|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2024/2854 |
8.5.2024 |
P9_TA(2023)0392
Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)
Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 9 de novembro de 2023, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/19/UE relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (COM(2023)0063 – C9-0016/2023 – 2023/0025(COD)) (1)
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(C/2024/2854)
Alteração 1
Proposta de diretiva
Considerando 4-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 2
Proposta de diretiva
Considerando 9-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 3
Proposta de diretiva
Considerando 10-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 4
Proposta de diretiva
Considerando 10-B (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
Alteração 5
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto -1 (novo)
Diretiva 2012/19/UE
Artigo 2-A (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
|
||
|
|
«Artigo 2.o-A |
||
|
|
1. O mais tardar em [31 de dezembro de 2026], a Comissão avalia a necessidade de revisão da presente diretiva e, se for caso disso, apresenta uma proposta legislativa a esse respeito, acompanhada de uma avaliação exaustiva do impacto socioeconómico e ambiental. |
||
|
|
2. Na avaliação de impacto, a Comissão avalia, em especial: |
||
|
|
|
||
|
|
|
||
|
|
|
||
|
|
|
||
|
|
|
||
|
|
|
Alteração 6
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2-A (novo)
Diretiva 2012/19/UE
Artigo 13 – n.o 1 – parágrafo 2
|
Texto em vigor |
Alteração |
||
|
|
|
||
|
Relativamente aos resíduos históricos que forem substituídos por novos produtos equivalentes ou por novos produtos que cumpram a mesma função, o financiamento dos custos deve ser assegurado pelos produtores desses produtos no momento do fornecimento. Alternativamente, os Estados-Membros podem prever que os utilizadores não particulares sejam também total ou parcialmente responsabilizados por esse financiamento. |
«O financiamento dos custos dos REEE históricos («resíduos históricos») resultantes dos EEE referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), à exceção dos painéis fotovoltaicos, que forem substituídos por novos produtos equivalentes ou por novos produtos que cumpram a mesma função, deve ser assegurado pelos produtores desses produtos no momento do fornecimento. Alternativamente, os Estados-Membros podem prever que os utilizadores não particulares sejam também total ou parcialmente responsabilizados por esse financiamento.» |
Alteração 7
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – ponto 2-B (novo)
Diretiva 2012/19/UE
Artigo 13 – n.o 1 – parágrafo 3
|
Texto em vigor |
Alteração |
||
|
|
|
||
|
Relativamente aos outros resíduos históricos, o financiamento dos custos deve ser assegurado pelos utilizadores não particulares. |
«Relativamente aos outros resíduos históricos dos EEE a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea a), com exceção dos painéis fotovoltaicos, o financiamento dos custos deve ser assegurado pelos utilizadores não particulares.» |
Alteração 8
Proposta de diretiva
Artigo 2 – n.o 1 – parágrafo 1
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até [um ano após entrada em vigor] as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. |
Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até [18 meses após entrada em vigor] as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. |
(1) O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.o, n.o 4, quarto parágrafo, do Regimento (A9-0311/2023).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2854/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)