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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/5580 |
19.9.2024 |
Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)
(C/2024/5580)
A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2) é feita com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.
Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, são feitas regularmente atualizações no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.
LISTA DOS TÍTULOS DE RESIDÊNCIA EMITIDOS PELOS ESTADOS-MEMBROS
BULGÁRIA
Substituição da lista publicada no JO C 77 de 15.3.2014, p. 4 .
I. As autorizações de residência para os nacionais de países terceiros são emitidas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros, e com o Regulamento (CE) n.o 380/2008 do Conselho, de 18 de abril de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1030/2002.
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1. |
Autorização de residência prolongada para estrangeiros na República da Bulgária – tipo de autorização «Residência prolongada», emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade máximo de um ano. O documento é emitido em conformidade com as disposições da Lei dos Estrangeiros na República da Bulgária. |
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2. |
Autorização de residência para residentes de longa duração da UE – tipo de autorização «Residentes de longa duração da UE», emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade de cinco anos. |
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3. |
Autorização de residência para estrangeiros com residência permanente na República da Bulgária – tipo de autorização «Autorização de residência», emitida pelas autoridades do Ministério do Interior por um período dependente da validade do documento de identidade nacional com que a pessoa entrou na República da Bulgária, mas não superior a cinco anos. |
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4. |
Autorização de residência «Cartão Azul UE» – emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade máximo de cinco anos, em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1030/2002, cujo campo «Tipo de autorização» é substituído por «Cartão Azul UE», e de cujo campo «Nota» consta a observação eventualmente aplicável em conformidade com as disposições da Lei dos Estrangeiros na República da Bulgária. O documento é emitido com base na Lei dos Estrangeiros na República da Bulgária. |
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5. |
Autorização de residência «Cartão Azul UE» – emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade máximo de cinco anos, em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1030/2002, cujo campo «Tipo de autorização» é substituído por «Cartão Azul UE», e de cujo campo «Nota» consta a observação: «Proteção internacional concedida pela República da Bulgária em … (data)». O documento é emitido com base na Lei dos Estrangeiros na República da Bulgária. |
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6. |
Autorização única de residência e de trabalho – tipo de autorização «Autorização única» emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade máximo de três anos, em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1030/2002, cujo campo «Tipo de autorização» é substituído por «Autorização única», e de cujo campo «Nota» consta a condição de acesso ao mercado de trabalho. O documento é emitido com base na Lei dos Estrangeiros na República da Bulgária. |
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7. |
Autorização de trabalhador sazonal – tipo de autorização «Trabalhador sazonal» emitida pelas autoridades do Ministério do Interior em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1030/2002, de cujo campo «Tipo de autorização» consta a menção «Trabalhador sazonal» e do campo «Nota» a condição de acesso ao mercado de trabalho. O documento é emitido com base na Lei dos Estrangeiros na República da Bulgária. |
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8. |
Autorização para transferências dentro das empresas – emitida pelas autoridades do Ministério do Interior em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1030/2002, de cujo campo «Tipo de autorização» consta a menção «Transferência dentro da empresa» e do campo «Nota» a condição de acesso ao mercado de trabalho. O documento é emitido com base na Lei dos Estrangeiros na República da Bulgária. |
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9. |
Autorização de residência para um tipo de autorização de residência de longa duração «Residência prolongada» com a menção «Beneficiário nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2004/38/CE» – emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade máximo de cinco anos. |
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10. |
Autorização de residência permanente de tipo «Autorização de residência» com a menção «Beneficiário nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2004/38/CE» – emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade máximo de dez anos. |
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11. |
Autorização de mobilidade para transferência dentro da empresa – emitida pelas autoridades do Ministério do Interior em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1030/2002, de cujo campo «Tipo de autorização» consta a menção «Mobilidade dentro da empresa (ICT)» e do campo «Nota» a condição de acesso ao mercado de trabalho. |
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12. |
Autorização de residência prolongada para um tipo de autorização de residência estrangeiro de «Residência prolongada», com a menção «Investigador» – emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade máximo de um ano. |
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13. |
Autorização de residência para estrangeiros residentes de longa duração na UE – emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade de cinco anos; na autorização de residência para estrangeiros residentes de longa duração na UE que tenham residido como titulares de um Cartão Azul UE, o campo «Nota» deve conter a menção «Antigo titular de Cartão Azul UE». |
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14. |
Autorização de residência para estrangeiros residentes de longa duração na da UE com base na concessão de proteção internacional pela República da Bulgária, de cujo campo «Nota» deve constar: «Proteção internacional concedida pela República da Bulgária em .... (data)». |
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15. |
Autorização de residência prolongada para nacionais do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ou membros da sua família, conforme exigido pelo Regulamento (CE) n.o 1030/2002, de cujo campo «Tipo de autorização» consta a menção «Autorização de residência ao abrigo do artigo 50.o do TUE» e do campo «Nota» a menção «Artigo 18.o, n.o 4, do Acordo» – emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade de cinco anos. |
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16. |
Autorização de residência permanente para nacionais do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ou membros da sua família, conforme exigido pelo Regulamento (CE) n.o 1030/2002, de cujo campo «Tipo de autorização» consta a menção «Autorização de residência ao abrigo do artigo 50.o do TUE», e do campo «Nota» a menção «Artigo 18.o, n.o 4, do Acordo» – emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade de dez anos. |
