Directiva 73/131/CEE do Conselho, de 15 de Maio de 1973, relativa ao prémio de orientação referido no artigo 10º da Directiva, de 17 de Abril de 1972, relativa à modernização das explorações agrícolas
Jornal Oficial nº L 153 de 09/06/1973 p. 0024 - 0024
Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0195
Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0043
Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0043
DIRECTIVA DO CONSELHO de 15 de Maio de 1973 relativa ao prémio de orientação referido no artigo 10o da Directiva, de 17 de Abril de 1972, relativa à modernização das explorações agrícolas (73/131/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva do Conselho, de 17 de Abril de 1972, relativa à modernização das explorações agrícolas (1) e, nomeadamente, o seu artigo 10o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos da directiva acima referida, quando o plano de desenvolvimento prevê uma orientação no sentido da produção de carne de bovino e de ovino, as medidas de encorajamento previstas no artigo 8o desta directiva são completadas pela concessão de um prémio de orientação; Considerando que, face à estrutura actual das explorações susceptíveis de se modernizarem, nos termos da citada directiva, orientando-se para a produção de carne de bovino e de ovino, importa determinar o prémio tendo em conta a orientação efectiva que deve dar e calculá-la por hectare de superfície necessária à produção desta carne. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o O prémio de orientação referido no no 10 da Directiva do Conselho, de 17 de Abril de 1972, relativa à modernização das explorações agrícolas é calculado por hectare de superfície agrícola necessária à produção de carne de bovino e de ovino numa exploração cujo plano de desenvolvimento preveja que, no termo deste, a parte das vendas da exploração. O montante do prémio é de: - 45 unidades de conta por hectare, no limite de 4 500 unidades de conta por exploração, para o primeiro ano, - 30 unidades de conta por hectare, no limite de 3 000 unidades de conta por exploração, para o segundo ano, - 15 unidades de conta por hectare, no limite de 1 500 unidades de conta por exploração, para o terceiro ano. Artigo 2o Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas em 15 de Maio de 1973. Pelo Conselho O Presidente A. LAVENS (1) JO no L 96 de 23. 4. 1972, p. 1.