.
— É conveniente preencher uma nova linha quando a pesca se efectuar, no mesmo dia, noutra zona de pesca.
— Deve ser utilizada uma nova página:
—— aquando da utilização de uma nova arte de pesca ou de uma rede cuja malhagem seja diferente da anteriormente utilizada,
— em relação a qualquer actividade piscatória efectuada após um transbordo ou após um desembarque intermédio.
3. INSTRUÇÕES RESPEITANTES À DECLARAÇÃO DE DESEMBARQUE/TRANSBORDO
Regra geral
O capitão de cada embarcação de pesca superior a 10 metros e arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registado nesse Estado-membro, ou o seu representante, deve apresentar uma declaração de desembarque aquando da descarga em terra, após cada viagem, às autoridades do local de desembarque.
Aquando do transbordo ou aquando da descarga em terra fora do território da Comunidade, o capitão transmitirá imediatamente ao Estado de que o seu navio arvore o pavilhão ou no qual o seu navio esteja registado, as informações que inscrever na declaração de desembarque/transbordo.
No caso de um transbordo o capitão do navio pescador deve marcar as quantidades na declaração de transbordo. Deve ser remetida uma cópia da declaração de transbordo ao capitão do navio recebedor. Deve ser remetido ao capitão do navio recebedor, o original do documento aduaneiro T2M preenchido pelo capitão do navio pescador.
Informações a fornecer
Declaração das quantidades desembarcadas ou estimativa das quantidades transbordadas: indicar em relação a cada espécie, apenas em baixo da última página utilizada, na declaração referida no Anexo I, de acordo com as indicações seguintes:
— Apresentação do peixe [n.o de referência ao diário de bordo (17)
— «Apresentação» significa o modo como o peixe é transformado. Indicar a natureza dessa transformação, se for caso disso: «EVIS» para evisceração, «ETETE» para descabeçamento, «FILET» para filetagem, etc. Em caso de não transformação, «ENT» para peixe inteiro.
— unidade de medida para as quantidades desembarcadas [n.o de referência ao diário de bordo (18)
— Indique a unidade de peso utilizada (exemplo: cestos, caixas, etc.) aquando do desembarque e o peso bruto em peixe dessa unidade em quilogramas. Essa unidade pode ser diferente da utilizada no diário de bordo.
— Peso total por espécie de capturas desembarcadas/transbordadas [n.o de referência ao diário de bordo (19)]
— Indique o peso ou as quantidades realmente desembarcadas ou transbordadas em relação a todas as espécies.
— Esse peso corresponde ao do peixe tal como é desembarcado, quer dizer após uma eventual transformação do produto a bordo.
— Os coeficientes de conversão serão utilizados posteriormente pelo serviço competente do Estado-membro para calcular o peso vivo correspondente.
— Divisão CIEM/zona NAFO ►A1 /Copace ◄ ►M5 ►C1 /CGPM ◄ ◄ e zona de pesca país terceiro [n.o de referência ao diário de bordo (22)]
— Menção facultativa em relação aos navios obrigados a ter um diário de bordo: indicar a divisão CIEM ou zona NAFO ►A1 /Copace ◄ ►M5 ►C1 /CGPM ◄ ◄ na qual as apanhas foram efectuadas.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AO DIÁRIO DE BORDO E À DECLARAÇÃO DE DESEMBARQUE/TRANSBORDO
4.1. Processo de preenchimento
4.1.1. As inscrições feitas no diário de bordo e na declaração de desembarque/transbordo devem ser legíveis e indeléveis.
4.1.2. Nenhuma inscrição do diário de bordo e da declaração de desembarque/transbordo deve ser apagada ou modificada. Em caso de erro, a inscrição inexacta deve ser cortada com un traço e seguida de nova inscrição bem como da rubrica do capitão ou do representante.
4.1.3. Deve ser pelo menos preenchida uma declaração de desembarque por navio. Deve ser preenchida uma declaração de transbordo para cada operação de transbordo.
