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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/854

12.3.2024

DECISÃO (UE) 2024/854 DO CONSELHO

de 7 de março de 2024

que prorroga o mandato do diretor executivo adjunto do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 158.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

Em 21 de novembro de 2023, o Conselho de Administração do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), após consulta do diretor executivo do EUIPO, decidiu propor ao Conselho a prorrogação do mandato de Andrea DI CARLO como diretor executivo adjunto do EUIPO por um período adicional de cinco anos, a partir de 1 de novembro de 2024,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Andrea DI CARLO como diretor executivo adjunto do EUIPO é prorrogado por um período de cinco anos com início em 1 de novembro de 2024 e termo em 31 de outubro de 2029.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

D. CLARINVAL


(1)   JO L 154 de 16.6.2017, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/854/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)