(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.

(3)

Em 31 de dezembro de 2018, a empresa Avena Nordic Grain Oy («requerente») apresentou um pedido à Comissão em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283 para a colocação no mercado da União de pó de colza parcialmente desengordurada de cultivares de Brassica rapa L. e Brassica napus L. com baixo teor de ácido erúcico e glucosinolatos (duplo zero) como alimento novo. O requerente solicitou a utilização do pó de colza parcialmente desengordurada de Brassica rapa L. e Brassica napus L. em barras de cereais, muesli e em misturas de cereais semelhantes para pequeno-almoço, produtos extrudidos de cereais para pequeno-almoço, aperitivos que não batatas fritas e semelhantes, pães integrais sem glúten, pães e pãezinhos com adição de ingredientes especiais, pães e pãezinhos multicereais, substitutos de carne e almôndegas.

(4)

O requerente propôs igualmente que, uma vez que a fração proteica do pó de colza parcialmente desengordurada de Brassica rapa L. e Brassica napus L. é semelhante à da proteína de colza autorizada como novo alimento pela Decisão de Execução 2014/424/UE da Comissão (3), relativamente à qual a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») tinha concluído (4) que não pode ser excluído um risco de sensibilização e que é provável que desencadeie uma reação alérgica em pessoas alérgicas à mostarda, a rotulagem de produtos alimentares que contenham pó de colza parcialmente desengordurada de Brassica rapa L. e Brassica napus L. seja efetuada de modo a permitir que as pessoas alérgicas à mostarda evitem o consumo desses alimentos.

(5)

Em 31 de dezembro de 2018, o requerente solicitou igualmente à Comissão a proteção dos dados abrangidos por direitos de propriedade de um estudo de ensaio clínico em humanos aleatorizado, controlado, de ocultação dupla, com grupo paralelo e uma duração de quatro semanas para avaliar a segurança e a tolerabilidade do novo alimento entre consumidores saudáveis (5).

(6)

Em 19 de junho de 2019, a Comissão solicitou à Autoridade que efetuasse uma avaliação do pó de colza parcialmente desengordurada de Brassica rapa L. e Brassica napus L. como novo alimento em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283.

(7)

Em 30 de junho de 2020, a Autoridade adotou o seu parecer científico «Segurança do pó de colza de Brassica rapa L. e Brassica napus L. como novo alimento nos termos do Regulamento (UE) 2015/2283» (6), em conformidade com os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

(8)

No seu parecer científico, a Autoridade concluiu que o pó de colza parcialmente desengordurada de Brassica rapa L. e Brassica napus L. é seguro nas condições de utilização propostas. No entanto, concluiu igualmente que o pó de colza parcialmente desengordurada de Brassica rapa L. e Brassica napus L. pode desencadear reações alérgicas em pessoas alérgicas à mostarda. Por conseguinte, o parecer científico contém fundamentos suficientes para concluir que o pó de colza parcialmente desengordurada de Brassica rapa L. e Brassica napus L., quando utilizado em barras de cereais, muesli e em misturas de cereais semelhantes para pequeno-almoço, produtos extrudidos de cereais para pequeno-almoço, aperitivos que não batatas fritas e semelhantes, pães integrais sem glúten, pães e pãezinhos com adição de ingredientes especiais, pães e pãezinhos multicereais, substitutos de carne e almôndegas, e desde que a rotulagem dos alimentos que contenham pó de colza parcialmente desengordurada de Brassica rapa L. e Brassica napus L. seja efetuada de modo a permitir que as pessoas alérgicas à mostarda evitem o consumo desses alimentos, cumpre com os requisitos da autorização estabelecidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

(9)

O parecer da Autoridade e dos dados relativos à composição e às especificações apresentados pelo requerente contém igualmente fundamentos suficientes para incluir os hidratos de carbono totais nas especificações do novo alimento uma vez que se trata de um componente nutricional importante, cuja inclusão completará o perfil aproximado deste novo alimento.

(10)

No seu parecer científico, a Autoridade considerou que podia ter chegado às suas conclusões sobre a segurança do pó de colza parcialmente desengordurada de Brassica rapa L. e Brassica napus L. nas condições de utilização propostas sem os dados alegadamente abrangidos por direitos de propriedade pelo requerente (Um estudo de ensaio clínico em humanos aleatorizado, controlado, de ocultação dupla, com grupo paralelo e uma duração de quatro semanas para avaliar a segurança e a tolerabilidade do novo alimento entre consumidores saudáveis).

(11)

Por conseguinte, a Comissão considera que os requisitos estabelecidos no artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283 não foram cumpridos e que a proteção solicitada dos dados abrangidos por direitos de propriedade incluída no pedido não pode ser concedida. Assim, é adequado que a autorização do pó de colza parcialmente desengordurada de Brassica rapa L. e Brassica napus L. como novo alimento e a sua inclusão na lista da União de novos alimentos autorizados contenha apenas as informações referidas no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283.

(12)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,