Directiva 83/29/CEE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1983, que altera a Directiva 78/176/CEE relativa aos resíduos provenientes da industria do dióxido de titânio
Jornal Oficial nº L 032 de 03/02/1983 p. 0028 - 0028
Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0120
Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0083
Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0120
Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0083
DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1983 que altera a Directiva 78/176/CEE relativa aos resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio (83/29/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100o e 235o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que se têm verificado dificuldades no que respeita ao prazo previsto no no 3 do artigo 9o da Directiva 78/176/CEE (3) para a apresentação, pela Comissão, de propostas adequadas tendo em vista harmonizar os programas de redução progressiva da poluição; que convém, desde já, prorrogar o prazo em questão, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o No no 3 do artigo 9o da Directiva 78/176/CEE, a parte de frase «a fim de permitir a esta apresentar ao Conselho, no prazo de seis meses após a recepção do conjunto de programas nacionais» é substituída pela parte de frase «a qual apresentará ao Conselho, antes de 15 de Março de 1983». Artigo 2o Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas em 24 de Janeiro de 1983. Pelo Conselho O Presidente H. W. LAUTENSCHLAGER (1) JO no C 292 de 8. 11. 1982, p. 101.(2) JO no C 326 de 13. 12. 1982, p. 1.(3) JO no L 54 de 25. 2. 1978, p. 19.