31973L0131

Directiva 73/131/CEE do Conselho, de 15 de Maio de 1973, relativa ao prémio de orientação referido no artigo 10º da Directiva, de 17 de Abril de 1972, relativa à modernização das explorações agrícolas

Jornal Oficial nº L 153 de 09/06/1973 p. 0024 - 0024
Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0195
Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0043
Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0043


DIRECTIVA DO CONSELHO de 15 de Maio de 1973 relativa ao prémio de orientação referido no artigo 10o da Directiva, de 17 de Abril de 1972, relativa à modernização das explorações agrícolas

(73/131/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva do Conselho, de 17 de Abril de 1972, relativa à modernização das explorações agrícolas (1) e, nomeadamente, o seu artigo 10o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos da directiva acima referida, quando o plano de desenvolvimento prevê uma orientação no sentido da produção de carne de bovino e de ovino, as medidas de encorajamento previstas no artigo 8o desta directiva são completadas pela concessão de um prémio de orientação;

Considerando que, face à estrutura actual das explorações susceptíveis de se modernizarem, nos termos da citada directiva, orientando-se para a produção de carne de bovino e de ovino, importa determinar o prémio tendo em conta a orientação efectiva que deve dar e calculá-la por hectare de superfície necessária à produção desta carne.

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O prémio de orientação referido no no 10 da Directiva do Conselho, de 17 de Abril de 1972, relativa à modernização das explorações agrícolas é calculado por hectare de superfície agrícola necessária à produção de carne de bovino e de ovino numa exploração cujo plano de desenvolvimento preveja que, no termo deste, a parte das vendas da exploração.

O montante do prémio é de:

- 45 unidades de conta por hectare, no limite de 4 500 unidades de conta por exploração, para o primeiro ano,

- 30 unidades de conta por hectare, no limite de 3 000 unidades de conta por exploração, para o segundo ano,

- 15 unidades de conta por hectare, no limite de 1 500 unidades de conta por exploração, para o terceiro ano.

Artigo 2o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 15 de Maio de 1973.

Pelo Conselho

O Presidente

A. LAVENS

(1) JO no L 96 de 23. 4. 1972, p. 1.