|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2024/854 |
12.3.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/854 DO CONSELHO
de 7 de março de 2024
que prorroga o mandato do diretor executivo adjunto do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 158.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
Em 21 de novembro de 2023, o Conselho de Administração do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), após consulta do diretor executivo do EUIPO, decidiu propor ao Conselho a prorrogação do mandato de Andrea DI CARLO como diretor executivo adjunto do EUIPO por um período adicional de cinco anos, a partir de 1 de novembro de 2024,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Andrea DI CARLO como diretor executivo adjunto do EUIPO é prorrogado por um período de cinco anos com início em 1 de novembro de 2024 e termo em 31 de outubro de 2029.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
D. CLARINVAL
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/854/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)