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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/4509

10.7.2024

Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(C/2024/4509)

Comunica-se a seguinte informação a Oleg Genrikhovich SAVELYEV (n.o 36), Sergey Yurevich KUZOVLEV (n.o 140) e Aleksandr Pavlovich LAPIN (n.o 1527), pessoas que figuram no anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1) e no anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2) relativos a medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho visa manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas, apresentando novas exposições de motivos e informações. As pessoas em causa são informadas de que podem apresentar, antes de 17 de julho de 2024 , um pedido ao Conselho para obterem as informações relacionadas com a manutenção das medidas restritivas, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX 1

Rue de la Loi, 175/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussels

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu


(1)   JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)   JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4509/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)