4.1.4. Cada linha do diário de bordo deve ser rubricada pelo capitão. Cada página do diário de bordo, completada eventualmente pela declaração de transbordo deve ser assinada pelo capitão. A declaração de desembarque deve ser assinada pelo capitão ou pelo seu representante.
4.2. Procedimento de transmissão
4.2.1. Em caso de desembarque num porto do país membro de que a embarcação arvore pavilhão ou no qual esteja registada, devem ser enviados ou entregues o original ou os originais do diário de bordo e da declaração de desembarque às autoridadesdo Estado-membro em causa no prazo máximo de 48 horas a contar do fim das operações de desembarque.
4.2.2. ►M1 Em caso de desembarque num país membro diferente daquele de que o navioarvora pavilhão ou em que está registado, a primeira cópia da declaração de desembarque deve ser entregue ou enviada às autoridades competentes do Estado-membro de desembarque no prazo máximo de 48 horas, a contar do termo dos operações de desembarque. ◄ O original ou os originais do diário de bordo bem como o original da declaração de desembarque devem ser enviados no prazo máximo de 48 horas a contar do fim das operações de desembarque às autoridades competentes do país membro de que a embarcação arvore pavilhão ou no qual esteja registada.
4.2.3. No caso de um desembarque num país terceiro, o original ou os originais do diário de bordo e da declaração de desembarque devem ser enviados no prazo máximo de 48 horas a contar do fim das operações de desembarque, às autoridades competentes do país membro de que a embarcação arvore pavilhão ou no qual esteja registada.
4.2.4. No caso de desembarque das quantidades recebidas por transbordo num ponto da Comunidade, deve ser enviada às autoridades competentes a cópia da declaração de transbordo recebida por força do ponto 3.
4.2.5. No caso de um transbordo para uma embarcação que arvore pavilhão de um Estado-membro ou registada nesse Estado-membro, a primeira cópia da declaração de transbordo deve ser apresentada ao capitão do barco que recebe o peixe. O original desse documento deve ser enviado no prazo máximo de 48 horas, conforme o caso, às autoridades competentes do país membro de que a embarcação arvore pavilhão ou no qual esteja registada, a contar do fim das operações de desembarque ou aquando da chegada ao porto.
4.2.6. No caso de um transbordo para uma embarcação que arvore pavilhão de um país terceiro, o original daquele documento deve ser enviado, tão cedo quanto possível, conforme o caso, às autoridades competentes do país membro de que o navio pescador arvore pavilhão ou no qual esteja registado.
4.2.7. Em caso de impedimento de envio pelo capitão, nos prazos previstos, do original ou dos originais do diário de bordo e do original ou dos originais das declarações de desembarque ou de transbordo às autoridades competentes do país membro de que a embarcação arvore pavilhão ou no qual esteja registada, devem ser comunicadas por radio ou por outro meio às autoridades interessadas, as informações pedidas no Anexo I ou III em relação às declarações de desembarque.
4.3. Responsabilidade do capitão pelo diário de bordo, pela declaração de desembarque e pela declaração de transbordo.
4.3.1. O capitão do navio certificará com a sua rúbrica e a sua assinatura a boa qualidade das inscrições das estimativas quantitativas no diário de bordo e da declaração de transbordo.
4.3.2. O capitão do navio certificará com a sua rúbrica e a sua assinatura a veracidade das inscrições que não sejam quantitativas no diário de bordo e da declaração de transbordo, bem como a veracidade da declaração de desembarque em todos os seus elementos.
|
4.4. |
As cópias do diário de bordo devem ser guardadas durante um ano. |
ANEXO IVA
INSTRUÇÕES SUPLEMENTARES A SEGUIR PELOS CAPITÃES QUE TÊM A OBRIGAÇÃO DE REGISTAR O ESFORÇO DE PESCA NO DIÁRIO DE BORDO CONFORME AO MODELO CONSTANTE DO ANEXO I
1. OBSERVAÇÃO PRELIMINAR
As presentes instruções são cumulativas com as constantes do anexo IV e dirigidas a todos os capitães dos navios que, nos termos da regulamentação comunitária, devem registar o esforço de pesca cometido.