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17. |
Autorização de residência prolongada para membros da família residentes de um cidadão búlgaro, com a menção «Membro da família de um cidadão búlgaro», emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade máximo de um ano; O documento é emitido às pessoas que tiverem obtido o direito de residência ininterrupta com base no artigo 24.o, n.o 1, ponto 18, da Lei dos Estrangeiros na República da Bulgária. |
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18. |
Autorização de residência prolongada para estrangeiros residentes na República da Bulgária com a menção «Estrangeiro menor não acompanhado» – emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade máximo de um ano. |
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19. |
Autorização de residência permanente para membros da família residentes de um cidadão búlgaro, com a menção «Membro da família de um cidadão búlgaro» – emitida pelas autoridades do Ministério do Interior por um período dependente da validade do documento de identidade nacional com que a pessoa entrou na República da Bulgária, mas não superior a cinco anos; O documento é emitido às pessoas que tiverem obtido o direito de residência permanente com base no artigo 25.o, n.o 1, ponto 11, da Lei dos Estrangeiros na República da Bulgária. |
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20. |
Autorização de residência prolongada para estrangeiros com a menção «Investigador – Mobilidade» – emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade máximo de dois anos. |
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21. |
Autorização de residência prolongada para estrangeiros com a menção «Estudante universitário» – emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade máximo de um ano. |
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22. |
Autorização de residência prolongada para estrangeiros com a menção «Estudante» – emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade máximo de um ano. |
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23. |
Autorização de residência prolongada para estrangeiros com a menção «Estagiário» – emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade máximo de um ano. |
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24. |
Autorização de residência prolongada para estrangeiros com a menção «Voluntário» – emitida pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade máximo de um ano. |
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25. |
Cartão de residência, de cujo campo «Nota» consta a menção «Membro da família de um cidadão da União – artigo 10.o da Diretiva 2004/38/CE – emitido pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade máximo de cinco anos. |
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26. |
Cartão de residência, de cujo campo «Nota» consta a menção «Membro da família – artigo 20.o da Diretiva 2004/38/CE – emitido pelas autoridades do Ministério do Interior com um período de validade máximo de dez anos. |
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27. |
Autorização de residência prolongada para membros da família residentes de cidadãos da UE que não tenham exercido o seu direito de livre circulação – emitida em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002, com um período de validade máximo de cinco anos, de cujo campo «Nota» consta a menção «Membro da família – Diretiva 2004/38/CE». |
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28. |
Autorização de residência permanente para membros da família residentes de cidadãos da UE que não tenham exercido o seu direito de livre circulação – emitida em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002, com um período de validade máximo de dez anos, de cujo campo «Nota» consta a menção: «Membro da família – Diretiva 2004/38/CE»; |
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29. |
Cartão diplomático – emitido a funcionários diplomáticos de uma representação diplomática ou consular ou de uma organização internacional acreditada na República da Bulgária, com um período de validade dependente do período de acreditação. |
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30. |
Cartão consular – emitido a funcionários consulares de uma representação diplomática ou consular ou de uma organização internacional acreditada na República da Bulgária, com um período de validade dependente do período de acreditação. |
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31. |
Cartão de pessoal administrativo e técnico – emitido a funcionários administrativos e técnicos de uma representação diplomática ou consular ou de uma organização internacional acreditada na República da Bulgária, com um período de validade dependente do período de acreditação. |
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32. |
Cartão de pessoal de serviço – emitido a pessoal do serviço doméstico de uma representação diplomática ou consular ou de uma organização internacional acreditada na República da Bulgária, com um prazo de validade dependente do período de acreditação. |
II. Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros com valor equivalente a uma autorização de residência:
Cartão de registo de proteção temporária de estrangeiros com proteção temporária: (Регистрационна карта на чужденец с предоставена временна закрила).
O cartão de registo de proteção temporária de estrangeiros com proteção temporária é emitido aos beneficiários de proteção temporária com base no quadro legislativo relativo ao cumprimento da Diretiva Proteção Temporária e da Decisão de Execução 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022. É emitido às seguintes categorias de pessoas: a) nacionais ucranianos deslocados b) apátridas ou nacionais de outro país terceiro, que não a Ucrânia, que tenham abandonado a Ucrânia na sequência da guerra. Com base na Decisão ministerial n.o 144, de 10 de março de 2022, relativa à concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, prorrogada pelas seguintes decisões ministeriais: n.o 180 de 2022, n.o 240 de 2022, n.o 95 de 2023, n.o 642 de 2024. A validade do cartão de registo temporário de proteção de estrangeiros com proteção temporária foi prorrogada até 4 de março de 2025.
Lista das publicações anteriores
JO C 271 de 14.11.2007, p. 14.
JO C 331 de 31.12.2008, p. 13.
JO C 308 de 18.12.2009, p. 20.
JO C 343 de 13.10.2017, p. 12.
JO C 509 de 17.12.2021, p. 10.
JO C 393 de 13.10.2022, p. 10.
JO C, 2023/260, 19.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/260/oj.
JO C, 2023/1408, 5.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/1408/oj.
JO C, 2023/1609, 22.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/1609/oj.
JO C, 2024/1212, 31.1.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1212/oj.
JO C, 2024/1950, 6.3.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1950/oj.
JO C, 2024/4488, 11.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4488/oj.
(1) No final da presente atualização figura a lista das publicações anteriores.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5580/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)