Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, 1. Texto do Tratado, Capítulo II - A Comissão das Comunidades Europeias, Artigo 14°.
Jornal Oficial nº L 152 de 13/07/1967 p. 0006
Artigo 14 . O presidente e os seis vice-presidentes da Comissão são designados de entre os membros desta, por um período de dois anos, segundo o processo previsto para a nomeação dos membros da Comissão. Podem ser reconduzidos nas suas funções(*). (*) Primeiro parágrafo com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 16 . do Acto de Adesão ESP/PORT. O Conselho, deliberando por unanimidade, pode alterar as disposições relativas aos vice- presidentes(**). (**) Segundo parágrafo aditado pelo artigo 16 . do mesmo Acto. Em caso de demissão ou morte, o presidente e os vice-presidentes são substituídos, pelo tempo que faltar para o termo do período de exercício das suas funções, nos termos acima estabelecidos.