2. INSTRUÇÕES RELATIVAS AO REGISTO NO DIÁRIO DE BORDO
2.1. Regra geral
a) Todos os dados exigidos no presente anexo devem ser registados no diário de bordo;
b) O registo da hora deve ser expresso na hora universal (GMT);
c) A zona de esforço deve ser registada utilizando os códigos do anexo VI B;
d) As espécies alvo devem ser registadas utilizando os códigos do anexo VI B.
2.2. Informações relativas ao esforço de pesca
a) Travessia de uma zona de esforço
Quando um navio autorizado entra numa zona de esforço sem pescar nessa zona, uma nova linha deve ser preenchida. As informações a inscrever nessa linha são as seguintes:
a data; a zona de esforço respeitante; as datas e horas de entrada/saída; a expressão «atravessada»;
b) Entrada numa zona de esforço
Sempre que um navio entra numa zona de esforço onde é susceptível de exercer actividades de pesca, uma linha suplementar deve ser preenchida com as seguintes informações:
a data, a expressão «entrada», a zona de esforço respeitante; a hora de entrada e as espécies alvo;
c) Saída de uma zona de esforço
— Sempre que um navio sair de uma zona de esforço onde pescava e entre numa outra zona na qual é susceptível de pescar, uma nova linha suplementar deve ser preenchida com as seguintes informações:
— a data a expressão «entrada», a nova zona de esforço respeitante, a hora de saída/entrada e as espécies alvo.
— Sempre que um navio deixe uma zona na qual pescou e na qual não voltará a pescar, uma linha suplementar deve ser preenchida com as seguintes informações:
— a data; a expressão «saída»; a zona de esforço respeitante, a hora de saída e as espécies alvo;
d) Pesca transzonal ( 6 )
Sempre que um navio exerça actividades de pesca transzonais, uma linha suplementar deve ser preenchida com as seguintes informações:
a data, a expressão «transzonal», a hora da primeira saída e zona de esforço, a hora e a zona da última entrada, a zona de esforço e as espécies alvo.
2.3. Informações relativas à comunicação das movimentações do navio
Sempre que um navio que exerça actividades de pesca demersal deva comunicar as suas movimentações às autoridades competentes, as informações referidas no ponto 2.2 alíneas b), c) e d) são completadas com:
— a data e a hora da comunicação,
— a posição geográfica do navio,
— o meio de comunicação utilizado e, se for caso disso, a estação de rádio utilizada,
— o(s) destino(s) da comunicação.
2.4. Informações sobre o esforço de pesca relativo às artes fixas
Sempre que um navio exerça actividades de pesca utilizando artes fixas, o capitão deve preencher, em relação ao dia de mar em causa, uma linha suplementar, de que constarão as seguintes informações:
a data e a hora do(s) lançamento(s) da arte, bem como a data e a hora da conclusão das operações de pesca.
ANEXO V
INSTRUÇÕES AO CAPITÃO QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE TER UM DIÁRIO DE BORDO DE ACORDO COM O MEDELO DO ANEXO II E DE FAZER DECLARAÇÃO DE DESEMBARQUE/TRANSBORDO DE ACORDO COM O MODELO DO ANEXO III
1. NOTA PRELIMINAR
Estas instruções dirigem-se a todos os capitães de embarcações que de acordo com a regulamentação da Comunidade Económica Europeia, devem preencher um diário de bordo durante a viagem e remeter uma declaração de desembarque/transbordo aquando do regresso ao porto.
2. INSTRUÇÕES RESPEITANTES AO DIÁRIO DE BORDO
2.1. Regra geral
2.1.1. Navios obrigados a ter um diário de bordo
Todos os capitães de navios de pesca comunitários de um comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros são obrigados a preencher o diário debordo.
São igualmente obrigados a preencher o jornal de bordo os capitães de navios de pesca comunitários cujo comprimento de fora a fora é inferior a 10 metros se o Estado-Membro de que o navio arvora pavilhão ou em que está registado o exigir.
