Assunto do litígio
Parte decisória

Assunto do litígio

Objecto

Pedido de indemnização, nos termos do artigo 288.°, segundo parágrafo, CE, do dano sofrido pelo demandante devido à indicação do seu nome na decisão do Mediador Europeu, de 18 de Julho de 2002, relativa à denúncia registada com a referência 1288/99/OV e devido às negligências cometidas pelo Mediador Europeu na instrução da referida denúncia e às conclusões a que chegou na dita decisão.

Parte decisória

Dispositivo

1) O Mediador Europeu é condenado a pagar a M. uma indemnização de 10 000 euros.

2) A acção é julgada improcedente quanto ao mais.

3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.