|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2024/4509 |
10.7.2024 |
Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
(C/2024/4509)
Comunica-se a seguinte informação a Oleg Genrikhovich SAVELYEV (n.o 36), Sergey Yurevich KUZOVLEV (n.o 140) e Aleksandr Pavlovich LAPIN (n.o 1527), pessoas que figuram no anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1) e no anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2) relativos a medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
O Conselho visa manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas, apresentando novas exposições de motivos e informações. As pessoas em causa são informadas de que podem apresentar, antes de 17 de julho de 2024 , um pedido ao Conselho para obterem as informações relacionadas com a manutenção das medidas restritivas, para o seguinte endereço:
|
Conselho da União Europeia |
|
Secretariado-Geral |
|
RELEX 1 |
|
Rue de la Loi, 175/Wetstraat 175 |
|
1048 Bruxelles/Brussels |
|
BÉLGICA |
|
Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4509/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)