2.1.2. Modo de preencher o diário de bordo
— O diário de bordo deve ser preenchido diariamente o mais tardar às 24 horas e à hora de chegada ao porto.
— O diário de bordo deve ser preenchido também no momento de um controlo no mar.
— Dele devem constar todas as menções obrigatórias.
— As regras consideradas facultativas a nível comunitário podem ser tornadas obrigatórias se um Estado-membro o desejar relativamente às embarcações arvorando o seu pavilhão ou nele registadas. Para este efeito, as autoridades competentes comunicarão as instruções complementares.
2.2. Informações respeitantes à embarcação
No cimo de cada página do diário de bordo devem ser preenchidas informações gerais respeitantes à embarcação.
No caso da pesca de arrasto em parelha o nome da segunda embarcação o nome do seu capitão bem como número de identificação exterior devem ser mencionadas abaixo de pude para o qual o diário de bordo é preenchido.
Os capitães de outros embarcações devem igualmente ter um diário de bordo. Indicarão as quantidades capturadas e conservadas a bordo, de tal modo que as capturas apenas sejam con stabilizadas uma vez.
2.3. Informações relativas às artes de pesca
— artes de pesca; o tipo de arte utilizado deve ser indicado de acordo com o código que consta da coluna 1 do Anexo VI,
— a malhagem em milímetros.
2.4. Informações respeitantes à actividade piscatória
2.4.1. Tipo de informações
As informações exigidas relativas à actividade piscatória devem preencher-se de acordo com as indicações previstas na folha do diário de bordo em relação a cada operação de pesca.
Indique sob:
— início da operação de pesca: indicação da hora,
— fim da operação de pesca: indicação da hora,
— duração da pesca: diferença de horas entre o início e o fim da operação da pesca,
— posição: latitude e longitude.
Exemplos:
— Divisão CIEM ou zona NAFO: referir-se às divisões do CIEM tais como são indicadas nas cartas constantes do diário de bordo e indicar o código desta divisão.
— Exemplo: (V a) ou NAFO 1.
2.4.2. Quantidades capturadas e mantidas a bordo
Devem ser registadas no diário de bordo todas as quantidades de qualquer espécie mantida a bordo superiores a 50 kg de peso vivo equivalente. Todavia, no respeitante às actividades de pesca exercidas no Mediterrâneo, apenas devem ser registadas no diário de bordo as espécies constantes da lista do anexo VII.
No caso de o número total das colunas ser insuficiente, utiliza uma nova página.
2.4.3. Estimativa das rejeições
Indique as quantidades de peixe rejeitadas, em kg de peso vivo ou numa outra unidade de medida. Tais informações apenas serão fornecidas para fins científicos e não serão tomadas em conta para o cálculo das quotas.
2.5. Periodicidade das inscrições no diário de bordo
É conveniente preencher o diário de bordo todos os dias utilizando uma linha para cada operação de pesca.
3. INSTRUÇÕES RESPEITANTES À DECLARAÇÃO DE DESEMBARQUE/TRANSBORDO
Regra geral
O capitão de cada embarcação de pesca superior a 10 m e arvorando pavilhão ou registada num Estado-membro, ou o seu representante, deve apresentar uma declaração de desembarque aquando da descarga em terra, após cada viagem, às autoridades do local de desembarque.
Aquando do transbordo ou aquando da descarga em terra fora do território da Comunidade, o capitão transmitirá imediatamente ao Estado do seu pavilhão ou no qual esteja registado as informações que inscrever na declaração de desembarque/transbordo.
No caso de transbordo, o capitão do navio pescador deve marcar as quantidades na declaração de transbordo. Deve ser enviada uma cópia da declaração de transbordo ao capitão do navio recebedor. O original do documento aduaneiro T2M preenchido pelo capitão do navio pescador deve ser enviado ao capitão do navio recebedor.
