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30.8.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 306/3 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.11134 — NOVOFLEET / SHAREHOLDERS OF ANDAMUR / ROAD)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 306/03)
1.
Em 23 de agosto de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Novofleet Verwaltungsgesellschaft mbH («Novofleet», Alemanha), pertencente ao DKV Mobility Group (Alemanha), |
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Fondalmanzora Investment, S.L.U. («Fondalmanzora», Espanha), |
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1994 Andamur, S.L.U. (1994 Andamur», Espanha), |
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Participaciones Almanzora, S.L.U. («Almanzora», Espanha), |
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Miras y Cazorla, S.L.U. («Miras», Espanha), |
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Road Solution Pro, S.L. («Road», Espanha). |
A Novofleet, a Fondalmanzora, a 1994 Andamur, a Almanzora e a Miras (em conjunto, «acionistas da Andamur») vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Road.
A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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A Novofleet, faz parte do DKV Mobility Group, opera na venda de cartões de combustível para combustíveis convencionais e cartões de carregamento elétrico para veículos elétricos. O DKV Mobility Group também oferece soluções para pagamento de portagens, soluções de mobilidade (ou seja, estacionamento, serviços de aluguer, reparação do veículo e soluções digitais inovadoras, entre outros serviços) e a prestação de serviços de reembolso de impostos do IVA e de outros impostos, |
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As acionistas da Andamur controlam conjuntamente a GP Límite Andamur, S.L., uma empresa familiar espanhola ativa na prestação de serviços integrados relacionados com os transportes. Trata-se de veículos de investimento com uma única atividade relacionada com a aquisição, detenção, administração, alienação e venda de participações noutras empresas. |
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A Road é uma sociedade constituída em 2022 e é composta pelas seguintes unidades operacionais: i) emissão de cartões de reabastecimento sem recurso a numerário ou crédito bancário para clientes profissionais; ii) serviços de aluguer e gestão de dispositivos de pagamento de portagens; e iii) prestação de serviços de reembolso do IVA e de outros impostos relacionados com combustíveis em determinadas atividades. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.11134 — NOVOFLEET / SHAREHOLDERS OF ANDAMUR / ROAD
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).