Informações a fornecer
Declaração das quantidades desembarcadas ou estimativa das quantidades transbordadas: indique em relação a cada espécie, apenas em baixo da última página utilizada na declaração, em conformidade com as indicações seguintes:
— Divisão CIEM/zona NAFO e zona de pesca do país terceiro
— Menção facultativa para os navios obrigados a ter um diário de bordo; indique a divisão CIEM ou zona NAFO na qual a maior parte das apanhas tenham sido efectuadas.
— Apresentação do peixe
— «Apresentação» significa o modo o peixe é transformado. Indique a natureza dessa transformação se for caso disso: «EVIS» para evisceração, «ÉTÊTÊ» para descabeçamento, «FILET» para fiketagem, etc. Em caso de não transformação, «ENT» em relação ao peixe inteiro.
— Unidade de medida em relação a quantidades desembarcadas
— Indique a unidade de peso utilizada (exemplo: cestos, caixas, etc.) aquando do desembarque e o peso líquido em peixe dessa unidade em quilogramas. Esta unidade pode ser diferente da utilizada no diário de bordo.
— Peso total por espécie de capturas desembarcadas/transbordadas
— Indique o peso ou as quantidades realmente desembarcadas ou transbordadas em relação a todas as espécies.
— Este peso corresponde ao do peixe tal como é desembarcado, quer dizer após uma eventual transformação do produto a bordo.
— Os coeficientes de conversão serão utilizados posteriormente pelo serviço competente do Estado-membro para calcular o peso vivo correspondente.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AO DIÁRIO DE BORDO E À DECLARAÇÃO DE DESEMBARQUE/TRANSBORDO
4.1. Processo de preenchimento
4.1.1. As inscrições feitas no diário de bordo e na declaração de desembarque/transbordo devem ser legíveis e indeléveis.
4.1.2. Nenhuma inscrição do diário de bordo e da declaração de desembarque/transbordo deve ser apagada ou modificada. Em caso de erro, a inscrição inexacta deve ser cortada com um traço e seguida da nova inscrição bem como da rúbrica do capitão ou do representante.
4.1.3. Deve ser preenchida pelo menos uma declaração de desembarque por navio. Deve ser preenchida uma declaração de transbordo para cada operação de transbordo.
4.1.4. Cada página do diário de bordo deve ser assinada pelo capitão. A declaração de desembarque deve ser assinada pelo capitão ou o seu representante. A declaração de transbordo deve ser assinada pelo capitão.
4.2. Processo de transmissão
4.2.1. No caso de desembarque num porto do país membro cuja embarcação arvore pavilhão ou no qual está registado devem ser enviados às autoridades do Estado-membro em causa no prazo máximo de 48 horas a contar do termo das operações de desembarque, o original ou os originais do diário de bordo e da declaração de desembarque.
4.2.2. ►M1 Em caso de desembarque num país membro diferente daquele de que o navio arvora pavilhão ou em que está registado, a primeira cópia da declaração de desembarque deve ser entregue ou enviada às autoridades competentes do Estado-membro de desembarque no prazo máximo de 48 horas, a contar do termo das operações de desembarque. ◄ O original ou orinais do diário de bordo, bem como o original da declaração de desembarque devem ser enviados no prazo máximo de 48 horas a contar do termo das operações de desembarque às autoridades competentes do país membro de que a embarcação arvore paviljão ou no qual esteja registada.
4.2.3. Em caso de desembarque num país terceiro, o original ou os originais do diário de bordo e da declaração de desembarque devem ser enviados no prazo máximo de 48 horas a contar do termo das operações de desembarque, às autoridades competentes do país membro cujo barco arvore pavilhão ou no qual está registado.
4.2.4. Em caso de desembarque num porto da Comunidade de quantidades recebidas por transbordo, deve ser remetida às autoridades competentes a cópia da declaração de transbordo recibida por força do ponto 3.
4.2.5. Em caso de transbordo num barco arvorando pavilhão de um Estado-membro ou neste registado, deve ser enviada ao capitão do barco que recebe o peixe, a primeira cópia da declaração de transbordo. O original daquele documento deve ser enviado no prazo máximo de 48 horas, conforme o caso, às autoridades competentes do país membro de que a embarcação arvore pavilhão ou no qual está registado, a contar do termo das operações de desembarque ou à chegada do porto.
4.2.6. Em caso de transbordo num barco que arvore pavilhão de um país terceiro o original desse documento deve ser enviado tão cedo quanto possível, conforme o caso, às autoridades competentes do país membro cujo navio pescador arbore pavilhão.
4.2.7. Em caso de impedimento de envio pelo capitão, nos prazos previstos, do original ou dos originais do diário de bordo e do original ou dos originais das declarações de desembarque ou de transbordo às autoridades competentes do país membro cujo barco arvore pavilhão ou no qual está registado, devem ser comunicados por rádio ou por outro meio às autoridades interessadas.
4.3 Responsabilidade do capitão pelo diário de bordo, pela declaração de desembarque e pela declaração de transbordo.
4.3.1. O capitão do navio certificará com a sua rúbrica e a sua assinatura a boa qualidade das inscrições das estimativas quantitativas no diário de bordo e a declaração de transbordo.
4.3.2. O capitão do navio certificará com a sua rúbrica e a sua assinatura a veracidade das inscrições que não sejam quantitativas no diário de bordo e da declaração de transbordo bem como a veracidade da declaração de desembarque em todos os seus elementos.
|
4.4. |
As cópias do diário de bordo devem ser guardadas durante um ano. |
ANEXO VI
ARTES E OPERAÇÕES DE PESCA
|
Tipo de arte |
Coluna 1 Código |
Coluna 2 Dimensão/número (em metros) |
Coluna 3 Unidade de utilização por dia |
|
Rede de arrasto pelo fundo |
OTB |
Modelo da rede de arrasto (1) |
Número de vezes em que a(s) arte(s) foi (foram) postas na água |
|
Rede de arrasto de vara |
TBB |
Comprimento da vara × número de varas |
|
|
Draga |
DRB |
Largura × número de dragas |
|
|
Rede de arrasto pelo fundo para a pesca em parelha (não existe em Portugal) |
PTB |
Modelo da rede de arrasto (1) |
|
|
Rede dinamarquesa (molhada) |
SDN |
Comprimento total da rede |
|
|
Rede escocesa (volante) |
SSD |
Comprimento total da rede |
|
|
Rede de arrasto pelágica |
OTM |
Modelo da rede de arrasto (1) |
Número de vezes em que a arte foi posta na água |
|
Rede de arrasto pelágica para a pesca em parelha (não existe em Portugal) |
PTM |
Modelo da rede de arrasto (1) |
|
|
Rede de corrediça |
PS |
MComprimento, altura |
Número de vezes em que a arte foi posta na água |
|
Redes de malhas |
GN |
Comprimento, altura |
Numero de redes postas na água nesse dia |
|
Redes de malhas fixas |
GNS |
Comprimento, altura |
Número de redes postas na água nesse dia |
|
Redes de malhas à deriva |
GND |
Comprimento, altura |
Número de redes postas na água nesse dia |
|
Tresmalho |
GTR |
Comprimento, altura |
Número de redes postas na água nesse dia |
|
Palangre |
LL |
Número de anzóis atirados à água por dia e por linha |
|
|
Palangre de fundo |
LLS |
||
|
Palangre flutuante |
LLD |
||
|
Linhas à mão e linhas com cana |
LHP |
Número total de anzóis/linhas atiradas à água por dia (2) |
|
|
Aparelhos para pescar lagostas |
FPO |
Número de aparelhos atirados à nesse dia |
|
|
Outros |
MIS |
||
|
(1) Indique o modelo da rede de arrasto estabelecido pelo fabricante da rede. Todavia, pode indicar-se o perímetro ao nível do quadrado como sendo igual ao produto do número de malhas pelo lado da malha, se este número for conhecido. (2) Indique o número de anzóis e o número de linhas, separados por um traço. |
|||
ANEXO VI A
Quadro 1
ESFORÇO DE PESCA — ÁGUAS OCIDENTAIS — Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho
|
Pescaria |
||
|
Espécies-alvo |
Observações |
Códigos da zona de esforço |
|
Demersais |
Espécies demersais, excepto espécies que são objecto do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 (1) |
A: CIEM V-VI B: CIEM VII (excepto zona sensível do ponto de vista biológico) C: CIEM VIII |
|
Vieiras |
Vieiras |
D: CIEM IX E: CIEM X |
|
Caranguejos |
Sapateira, santola |
F: COPACE 34.1.1 G: COPACE 34.1.2 H: COPACE 34.2.0 J: Zona sensível do ponto de vista biológico definida no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 |
|
(1) Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas (JO L 351 de 28.12.2002, p. 6.) |
||
Quadro 2
ESFORÇO DE PESCA — MAR BÁLTICO — Regulamento (CE) n.o 779/97 do Conselho
|
Pescaria |
||
|
Espécies-alvo |
Observações |
Códigos da zona de esforço |
|
Demersais |
T: Subdivisões 22 a 32 |
|
|
Pelágicas |
Arenque, espadilha |
U: Subdivisões 30 e 31 X: Subdivisões 22-29 e subdivisão 32 |
|
Peixes anádromos e de água doce |
Salmão, truta marisca e peixes de água doce |
T: Subdivisões 22 a 32 |
ANEXO VIII
PROCESSO DE TRANSMISSÃO RADIO
|
1. |
Se o desembarque ou o transbordo se efectuar mais de quinze dias após a apanha devem ser comunicadas as informações seguintes: — as quantidades de cada espécie que constam do Anexo VII capturadas e retiradas o bordo ou transbordadas ou desembarcadas fora da zona de pesca da Comunidade depois da informação anteriormente dada (em kg), — a divisão CIEM ou a zona NAFO ►A1 ou la zone Copace ◄ de que provêm as capturas, indicando separadamente as capturas efectuadas nas águas de um país não membro ou fora da soberania ou jurisdição de qualquer Estado. |
|
2. |
As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas através das estações de rádio habitualmente utilizadas, precedidas do nome da embarcação, do indicativo de chamada, da identificação exterior da embarcação e do nome do seu capitão. Em caso de impedimento do envio da comunicação pelo navio, a mensagem pode ser transmitida por outro navio, por conta do primeiro, ou por qualquer outro método. |
|
3. |
O capitão do navio deve tomar as medidas necessárias a fim de que as informações transmitidas às estações de rádio possam ser encaminhadas por escrito para as autoridades competentes. |
ANEXO VII
QUADRO
Lista das espécies a registar no diário de bordo e na declaração de desembarque pelos navios que operam exclusivamente no mar Mediterrâneo
|
Nome |
Designação latina |
Código Três-Alfa da FAO |
|
Atum voador (1) |
Thunnus alalunga |
ALB |
|
Anchova |
Engraulis encrasicholus |
ANE |
|
Atum patudo (1) |
Thunnus obesus |
BET |
|
Verdinho (1) |
Micromesistius poutassou |
WHB |
|
Atum rabilho |
Thunnus thynnus |
BFT |
|
Dourada |
Sparus aurata |
SBG |
|
Pescada-branca |
Merluccius merluccius |
HKE |
|
Carapau (1) |
Trachurus spp |
JAX |
|
Sarda |
Scomber scombrus |
MAC |
|
Tamboril (1) |
Lophius piscatorius |
ANF |
|
Salmonete legítimo |
Mullus surmuletus |
MUR |
|
Sardinha |
Sardina pilchardus |
PIL |
|
Robalo legítimo |
Dicenrarchus labrax |
BSS |
|
Salmonete da vasa |
Mullus barbatus |
MUT |
|
Espadarte |
Xiphias gladius |
SWO |
|
(1) Apenas na declaração de desembarque. |
||
ANEXO VIII A
ESTAÇÕES DE RÁDIO APROVADAS PELA COMISSÃO
|
Nome |
Indicativo rádio |
|
▼M6 ————— |
|
|
Tarifa |
EAC |
|
Chipiona |
|
|
Finistère |
EAF |
|
Coruña |
|
|
Cabo Peñas |
EAS |
|
Machichaco |
|
|
Dublin |
|
|
Valentia |
EJK |
|
Malin Head |
EJM |
|
▼M6 ————— |
|
|
Portshead |
GKA |
|
GKB |
|
|
GKC |
|
|
Wick |
GKR |
|
Stonehaven |
GND |
|
Cullercoats |
GCC |
|
Humber |
GKZ |
|
Ilfracombe |
GIL |
|
Niton |
GNI |
|
Land's End |
GLD |
|
Portpatrick |
GPK |
|
Hebrides |
GHD |
|
Lewis |
|
|
Skye |
|
|
Oban |
|
|
Islay |
|
|
Clyde |
|
|
Morcombe Bay |
|
|
Anglesey |
GLV |
|
Cardigan Bay |
|
|
Celtic |
|
|
Ilfracombe |
GIL |
|
Pendennis |
|
|
Start Point |
|
|
Weymouth Bay |
|
|
Hastings |
|
|
North Foreland |
GNF |
|
Oostende |
OST |
|
OSU |
|
ANEXO VIII B
COORDENADAS DAS AUTORIDADES COMPETENTES RESPONSÁVEIS PELO CONTROLO DAS ÁGUAS MARÍTIMAS SOB SOBERANIA OU JURISDIÇÃO DO ESTADO-MEMBRO EM CAUSA
|
ALEMANHA |
Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung Palmaille 9 D-22767 Hamburg Tel.: (040) 38 90 51 80 Telefax: (040) 38 90 51 60 Telex: 214 763 BLE D |
|
BÉLGICA |
Ministerie van Middenstand en Landbouw Dienst Zeevisserij Administratief Centrum Vrijhavenstraat 5 B-8400 Oostende Tel.: (32-59) 51 29 94 Telefax: (32-59) 51 45 57 Telex: 81075 DZVOST |
|
DINAMARCA |
Fiskeridirektoratet Stormgade 2 DK-1470 København K Telefax: (45) 33 96 39 00 Telex: FM 16144 DK |
|
FRANÇA |
Cross A Château-La-Garenne F-56410 Étel Telex: Crossat 950519 |
|
IRLANDA |
Naval Supervisory Centre Haulbowline Cork Telefax: (353) 021 379 108 Telex: Cork 24924 |
|
REINO UNIDO |
Para os navios que operam na zona CIEM VII Ministry of Agriculture, Fisheries and Food Nobel House 17 Smith Square London SW1P 3JR Telefax: (44) 171 990 673373 Telex: (44) 171 922711 |
|
Para os navios que operam nas zonas CIEM Vb (zona CE) e VI Scottish Office of Agriculture, Environment and Fisheries Department Pentland House 47 Robb's Loan Edinburgh EH14 ITW Telefax: (44) 131 244 6471 Telex: (44) 727 696 |
|
|
ESPANHA |
Secretaría General de Pesca Marítima (Segepesca) c/o Ortega y Gasset, 57 Madrid Telex: 47457 SGPM E |
|
PAÍSES BAIXOS |
Algemene Inspectiedienst Kloosterraderstraat 25 Postbus 234 NL-6460 AE Kerkrade Telefax: (045) 546 10 11 |
|
PORTUGAL |
Direcção-Geral das Pescas Avenida 24 de Julho, n.o 80 Lisboa Telex: 12696 SEPGC P |
( 1 ) JO n.o L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.
( 2 ) JO n.oL 220 de 29. 7. 1982, p. 1.
( 3 ) JO n.o L 71 de 31. 3. 1995, p. 5.
( 4 ) JO L 113 de 30. 4. 1997, p. 1.
( 5 ) JO n.o L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.
( 6 ) Os navios que permaneçam a uma distância não superior a cinco milhas marítimas do limite das duas zonas de pesca devem registar, por período de 24 horas, a primeira entrada e a última saída.